Na cerimónia organizada pela autarquia, a coordenadora bloquista reafirmou o seu compromisso com a causa do povo da região, que continua a reclamar o pagamento dos impostos por parte da EDP em relação às barragens ali instaladas.
Em cerimónia realizada esta quarta-feira, a Câmara Municipal de Miranda do Douro atribuiu a Chave da Cidade à coordenadora bloquista Mariana Mortágua, ao ex-secretário de Estado da Finanças Nuno Santos Félix e ao antigo líder do PSD Rui Rio. A decisão unânime dos autarcas do concelho foi justificada pela presidente da Câmara, Helena Barril, com “o empenho muito grande na luta a favor da reversão do não pagamento de impostos devidos por parte da EDP e da atual concessionária Engie, como o Imposto do Selo, IMI ou IRC no negócio das barragens”.
Mariana Mortágua agradeceu a distinção e considerou-a “o reconhecimento do trabalho que uniu figuras políticas de diferentes quadrantes” aos movimentos culturais e autarquias da região, numa “experiência única no país e que deve sempre ser relembrada e celebrada”.
E as razões para essa união residem na “convicção profunda” de que “há uma injustiça em curso para com as terras de Miranda, para com estes municípios, que tem a ver com o facto de a EDP ter vendido conjunto de barragens, que hoje são propriedade da Engie, que não só nunca pagaram impostos, nunca pagaram IMI a estas autarquias, como houve um negócio milionário que ainda não pagou os impostos pela venda dessas barragens”.
“Há anos que temos vindo a exigir o pagamento destes impostos à EDP”, recordou Mariana Mortágua, acrescentando que “há muito para ser investigado” neste negócio da venda das barragens. Por essa razão, a cerimónia de hoje é também “uma reivindicação sobre aquilo que não está feito e estamos aqui para lembrar isso: para lembrar a EDP, a Engie, as concessionárias das barragens, que têm que pagar o que devem estes municípios, a estas terras e a estas gentes”.
Questionada pelos jornalistas sobre a intenção do Governo de criar um novo grupo de trabalho para rever o código do IMI e com isso protelar a cobrança deste imposto, Mariana Mortágua afirmou que “a história vai-se repetindo”, depois de também o PS ter criado um grupo de trabalho com as autarquias para dividir as receitas fiscais da venda das barragens, descobrindo-se depois que não havia receitas porque nem a EDP nem a Engie tinham pago impostos pela venda.
“É muito importante que estes grupos de trabalho não sejam mecanismos de escapatória para que a Autoridade Tributária não faça o seu papel”, tendo em conta que existe um despacho em vigor e que “diz que o IMI tem de ser cobrado, incluindo sobre os equipamentos que estão nas barragens e que são o que traz valor económico às barragens”. Para Mariana Mortágua, o mais sensato “é cumprir esse despacho à letra”, pois qualquer alteração à lei dará mais argumentos à EDP para uma nova litigância contra o Estado e contra os municípios.
“Se for preciso criar um grupo de trabalho, então que se crie um grupo de trabalho para proteger a língua e a cultura de Miranda. Parece-me melhor propósito - e com financiamento - para que possamos celebrar também este património cultural que é único e que estamos aqui hoje também para proteger”, concluiu a coordenadora do Bloco.
in www.esquerda.net - 10 de julho 2024
