Educação sexual: Mariana escreve carta a Ministro da Educação para denunciar preconceito ideológico

A coordenadora bloquista enviou uma carta ao Ministro da Educação na qual compila vários estudos sobre efeitos positivos da educação sexual. A retirada da “esmagadora maioria” de conteúdos sobre o tema “ignora toda a literatura científica sobre o tema”, considera.

Em carta ao ministro da Educação, Mariana Mortágua revela “grande perplexidade e incompreensão” face à retirada da “esmagadora maioria” dos conteúdos sobre educação sexual do currículo da disciplina de cidadania.

A deputada compilou vários estudos sobre os efeitos positivos da educação sexual, em Portugal e na Europa, “na esperança que possam servir uma decisão informada sobre o tema”, lista que envia como anexo à missiva.

A porta-voz bloquista sublinha que “a educação sexual é uma parte fundamental da educação para a cidadania” e “uma importante vertente de saúde pública e do desenvolvimento dos jovens”, contribuindo igualmente para a prevenção de crimes sexuais e na consciencialização sobre o consentimento.

Considera-se ainda que os resultados da educação sexual “são visíveis em Portugal”, com estudos a demonstrar “efeitos positivos” na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis na diminuição da taxa de gravidez na adolescência e de redução do número de interrupções voluntárias de gravidez nas idades mais novas.

Mariana Mortágua conclui que Luís Montenegro “tinha apontado o desejo de "libertar" a disciplina de Cidadania de "amarras ideológicas", mas a erradicação quase total da educação sexual do currículo baseia-se num preconceito ideológico que, ignora toda a literatura científica sobre o tema”.

Senhor Ministro Fernando Alexandre,

A educação sexual é uma parte fundamental da educação para a cidadania. É uma importante vertente de saúde pública e do desenvolvimento dos jovens, mas também é importante na prevenção de crimes sexuais e na consciencialização sobre o consentimento.

Os resultados da educação sexual são visíveis em Portugal. Os estudos mostram que a educação sexual tem efeitos positivos na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e atua na diminuição da taxa de gravidez na adolescência ao fornecer informações precisas sobre contracepção, saúde sexual e reprodutiva. Está também relacionada com a redução do número de interrupções voluntárias de gravidez nas idades mais novas.

Além disso, os estudos também mostram que há uma componente da educação social importante, relacionada com os conhecimentos sobre relações amorosas e sentimentos. E tudo indica que as lacunas que a educação sexual em contexto escolar apresenta devem ser resolvidas com o reforço da temática e a diversificação dos conteúdos, não com a sua redução.

É, portanto, com grande perplexidade e incompreensão que recebo a informação de que a esmagadora maioria dos conteúdos sobre educação sexual foram retirados do currículo de cidadania. Segundo o jornal Expresso, uma busca por "Sexualidade” e “Saúde Sexual e Reprodutiva” no documento das novas Aprendizagens Essenciais da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento não encontra nenhuma referência.

O Primeiro-ministro tinha apontado o desejo de "libertar" a disciplina de Cidadania de "amarras ideológicas", mas a erradicação quase total da educação sexual do currículo baseia-se num preconceito ideológico que, ignora toda a literatura científica sobre o tema.

Tomei, por isso, a liberdade de compilar vários estudos sobre os efeitos positivos da educação sexual, em Portugal e na Europa, na esperança que possam servir uma decisão informada sobre o tema.

*  Mariana Mortágua - Deputada do Bloco de Esquerda

in www.esquerda.net - 23 de julho 2025 -

FOTO: João Abreu Miranda - Lusa

 

 

JUSTIÇA FISCAL: Mariana Mortágua recebeu Chave da Cidade de Miranda do Douro

Na cerimónia organizada pela autarquia, a coordenadora bloquista reafirmou o seu compromisso com a causa do povo da região, que continua a reclamar o pagamento dos impostos por parte da EDP em relação às barragens ali instaladas.

Em cerimónia realizada esta quarta-feira, a Câmara Municipal de Miranda do Douro atribuiu a Chave da Cidade à coordenadora bloquista Mariana Mortágua, ao ex-secretário de Estado da Finanças Nuno Santos Félix e ao antigo líder do PSD Rui Rio. A decisão unânime dos autarcas do concelho foi justificada pela presidente da Câmara, Helena Barril, com “o empenho muito grande na luta a favor da reversão do não pagamento de impostos devidos por parte da EDP e da atual concessionária Engie, como o Imposto do Selo, IMI ou IRC no negócio das barragens”.

Mariana Mortágua agradeceu a distinção e considerou-a “o reconhecimento do trabalho que uniu figuras políticas de diferentes quadrantes” aos movimentos culturais e autarquias da região, numa “experiência única no país e que deve sempre ser relembrada e celebrada”.

E as razões para essa união residem na “convicção profunda” de que “há uma injustiça em curso para com as terras de Miranda, para com estes municípios, que tem a ver com o facto de a EDP ter vendido conjunto de barragens, que hoje são propriedade da Engie, que não só nunca pagaram impostos, nunca pagaram IMI a estas autarquias, como houve um negócio milionário que ainda não pagou os impostos pela venda dessas barragens”.

“Há anos que temos vindo a exigir o pagamento destes impostos à EDP”, recordou Mariana Mortágua, acrescentando que “há muito para ser investigado” neste negócio da venda das barragens. Por essa razão, a cerimónia de hoje é também “uma reivindicação sobre aquilo que não está feito e estamos aqui para lembrar isso: para lembrar a EDP, a Engie, as concessionárias das barragens, que têm que pagar o que devem estes municípios, a estas terras e a estas gentes”.

Questionada pelos jornalistas sobre a intenção do Governo de criar um novo grupo de trabalho para rever o código do IMI e com isso protelar a cobrança deste imposto, Mariana Mortágua afirmou que “a história vai-se repetindo”, depois de também o PS ter criado um grupo de trabalho com as autarquias para dividir as receitas fiscais da venda das barragens, descobrindo-se depois que não havia receitas porque nem a EDP nem a Engie tinham pago impostos pela venda.

“É muito importante que estes grupos de trabalho não sejam mecanismos de escapatória para que a Autoridade Tributária não faça o seu papel”, tendo em conta que existe um despacho em vigor e que “diz que o IMI tem de ser cobrado, incluindo sobre os equipamentos que estão nas barragens e que são o que traz valor económico às barragens”. Para Mariana Mortágua, o mais sensato “é cumprir esse despacho à letra”, pois qualquer alteração à lei dará mais argumentos à EDP para uma nova litigância contra o Estado e contra os municípios.

“Se for preciso criar um grupo de trabalho, então que se crie um grupo de trabalho para proteger a língua e a cultura de Miranda. Parece-me melhor propósito - e com financiamento - para que possamos celebrar também este património cultural que é único e que estamos aqui hoje também para proteger”, concluiu a coordenadora do Bloco. 

in www.esquerda.net - 10 de julho 2024 

OPINIÃO: “Boa viagem”, diz a justiça a Rendeiro

 

Depois da fuga de João Rendeiro, Mariana Mortágua relembra que “pagamos um sistema judicial para que os crimes sejam punidos, sejam eles praticados por quem tem tudo ou por quem nada tem. Rejeitamos um sistema judicial que acabe o seu trabalho a desejar àqueles que condena que façam uma boa viagem”.

A fuga para Londres de João Rendeiro, o banqueiro que custou 450 milhões de euros aos portugueses com a falência do BPP, foi o tema da declaração política de Mariana Mortágua na Assembleia da República esta quarta-feira.

A deputada do Bloco de Esquerda começou por lembrar o trabalho feito ao longo dos últimos dez anos. “O Parlamento investigou os crimes, as fraudes e os abuso de uma elite que viu na banca o passaporte para o poder e o enriquecimento fáceis. Do BPP ao BES, passando pelo BPN, pelo BCP ou pela Caixa, essas histórias foram contadas e documentadas”.

Rendeiro está condenado em três processos a penas de dez, cinco e três anos de prisão.

Banqueiro em fuga após autorização judicial para viagem a Londres

De todos estes casos, “ficou quase sempre o sabor amargo da impunidade resultante de um sistema incapaz de prevenir estes crimes, bem como de puni-los”. De facto, até hoje, “o Banco de Portugal não consegue explicar ao país porque passou tantos anos a olhar para a banca portuguesa sem querer ver nada”. A lista é longa. Desde as fraudes no BPP, o banco fantasma do BPN, as contas offshore que insuflavam as ações BCP, o suporte da Caixa ao assalto ao BCP, à drenagem de recursos do BES para o GES, “a lavagem de dinheiro dos bancos angolanos em Portugal e dos bancos portugueses em Angola, nada disto foi visível para um supervisor que, mais do que supervisionar, queria estar nas boas graças dos regulados”.

Por seu lado, “na justiça, os processos arrastam-se, testando a paciência de um país que assiste, impotente, à sucessão de escândalos financeiros”.

E se “a investigação do grande crime económico é difícil e complexa”, Mariana não deixa de considerar “gritante a disparidade de meios entre investigados e investigadores, os mega-processos arrastam-se no tempo, a prescrição tem prazo curto e os crimes de intenção demoram a provar”.

“Neste jogo viciado, quando se segue o percurso de um euro, da origem até ao destino, atravessa-se sempre um emaranhado de contas offshore, veículos financeiros e testas de ferro, um labirinto cuidadosamente desenhado por reputados consultores e advogados”, acusou.

BPP: João Rendeiro foi condenado a 10 anos de prisão

No caso de Rendeiro, “um desses juristas arquitectos de labirintos foi José Miguel Júdice, célebre avaliador televisivo dos vícios e virtudes da praça. Face a qualquer contratempo de um banqueiro como João Rendeiro, os seus advogados e consultores sabem que terem colocado um elo desta cadeia na Suíça, no Panamá ou nas ilhas Caimão garante meses de atraso nas investigações judiciais, à espera de um acordo de troca de informações”, relembrou.

No fim de tudo, “mesmo que a justiça tenha completado o puzzle a tempo, haverá ainda quem argumente, do alto da sua reputação, que tudo foi feito por meios legais. Quem tem os recursos certos, usa a lei para fugir à lei.

Ainda assim, “às vezes os astros alinham-se, as vontades organizam-se, e é possível uma justa condenação. Às vezes mais do que uma condenação até - como foi o caso de João Rendeiro”.

Para a deputada, é aqui que, “ao problema da regulação e da investigação, vem somar-se o problema do efetivo cumprimento de penas. O sistema insiste em provar que a impunidade é um privilégio que o dinheiro e o poder podem comprar”.

Ministério Público deixou caducar arresto de imóveis do fundador do BPP

E relembrou a história do banqueiro fugido. Em 2013 João Rendeiro foi condenado pelo Banco de Portugal a uma multa de 1,5 milhões de euros. Em 2015, foi a vez da CMVM determinar uma sanção de 1 milhão de euros. Ambas as coimas foram confirmadas pelos tribunais, mas ficaram por pagar.

No dia 10 de julho de 2020, João Rendeiro foi condenado a 5 anos e 8 meses de prisão efetiva por falsidade informática. Passado um ano, o Tribunal Constitucional confirmou que não admitia o recurso. Assim, desde há um mês que se sabe que esta sentença seria definitiva.

Em maio de 2021, Rendeiro foi condenado a 10 anos de prisão efetiva por crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais.  

Esta terça-feira, o ex-banqueiro foi novamente condenado: mais três anos e seis meses, por burla. Desta vez, “Rendeiro não estava no tribunal para ouvir a sentença do juiz porque se encontrava em Londres, de onde comunicou ao país que não tem qualquer intenção de voltar para cumprir a sua pena”.

Para a deputada, “há várias perguntas que não queremos calar: o que estava a fazer em Londres um homem duas vezes condenado por crimes económicos, a poucos dias da sua terceira condenação? Como é possível ter-se excluído o risco de fuga num caso como este? Por que razão decidiu um juiz (terá ele nome?) conceder a João Rendeiro uma medida de coação que, de facto, é uma tácita autorização de fuga a um criminoso condenado?”, questionou.

“O Bloco de Esquerda respeita escrupulosamente o princípio da separação de poderes. Mas essa garantia constitucional, que protege a nossa democracia, não é um voto de silêncio ou uma dispensa de escrutínio democrático da atuação do sistema judicial. Decisões tomadas sob critérios obscuros e com consequências muito graves minam não só a aplicação da justiça, mas a sua credibilidade aos olhos da população”, disse.

João Rendeiro “vai agora reunir-se com a fortuna que acumulou e escondeu num qualquer offshore. A migração do dinheiro foi protegida pelas regras absurdas da economia. Já a sua fuga pessoal, tem responsáveis diretos no sistema judicial. A democracia exige que sejam identificados e investigados até às últimas consequências”.

“Pagamos um sistema judicial para que os crimes sejam punidos, sejam eles praticados por quem tem tudo ou por quem nada tem. Rejeitamos um sistema judicial que acabe o seu trabalho a desejar àqueles que condena que façam uma boa viagem”, concluiu.

Rendeiro é o resultado da impunidade do sistema! 

in esquerda.net - 29 de Setembro, 2021

OPINIÃO: O povo da Esquerda e as presidenciais

O candidato Marcelo Rebelo de Sousa pode estar à frente nas sondagens, e a experiência pode dizer-nos que todos os presidentes foram reeleitos à primeira volta, mas nenhum destes factos deve tornar a eleição presidencial numa formalidade. Essa é precisamente a estratégia de Marcelo.
Tendo assumido o primeiro mandato na sequência do trauma Cavaco e com a Direita em cacos depois da austeridade, o presidente procurou não afrontar gregos nem troianos, dando quase sempre uma no cravo e outra na ferradura. O Governo agradeceu a blindagem política em certos temas essenciais que quis vedar à Esquerda: o trabalho, a Banca e a recuperação do SNS. Não é por acaso. São estes os temas em que o PS frequentemente vota com a Direita, e Marcelo é, no fim de contas, o candidato desse compromisso.
Marcelo Rebelo de Sousa não apoiou a criação do SNS. A sua visão sobre o negócio da Saúde ficou clara quando, mesmo durante a pandemia, usou os seus poderes para obstaculizar a requisição dos serviços privados a preço de custo e a sua subordinação ao SNS.
E não é preciso recordar as palavras do comentador Marcelo a garantir ao povo a solidez do BES para sabermos que, enquanto político, aceitou e protegeu a Banca do regime. Juntou-se ao centrão para apresentar como inevitáveis as vendas ruinosas do Banif e do Novo Banco. Quase exigiu a demissão do ministro das Finanças no polémico caso das declarações de rendimentos dos gestores da Caixa, mas nunca criticou os contratos abusivos assinados por Centeno - contratos que o país hoje paga bem caro.
Não foi com os seus afetos que os trabalhadores despedidos sob a pandemia puderam contar. E das leis laborais só quis saber para as degradar com o alargamento do período experimental para seis meses.
Ao votarmos, não é indiferente sabermos que Marcelo se opôs ao Tribunal Constitucional quando este impediu os cortes nas pensões feitos por Passos Coelho. Ou que normaliza a participação da extrema-direita em futuros governos. Marcelo facilitou tal aliança nos Açores muito antes de, como fazem em França ou na Alemanha, ter esgotado as possibilidades de um compromisso republicano.
Que voto pode contribuir para romper os bloqueios na saúde, no trabalho, na Banca? Que voto é mais útil para alcançar os compromissos exigentes que Marcelo e Costa querem adiar? Responder a estas perguntas pensando no dia seguinte, eis o desafio colocado ao povo da Esquerda nestas presidenciais.
Mariana Mortágua in “Jornal de Notícias” - 5/01/2021

OPINIÃO: Ataque à refinaria de Matosinhos não faz nada pelo clima

A decisão da Galp demonstra o erro de privatizar empresas lucrativas e estratégicas. O comportamento do Governo confirma a persistente proteção destes gigantes privados, em detrimento dos consumidores, dos contribuintes, dos trabalhadores e, também, do ambiente.
A Galp anunciou o fim da operação da refinaria de Matosinhos. O desfecho era temido pelos trabalhadores, sobretudo os afetados pela anterior suspensão das atividades, a quem a Administração informou que, durante a paragem, seriam descontados dias de folga, períodos de descanso compensatório e até os dias de férias.
Esta nova e mais drástica operação de contenção de custos põe em perigo os 700 postos de trabalho da refinaria (cerca de 300 efetivos e 400 prestadores de serviços). Apesar do alcance da decisão para a economia e para o emprego na Região Norte, o Governo (representante do acionista Estado com 7,5%) protege a Galp, alegando que estas decisões estão "alinhadas com os compromissos [ambientais] dos acordos de Paris". E vai mais longe, ao admitir que sejam mobilizadas verbas do Fundo para a Transição Justa para compensar as consequências sociais da escolha da petrolífera.
Ao justificar a decisão da Galp como um compromisso ambiental, o Governo não só aceita que o desemprego seja apresentado como contrapartida de uma suposta transição energética, como participa na propaganda que atribui a esta decisão um cunho ambientalista. É falso, perigoso até, tendo em conta a necessidade de mudanças reais para enfrentar as alterações climáticas e de apoio social para as fazer.
O encerramento de uma refinaria, sem alteração dos processos de produção poluentes ou das formas de mobilidade, não reduzirá a quantidade de emissões, mas apenas o local da produção do combustível que as vai gerar. No próprio Plano Nacional Energia e Clima 2030, aprovado pelo Governo, lê-se que "o aumento da capacidade de produção das refinarias nacionais, que permitiu dar uma maior resposta ao consumo interno, contribuiu também para a redução das importações de produtos de petróleo e, por consequência, reduzir o saldo importador".
A Galp já anunciou que pretende expandir a capacidade da refinaria de Sines e manter em Matosinhos as operações de importação e armazenamento. Trata-se, portanto, de uma decisão de gestão pura, com impactos no emprego, na autonomia do país e também na sua capacidade industrial (estão também em causa outras produções da Galp em Matosinhos).

Este ano, já depois de ter despedido (ou dispensado) centenas de trabalhadores em Sines, a Galp entregou aos acionistas, com a Sonangol e a Amorim à cabeça, 580 milhões de euros em dividendos. Em plena pandemia, a decisão não foi contestada pelo Governo, que agora quer compensar os efeitos deste encerramento com fundos públicos para a transição energética.

A decisão da Galp demonstra o erro de privatizar empresas lucrativas e estratégicas. O comportamento do Governo confirma a persistente proteção destes gigantes privados, em detrimento dos consumidores, dos contribuintes, dos trabalhadores e, também, do ambiente.
Mariana Mortágua in “Jornal de Notícias” - 22/12/2020

OPINIÃO: Travar agora uma segunda vaga de despedimentos

 

Em março, o Bloco lançou o despedimentos.pt, um site para a denúncia de despedimentos e abusos laborais. Até hoje, recebemos 1382 denúncias, correspondentes ao universo de 145 mil trabalhadores, de todos os distritos do país e quase todos os setores de atividade.
Em março, o Bloco lançou o despedimentos.pt, um site para a denúncia de despedimentos e abusos laborais. O objetivo é informar e apoiar quem mais precisa, mas também fornecer um retrato realista de uma das piores faces da crise: a irresponsabilidade das empresas que despedem por escolha e que aproveitam a pressão da crise para todos os abusos.
Até hoje, recebemos 1382 denúncias, correspondentes ao universo de 145 mil trabalhadores, de todos os distritos do país e quase todos os setores de atividade.
Em empresas como o Pingo Doce, a Trofa Saúde ou a Bourbon, a desregulamentação dos tempos de trabalho transformou-se em horários excessivos, retirada de dias de descanso e abusos nos bancos de horas. Noutras, como a Molaflex ou a Gestamp, foi imposto trabalho a tempo inteiro a trabalhadores em lay-off. Noutras empresas ainda, foram reportadas violações das regras de segurança e higiene no trabalho, abusos na marcação de férias ou no exercício do teletrabalho. Entre todos os casos analisados, são os despedimentos e, em particular, o rompimento dos vínculos precários, que afetam a maior parte das pessoas que nos contactaram. Trabalhadores "à experiência" na FNAC, na Altice ou no McDonalds; trabalhadores temporários ou em outsourcing na Galp, no IKEA, na HiFly ou na Roca; trabalhadores com contratos a prazo na Prozis, Continental-Mabor, Eurostyle; trabalhadores a recibos verdes na Casa da Música, em Serralves, no IEFP, na Segurança Social... todos foram despedidos, independentemente da situação financeira da entidade patronal.
Nós sabemos que, a cada crise, os despedimentos, os abusos e os cortes salariais só contribuem para afundar a economia. E sabemos que é nestes momentos que a chantagem cresce, impondo regras ainda mais desfavoráveis para o futuro. Tudo isto é feito em nome da "excecionalidade" da crise. Mas porque é que essa mesma "excecionalidade" não nos leva, pelo contrário, a criar medidas especiais de proteção do emprego e do salário?

Para travar uma nova vaga de despedimentos é urgente uma lei que impeça despedimentos em empresas que apresentaram lucros nos últimos seis meses ou que recebam apoios (protegendo vínculos permanentes como precários). Esta medida excecional, a vigorar em 2021 e 2022, deve ser complementada com outras formas de proteção dos trabalhadores: a revogação da duplicação do período experimental: a reposição do valor da indemnização por despedimento ou caducidade do contrato de trabalho; a obrigação de contratos de trabalho para os milhares de estafetas e trabalhadores de plataformas digitais que, tendo sido essenciais na pandemia, foram descartados da proteção laboral.Já conhecemos o resultado quando a vida das pessoas é jogada na precariedade e no desemprego. Se queremos mudar essa sina, então é tempo de alterar as regras.
Mariana Mortágua - in “Jornal de Notícias” - 29/9/2020

OPINIÃO: A Efacec está em asfixia. Vai o Governo intervir?

A empresa precisa de um empréstimo urgente de 50 milhões de euros, que os seus principais bancos financiadores - a CGD, BCP e Novo Banco - se recusam a conceder sem uma garantia que o Estado, ao que parece, também não está disposto a dar.

Se nada for feito, a Efacec corre um grave risco de asfixia financeira e de incumprimento perante os seus 2500 trabalhadores. A empresa precisa de um empréstimo urgente de 50 milhões de euros, que os seus principais bancos financiadores - a CGD, BCP e Novo Banco - se recusam a conceder sem uma garantia que o Estado, ao que parece, também não está disposto a dar.

Mas o bloqueio da Banca à Efacec não fica por aqui e pode ter consequências desastrosas. A vida da mais antiga empresa tecnológica do país complicou-se a partir do momento em que Isabel dos Santos, figura associada ao branqueamento de capitais angolanos, tomou uma participação maioritária, comprada com dívida, através de um veículo chamado Winterfell. Quando essa participação foi arrestada, na sequência do caso Luanda Leaks, Isabel dos Santos assinou um memorando que passava para os principais bancos financiadores da Winterfell (BIC, BPI, Montepio) e para os bancos financiadores da Efacec (CGD, BCP e Novo Banco) as suas ações, dando-lhes poder para as venderem e utilizaram a receita para abater as dívidas.

O processo de venda chegou a ser lançado mas os bancos nunca se entenderam sobre ele. As ações de Isabel dos Santos não chegaram a ser transferidas e o memorando caducou sem que a CGD, que lidera o processo, o tenha renovado.

Sem venda e com o financiamento cortado há mais de seis meses, a Efacec debate-se agora com graves debilidades de tesouraria, que procura suprir através de um pedido de 50 milhões, o tal que os bancos recusam sem a obtenção de uma garantia do Estado (depois de anos de créditos ruinosos para jogos de bolsa, a banca parece agora só aceitar cumprir o seu papel de financiamento à economia com o conforto do dinheiro dos contribuintes).

Do Governo, até hoje, só saíram declarações de intenção sem qualquer ação concreta que proteja a empresa. O risco, se o bloqueio se mantiver, é a perda de valor da Efacec, potencialmente com vista à sua venda ao desbarato a um dos atuais acionistas minoritários - Grupo Mello e Têxtil Manuel Gonçalves - ou a outro que apareça para a comprar à peça.

Portugal já assistiu várias vezes a este filme, em que empresas estratégicas, como a Cimpor ou a PT, são estraçalhadas entre guerras de acionistas e bancos predatórios. Se desta vez lhe queremos mudar o fim, só há uma coisa a fazer para proteger a economia, a empresa e os trabalhadores: nacionalizar a Efacec e dar-lhe condições para continuar a ser uma referência do setor tecnológico nacional.

Mariana Mortágua -“Jornal de Notícias” - 23/6/2020

OPINIÃO: Por direitos sem intermitência na cultura

A partir de 1 de junho será possível apanhar um avião cheio e andar num metro a dois terços da sua capacidade. Mas a cadeira que tiver reservado num teatro fará parte de um restrito número de lugares disponíveis, correspondentes a menos de um terço do total.

As regras de lotação das salas de espetáculo são apenas um dos problemas que o setor da cultura enfrenta num futuro próximo.

m causa não está a necessidade de proteção no desconfinamento. O que se exige é, por um lado, sensatez e equilíbrio no que é pedido a estruturas de pequena dimensão e, por outro, os apoios necessários para suportar um setor tão afetado pela pandemia.

Sabemos bem o que está por debaixo das enormes dificuldades agora sentidas: para a maioria das 130 mil pessoas que trabalham na cultura, são décadas de precariedade e subfinanciamento. O Estado conta com elas para continuarem a fornecer um serviço público essencial e ninguém imagina o que seria não ter produção artística em contínuo. Mas, apesar de serem profissionais, estas pessoas raramente tiveram um contrato de trabalho, fosse de curto ou de longo prazo. O amanhã é quase sempre uma incógnita, mas a crise tornou esse amanhã demasiado prolongado para quem tem contas para pagar, casa, filhos.

É verdade que o Estado manteve o pagamento dos espetáculos que de si dependiam diretamente, mas isso não basta quando as bilheteiras estão fechadas, os concertos foram suspensos e a produção audiovisual está quase parada. No meio da pandemia, a única linha de emergência lançada, num valor de 1 milhão e 700 mil euros, foi um novo concurso, que avaliou novos projetos, e que deixou de fora milhares de pessoas. E nem às instituições que têm apoio público, como Serralves ou a Casa da Música, foi exigido que mantivessem os seus trabalhadores que, por sinal, eram falsos recibos verdes. O mesmo se passa com muitas autarquias e teatros municipais, como o Rivoli, onde assistentes de sala e técnicos de som ficaram sem salário.

Sim, sabemos que é um setor complexo, pela sua heterogeneidade, mas também pelos vícios que o subfinanciamento criou. Mas a desculpa não pode servir para sempre, e não justifica o orçamento público diminuto (em que mais de metade vem de receitas próprias), nem a precariedade que deixa milhares de pessoas fora da proteção de segurança social. 

No imediato é preciso apoios para evitar que tanta gente caia na pobreza. Qualquer história de fome em Portugal deve ser motivo de vergonha, e o setor das artes já acumula bastantes. No curto prazo, está na hora de pagar uma velha dívida de respeito: dar contratos e direitos laborais a estas pessoas.

Mariana Mortágua -“Jornal de Notícias” - 26/5/2020

OPINIÃO: Uma auditoria "indispensável"

Depois de, por duas vezes, ter garantido que não haveria uma nova injeção no Novo Banco sem antes conhecer a auditoria às suas contas, António Costa deu o dito por não dito.

O Governo sente-se agora confortável para continuar a alimentar o banco com dinheiro público, e dispensa saber pormenores sobre a forma como os créditos estão a ser geridos.

Para sustentar o volte-face, António Costa repetiu os argumentos que Mário Centeno tinha usado ao romper o compromisso do primeiro-ministro. Esse discurso assenta em vários equívocos:

1. Esta auditoria foca-se apenas na concessão inicial dos créditos pelo BES? A auditoria especial da Deloitte - anunciada na sequência do anúncio da injeção de 1147 milhões no Novo Banco em 2019 - visa analisar a concessão dos créditos, mas também a sua gestão e venda por esta administração, num período que vai de 2000 a 2018.

2. Esta é só mais uma de várias auditorias? Esta é a única auditoria que visa olhar para a gestão da carteira de créditos tóxicos que está na origem da garantia de 3900 milhões que o Estado deu ao comprador do Novo Banco. As outras auditorias que o Governo refere são a certificação legal das contas anuais; o relatório da Comissão de Acompanhamento; a análise do Fundo de Resolução, e a verificação da consultora Oliver Wyman. Nenhuma destas análises tem o âmbito ou o propósito da auditoria especial, e nenhuma garante que o Novo Banco não esteja a apressar o registo de perdas para aumentar a conta do Estado. A certificação legal, que acontece em todos os bancos, não visa analisar a utilização da garantia pública. Os poderes de verificação do Fundo de Resolução são limitados. Quanto à Comissão de Acompanhamento, falta-lhe um terceiro membro há mais de um ano. No Parlamento, o seu presidente remeteu a avaliação do valor dos créditos vendidos para a certificação de contas e para o próprio banco, e ainda acrescentou que há "casos [mediáticos] que um dia terão de ser tratados".

3. A transferência tinha de ser feita independentemente da auditoria? Os prazos que o Governo tem referido não são públicos e não podem ser verificados. O Orçamento do Estado continha um limite de despesa para o Fundo de Resolução, mas de forma nenhuma isso cria uma obrigação de prazos ou montantes a transferir (o Governo previa usar 600 e acabou a injetar 850). Além disso, o Governo tem o direito a desconfiar e exigir saber pelo que está a pagar. 

Ficamos sem saber porque é que o primeiro-ministro se comprometeu perante o Parlamento a fazer uma coisa que, afinal, acha inútil. E porque é que entendeu que era necessário pedir a auditoria que agora dispensa conhecer atempadamente. Fez mal. A auditoria não era apenas útil, era "indispensável", tal como se lia no comunicado do Governo que a determinou, em março de 2019.

Mariana Mortágua -“Jornal de Notícias”- 20/5/2020

OPINIÃO: Seguro automóvel: requerimento à medida das seguradoras?

Quanto mais se aprofunda, sob a pandemia, a emergência económica e social, mais importante é discutir a repartição do esforço no combate à crise.

Essa repartição só poderá ser justa se, ao contrário do que aconteceu na última crise, as maiores empresas forem chamadas a contribuir. Por isso a insistência para que os impostos sejam pagos em Portugal, e não na Holanda ou na Irlanda. Por isso a exigência sobre as injeções no Novo Banco, que o Governo mantém apesar de na maior opacidade, sem se conhecerem sequer os resultados da auditoria à forma como os ativos do antigo BES estão a ser geridos. E por isso, também, a indignação com a atribuição de bónus aos seus administradores. Mas, para além destas questões, que dão origem a próximas iniciativas parlamentares do Bloco, há uma outra preocupação, talvez mais urgente, que merece atenção.

Enquanto para muitos setores a suspensão da atividade económica significou paralisação e prejuízo, para outros está a ser sinónimo de lucros inesperados. É o caso do setor segurador que, em muitos casos, manteve a receita dos prémios apesar de os riscos que segura terem desaparecido. Basta pensar nos seguros de responsabilidade civil automóvel quando o tráfego caiu 80%. Mas há outros exemplos, especialmente nos riscos associados às atividades económicas suspensas.

É verdade que o Governo anunciou entretanto a criação de regras excecionais aplicáveis aos contratos de seguro. Mas as medidas anunciadas parecem ficar a meio caminho, e longe de reverterem para os cidadãos estes lucros extraordinários das seguradoras. Por um lado, não foi criado um regime transversal de moratórias. Em vez disso, o Governo propõe um modelo pouco claro que privilegia a negociação individual. Apenas quando não houver acordo, e perante uma falha no pagamento do prémio, é impedida a suspensão da cobertura por um período limitado de tempo. A obrigação do pagamento do prémio, no entanto, mantém-se em moldes ainda não especificados.

Mas o mais grave vem numa segunda medida, que estabelece o direito dos cidadãos requererem à seguradora uma redução do prémio caso caso entendam que o risco se reduziu significativamente. Este método pode ser considerado para seguros específicos associados a certas empresas ou atividades económicas, mas não faz qualquer sentido, por exemplo, para o seguro automóvel. 

Se a redução do risco foi imediata e transversal, então a redução dos prémios deveria ser automática e generalizada. A introdução de procedimentos sem sentido é um favor às companhias seguradoras e prejudica sobretudo as pessoas com menos acesso a informação e menor poder negocial - certamente aquelas que mais precisam do dinheiro que lhes está a ser cobrado a mais.

Mariana Mortágua - “Jornal de Notícias” - 12/5/2020

OPINIÃO: Onde param os admiradores portugueses de Bolsonaro?

 Alguns direitistas portugueses podem ter-se encantado com a eleição do extremista brasileiro, mas aposto que nenhum gostaria de viver a pandemia no país de Jair Bolsonaro.

Tudo se passou há menos de dois anos. Paulo Portas1, já comentador, não via nada "eticamente reprovável" em Bolsonaro e considerava exageradas as acusações de ultraliberalismo. Nuno Melo2, sempre enraivecido, desdobrou-se na defesa de Bolsonaro. Assunção Cristas3 não via diferenças entre o candidato democrático Haddad e este extremista de Direita. Santana Lopes4 chegou ao ponto de escrever-lhe uma carta de felicitações pela eleição. Carlos Peixoto5, deputado do PSD, estava certo que o exercício do poder levaria Bolsonaro "à moderação e ao pragmatismo". Luís Nobre Guedes6, do CDS, declarou que, se pudesse, votaria nele. André Ventura7, do Chega, encantava-se com "essa frescura de pensamento que os liberais ocidentais podiam aprender com Bolsonaro".

As razões que levaram à eleição de Bolsonaro são complexas. Vão das campanhas de mentiras e desinformação, à pobreza e desgaste do Governo anterior. Mas, para que a história não se apague, é justo perguntar por todos, estes e outros, que, em Portugal, se dedicaram a banalizar a figura e, com ele, as políticas monstruosas que sempre anunciou a quem o tivesse ouvido.

Imagine-se a viver num país com 200 milhões de habitantes, onde 50 milhões são pobres, 13 milhões vivem em favelas sobrelotadas e o acesso à saúde é um privilégio para quem tem meios. Seria um contexto assustador para viver uma pandemia como a covid, não é? Imagine agora que, por decisão do Governo do seu país, os serviços públicos de água, alimentação, habitação, saneamento e saúde tenham sofrido cortes que, segundo a ONU, "violaram os padrões internacionais de direitos humanos". Imagine que o presidente desse Governo usa o tempo de antena disponível para convencer a população que a covid não existe, que não passa de uma gripezinha, uma doença de velhos e fracos. Sentir-se-ia seguro? E se esse presidente se opusesse ao confinamento social para manter a economia em pleno? Se despedisse o ministro da Saúde por causa dessa divergência, ou entrasse em conflito com governadores locais que impusessem algumas regras básicas de saúde pública. Confiaria nas autoridades? E em estatísticas oficiais? E se soubesse que esse seu país testava menos gente que países 20 vezes menores? Teria estômago para saber que há cadáveres a amontoarem-se em hospitais depauperados?

No dia em que o Brasil superou a China em número de mortos, esta figura, que não levantou estranheza a figuras centrais da Direita portuguesa, responde: "E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagres". Alguns direitistas portugueses podem ter-se encantado com a eleição do extremista brasileiro, mas aposto que nenhum gostaria de viver a pandemia no país de Jair Bolsonaro.

Mariana Mortágua - “Jornal de Notícias” - 5/5/2020
Notas:

1 Paulo Portas não vê nada "eticamente reprovável" em Bolsonaro https://www.publico.pt/2018/10/29/politica/noticia/paulo-portas-nao-ve-nada-eticamente-reprovavel-bolsonaro-1849329(link is external)

2 Debate na RTP3 em 21 de outubro de 2018, https://www.rtp.pt/play/p4337/e370498/eurodeputados(link is external), excerto aqui: https://www.facebook.com/fabianfigueiredo/videos/vb.736032309/10156642872942310/?type=2&video_source=user_video_tab(link is external)

3 Brasil. Entre Bolsonaro e Haddad, Assunção Cristas diz que escolheria não votar em ninguém https://www.dn.pt/poder/assuncao-cristas-diz-que-nao-votaria-nas-eleicoes-brasileiras-10084020.html(link is external)

4 Santana Lopes certo de que regime democrático sairá fortalecido com Bolsonaro

https://www.publico.pt/2018/10/30/politica/noticia/santana-lopes-certo-regime-democratico-saira-fortalecido-bolsonaro-1849405(link is external)

5 Carlos Peixoto: “o exercício do poder vai obrigá-lo à moderação e ao pragmatismo” https://www.dn.pt/poder/vitoria-de-bolsonaro-esquerda-demoniza-direita-desdramatiza-9983663.html(link is external)

6 “Luís Nobre Guedes também admite que escolheria abster-se ou votar Bolsonaro, sempre ‘contra o PT’” https://www.publico.pt/2018/10/26/politica/noticia/jaime-nogueira-pinto-votaria-bolsonaro-nobre-guedes-tambem-admite-1849069(link is external)

7 “André Ventura elogia ‘frescura de pensamento’ de Bolsonaro” https://ptjornal.com/andre-ventura-elogia-frescura-de-pensamento-de-bolsonaro-345177(link is external)

OPINIÃO: Há muito em jogo

"Despesas do Estado hoje são impostos de amanhã", sentenciou o primeiro-ministro há uns dias. A frase, como bem explicou o economista João Ferreira do Amaral, é "infeliz".

Além de dar um sinal negativo quanto à intenção de o Governo ir mais além nos apoios à economia, a lógica austeritária que subjaz à afirmação está errada. O que leva à perda de receita fiscal amanhã é a recessão económica e o desemprego. Tudo o que for feito para evitar a crise, salvar o emprego, rendimento e produção, protegerá também as contas públicas futuras.

Quem quiser, nesta crise, subjugar todas as decisões ao défice, engana-se. A pandemia da Covid está a pôr em causa modelos de crescimento, como o português, muito assentes no imobiliário e no turismo. Está a acelerar a decadência de setores em crise, como o automóvel, e a mover as placas tectónicas da indústria e da finança mundiais.

Enquanto a Europa brincava à austeridadezinha, a China investia em inovação tecnológica para entrar na disputa pela hegemonia da economia mundial. A entrada do capital chinês foi de tal ordem que motivou um acordo franco-alemão (países menos dispostos do que Portugal a vender os seus anéis) para proteger os seus setores estratégicos. Nada de novo para a Alemanha que, já na crise de 2007, protegeu as suas empresas de compras por fundos estrangeiros. A mesma Alemanha que a Comissão Europeia não convenceu (se é que tentou) a privatizar as suas participações no terceiro maior banco do país, na segunda maior produtora de químicos ou mesmo na Volkswagen.

Mas depois veio a pandemia. E embora a paralisação tenha atingido de forma semelhante todas as economias, são as estratégias de recuperação de cada país, e a sua capacidade de investimento, que determinarão o futuro da economia mundial.

Enquanto as instituições europeias perdem tempo precioso em desacordos e fingimentos (afinal o plano de recuperação de 2 biliões não passa de 0,34 biliões), a Alemanha prossegue no apoio e reestruturação da sua economia, aproveitando a suspensão das ridículas regras europeias que impedem o apoio do Estado à economia.

O ministro das Finanças alemão começou por dizer que não haveria limite para a capacidade de financiamento do banco público à economia. Para proteger as grandes empresas, o Governo jogou todas as cartadas: apoios de liquidez, nacionalizações parciais ou proibição de compra por acionistas estrangeiros. Só a Adidas receberá 3 mil milhões, praticamente metade da linha anunciada para Portugal. 

Recuperar e reestruturar a economia vai requerer visão e investimento. Quem souber e puder fazê-lo, estará em melhores condições para enfrentar o futuro. Para os países agarrados a ideias antigas de austeridade, só há uma certeza: menos despesa hoje é uma economia mais pobre amanhã. E economias pobres não pagam impostos.

Mariana Mortágua - “Jornal de Notícias”- 28/4/2020

OPINIÃO: As "vacas magras" e o virar de página

O Conselho Europeu reúne os chefes de Estado e de Governo da União Europeia, mas deixou para o Eurogrupo, organismo informal dos ministros das Finanças da Zona Euro, a elaboração de um acordo sobre a resposta europeia à crise Covid.

Mais uma vez, o futuro desta estranha União cai nas mãos dos ministros das Finanças. O resultado não ganhou com a demora.

O "acordo" fica muito longe das propostas de solidariedade defendidas por Itália e Espanha, que envolviam a emissão de dívida comum (os eurobonds ou coronabonds) para financiar o combate à pandemia e à crise social que alastra. Enquanto no Reino Unido o banco central já anunciou que apoiará o Estado sem limites, na Zona Euro a Alemanha decidiu: cada país terá de se endividar por si. Diz-nos Mário Centeno, presidente do Eurogrupo, que o órgão "esteve à altura das circunstâncias". É de tal forma que a solução encontrada - empréstimos para as despesas de saúde através do Mecanismo Europeu de Estabilidade - foi rapidamente descartada pelo Governo português, apesar do seu ministro das Finanças ter estado "à altura das circunstâncias". Pelo caminho ficamos sem saber o que defendeu Portugal no Eurogrupo: a posição de Berlim, apoiada por Centeno, ou as propostas de coronabonds subscritas por António Costa?

Estas pretensas soluções europeias não resolvem problema algum, porque todas assentam em mais dívida. E, nesta União, todos os pactos e tratados servem para garantir que, onde há dívida, há austeridade.

Notem como, num ápice, regressa a suposta inevitabilidade de apertar o cinto, fazer sacrifícios, cortar salários, pensões e serviços públicos. Como se essa fosse, mais uma vez, resposta à crise. António Costa veio juntar-se ao coro dizendo que chegou o tempo das vacas magras. Estará Costa a sugerir que, quando assinou os acordos com a Esquerda em 2015, vivíamos tempos de, nas suas palavras, "vacas gordas"? Esqueceu o PS as lições da crise anterior e agora, em vez de "virar a página da austeridade", quer voltar ao capítulo anterior?

Se vacas magras quer dizer tempos difíceis, ninguém o nega. A questão é saber que dieta aplicar contra o emagrecimento, que aqui é a pobreza. O que quis então dizer o primeiro-ministro? Na melhor das hipóteses, António Costa teve uma má expressão e o campo fica aberto para soluções que mereçam o apoio da Esquerda, apoiem o emprego, as pessoas e as empresas contra a crise. Na pior das hipóteses, esta é a retórica com que o PS pretende reinaugurar os tempos da austeridade (alegadamente) inevitável.

São tempos difíceis, sim. Mas que o passado sirva para sabermos que há escolhas possíveis.

Mariana Mortágua in “Jornal de Notícias”- 14/4/2020

OPINIÃO: Como vão sobreviver?

 A pandemia Covid-19 mudou a vida de todos: dos que passaram a trabalhar em casa, dos que todas as manhãs para assegurar a prestação de serviços essenciais, e também dos que viram o seu contrato de trabalho suspenso e perderam um terço do salário.

Mas há quem, neste mês de paralisação, tenha perdido todo (ou quase todo) o seu trabalho e não tenha perspetivas de voltar a ter rendimentos tão cedo. Falo dos milhares de precários, na sua maioria trabalhadores a recibos verdes, mas também de estagiários, temporários e informais. Estão em todos os setores, mas talvez nenhum outro tenha sido tão afetado como a Cultura, onde já se ganhava pouco, apenas de vez em quando, e agora tudo parou. Apesar de estarem na situação mais frágil de todas, muitas destas pessoas não chegarão a receber apoio.

O "apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente", que é a única esperança para a maioria, não chega sequer ao limiar da pobreza (438€). E para o conseguir é necessário provar perda total de atividade e ter descontado para a Segurança Social no último ano. O que é que acontece a quem perdeu 90% da sua atividade? E a quem cumpriu todas as suas obrigações declarativas mas, por lei, estava isento de fazer pagamentos à Segurança Social? Como vão sobreviver?

Já para os trabalhadores temporários, contratados a prazo ou em período experimental que foram despedidos, a única hipótese é o subsídio de desemprego. Mas para aceder precisam de ter descontado 360 dias nos últimos 24 meses. Mesmo o subsídio social de desemprego (180 dias de descontos no último ano ou 120 dias no caso de contrato a prazo ou período experimental) estará fora do alcance de muitos. À semelhança dos isentos, falamos dos trabalhadores mais jovens, com salários mais baixos que, na maior parte do casos, não conseguiram sequer fazer um pé de meia para enfrentar os próximos meses. Como vão sobreviver?

E os trabalhadores informais que nunca tiveram contrato ou recibo, e garantiam a sua subsistência com baixos salários "por baixo da mesa", como tantas trabalhadoras domésticas? Como vão sobreviver?

Para todas estas dificuldades há soluções, que o Bloco levará a votos esta quarta-feira: aumentar os valores dos apoios e atribuí-los de acordo com o rendimento perdido de cada pessoa; incluir os trabalhadores isentos, reduzir os prazos de acesso aos subsídios de desemprego; criar um apoio extraordinário para quem não se enquadra em nenhuma situação. São medidas extraordinárias e temporárias, que dão a quem tanto perdeu uma garantia mínima: a resposta à pergunta "como vou sobreviver?". É essa a responsabilidade do Estado.

P.S. Já depois de ter entregue este artigo o Governo anunciou alterações às regras do apoio acautelando as pessoas com grandes quebras de rendimento. Teremos de ver o diploma, mas é sinal de que o alerta particular foi ouvido. Faltam os outros.

Mariana Mortágua -“Jornal de Notícias” - 7/4/2020

OPINIÃO: Uma repugnância atrás da outra

 A crise económica provocada pela Covid-19 será longa e profunda. Para a enfrentar, o Estado terá de entrar em campo como poucas vezes vimos, para apoiar o emprego, as empresas e a produção.

Uma parte deste apoio deverá necessariamente chegar sob a forma de créditos garantidos, subsídios diretos e até mesmo nacionalizações, sempre que estiverem em causa empresas estratégias. Mas uma outra parte, também importante, passa pela regulação de setores e empresas que fazem do abuso a sua regra.

Para além da violação dos direitos laborais em contexto de crise, há outras práticas que devem ser impedidas. É o caso da distribuição de lucros, seja de que forma for.

Se este é o momento de manter o emprego, de financiar a economia e de conceder moratórias aos pagamentos de bens essenciais, então este não pode ser o momento para o BPI entregar 117 milhões aos espanhóis do Caixabank, para a Navigator entregar 100 milhões à Semapa, da família Queiroz Pereira, ou para a EDP Renováveis pagar 70 milhões à EDP que, por sua vez, os entregará à China Three Gorges e à Blackrock, que é "só" o maior fundo privado do Mundo. Bem sabemos que, "nos mercados", os investidores e especuladores, alguns deles acionistas destas empresas, pouco querem saber da sustentabilidade da economia portuguesa. A prova é a penalização das ações do BCP depois de anunciada a suspensão da distribuição dos dividendos de 2019, tal como recomendado pelo Banco Central Europeu. Mas a obrigação de todas as empresas (a tal "responsabilidade social" que faz as delícias do marketing empresarial), é proteger os postos de trabalho e a sua solvabilidade futura. Para que isso seja garantido, não só a distribuição de dividendos das grandes empresas deve ser proibida, como essa regra se deve alargar a outras formas de desnatação, como o pagamento de suprimentos ou respetivos juros.

Para terminar, já que falamos de responsabilidade social das empresas, sobretudo das grandes, talvez este seja também o momento de questionar as suas estratégias de planeamento fiscal. É que, nunca é demais recordar, as holdings de todas as empresas do PSI20 (para onde vão muitos dos dividendos) pagam os seus impostos na Holanda. Já o ministro das Finanças holandês, que não se preocupa em manter um offshore fiscal que destrói as receitas dos outros estados, acha que os países que dizem não ter margem orçamental para lidar com a crise do coronavírus deviam ser investigados pela União Europeia. E o pior é que é mesmo possível que Bruxelas venha a exigir austeridade para compensar o apoio por conta da crise sem precedentes causada pelo vírus.

É uma repugnância atrás da outra.

Mariana Mortágua - "Jornal de Notícias” -31/3/2020

OPINIÃO: Mais compromissos e menos jogos

Faltam três anos e meio para o fim da legislatura. Mais do que de crises artificiais com um olho na maioria absoluta, o país precisa de compromissos claros sobre o que importa: o trabalho, a habitação, a saúde e o investimento.

A este respeito, pouco mudou desde o dia das eleições, em que o Bloco de Esquerda propôs ao Partido Socialista um acordo para a legislatura, que começasse pelo essencial - a proteção dos direitos laborais, retirando do código de trabalho as normas que a troika lá deixou até hoje - e que avançasse para os necessários compromissos com o investimento nos serviços públicos.

Estávamos em outubro de 2019 e o Bloco foi mesmo o único partido a defender a necessidade de um acordo que definisse a atuação do Governo sobre prioridades concretas. Nada de original: assim se fez em 2015. Uma opção considerada supérflua pelo PCP mas também pelo presidente da República, que veio recentemente manifestar a sua preocupação com o desgaste de um Governo minoritário cheio de vontade de se atirar ao chão.

Quanto ao PS, é sabido que rejeitou a proposta do Bloco, sem sequer apresentar qualquer alternativa. António Costa achou que não tinha interesse em negociar. Nas palavras de então da jornalista São José Almeida, "se António Costa faz a mise-en-scène de tentar os acordos, é apenas para manter a imagem de coerência no diálogo", porque, "com o peso que tem no Parlamento, o PS pode governar sozinho, com acordos pontuais, medida a medida, com facilidade". A verdade, hoje clara aos olhos de todos, é que o Partido Socialista, na sua arrogância, achou que beneficiaria de uma estratégia de "dividir para reinar". Governaria sozinho, sem cedências à esquerda, contando com votos cruzados dos restantes partidos. O resultado está à vista: impasses políticos e uma governação errática, sem um rumo definido, que, tal como apontado pelo presidente da República, mostra cada vez mais sinais de desgaste.

O ministro Siza Vieira vem agora apresentar-se, em entrevista ao Expresso, como partidário derrotado de um maior empenho inicial num acordo com o Bloco de Esquerda. Mas a hora não é para arrependimentos. O PS está bem a tempo de encontrar parceiros para passos concretos, por exemplo, no combate à precariedade e aos abusos laborais. Ou para cumprir os seus compromissos eleitorais sobre investimento em habitação pública (que preferiu adiar no orçamento em nome do excedente).

O que o PS não poderá nunca esperar é que, em nome de uma estabilidade vazia de orientação e conteúdo, o Bloco de Esquerda vote matérias que não negociou ou contrariam o seu programa. As maiorias constroem-se com trabalho de aproximação e convergência, não com provocações e ultimatos.

Não tarda muito a apresentação do Orçamento do Estado para 2021. Veremos então se, em vez de tentar impor um documento à esquerda sob retórica de chantagem, o Governo "cai na real" e assume uma negociação séria e construtiva. O país sairia a ganhar.

Mariana Mortágua - "Jornal de Notícias" 11/3/2020

OPINIÃO: Os longos braços do futebol

Há anos que os maiores clubes, com os seus barões e empresários, formam um dos maiores focos de corrupção e crime económico em Portugal. Está mais que na hora de esse poder sair da impunidade.

A Imprensa revelou esta semana que o Ministério Público terá novos suspeitos no âmbito da Operação Lex, que investiga possíveis crimes de tráfico de influências, corrupção, branqueamento e fraude envolvendo juízes do Tribunal da Relação de Lisboa com extensas ligações ao negócio do futebol.

No centro do caso estão os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, suspeitos, entre outras coisas, de terem influenciado vários processos judiciais que envolviam figuras do futebol português, como o empresário José Veiga e o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, ambos arguidos na Operação Lex. Outro arguido é o ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol João Rodrigues, que terá sido intermediário de Rangel, nomeadamente junto de Álvaro Sobrinho, acionista do Sporting e ex-presidente do BES Angola.

Mas as ramificações deste caso não ficam por aqui e envolvem já Luís Vaz das Neves, antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, também constituído arguido, e Orlando Nascimento, o presidente da Relação de Lisboa que ontem se demitiu. Sobre ambos recai a suspeita de terem viciado a distribuição de processos judiciais de forma a atribuir casos específicos a certos magistrados.

Tanto Rui Rangel como Fátima Galante já foram afastados dos tribunais pelo Conselho Superior da Magistratura, mas as acusações que pendem sobre os restantes envolvidos são demasiado graves para serem ignoradas. O princípio constitucional da separação de poderes é para levar a sério e não está em causa. É por respeito e preocupação com o papel da Justiça no regime democrático que o óbvio pode e deve ser dito: todos os magistrados envolvidos, com elevadas responsabilidades no Tribunal da Relação de Lisboa, devem suspender funções de imediato.

Mas não é só o envolvimento da Justiça que torna este caso tão grave e importante. Há anos que os maiores clubes, com os seus barões e empresários, formam um dos maiores focos de corrupção e crime económico em Portugal. Está mais que na hora de esse poder, que tantas ramificações tem na Justiça, na Banca e na política (em particular no Parlamento), sair da impunidade.

Mariana Mortágua - “Jornal de Notícias” - 3/3/2020

OPINIÃO: Até onde Irão?

A política de Trump é o casamento perfeito entre o oportunismo eleitoral e a absoluta irresponsabilidade na condução da política externa.

"Para ser reeleito, Obama vai começar uma guerra contra o Irão", escrevia Donald Trump há quase uma década. Hoje, em plena pré-campanha para as presidenciais norte-americanas, e com a reeleição cada dia mais comprometida por escândalos internos e pelo fracasso do seu mandato, foi Trump quem levou ao extremo a tensão com o regime iraniano.

A política de Trump é o casamento perfeito entre o oportunismo eleitoral e a absoluta irresponsabilidade na condução da política externa.

A morte do general iraniano Qassem Soleimani na sequência de um ataque dos EUA em solo iraquiano é apenas o culminar de um processo de escalada que vem de longe e que se intensificou nas últimas semanas. O legado de Soleimani não encontrará defesa em quem defende a paz e a democracia no Mundo. Mas o seu assassinato por drones norte-americanos, operados em território de um país terceiro, é um passo em frente no caminho para o abismo da guerra. Na sua política externa, Donald Trump coloca a ambição imperialista acima do Direito Internacional, comprometendo a paz e aumentando a instabilidade em toda a região.

As consequências não se fizeram esperar. Em poucas horas, os apelos belicistas voltaram a encher as ruas do Médio Oriente. Perante o anúncio pelas autoridades iranianas do abandono do acordo nuclear alcançado em 2015, Donald Trump respondeu prometendo "uma resposta desproporcionada" e ameaçando com a destruição de dezenas de alvos em território iraniano (alguns dos quais "importantes para a cultura iraniana", o que configura a admissão, à partida, de um crime de guerra).

Olhando para o que aconteceu nos últimos anos em países como o Brasil ou os Estados Unidos, talvez se arrependa quem apostou na normalização institucional dos populismos e dos seus líderes. O que num dia é retórica populista, no outro é política de ódio. O que hoje é ameaça irresponsável, amanhã será guerra. A extrema-direita nunca evita a violência, porque é violenta a sua política.

Além de ser um gigantesco produtor petrolífero, o Irão é um dos países que controla o Estreito de Ormuz e a ligação entre o Golfo Pérsico e o Oceano. Os interesses económicos e militares norte-americanos arrasaram o Iraque na viragem do século e deixaram rasto por todo o Médio Oriente. Até onde Irão desta vez?

Mariana Mortágua in “Jornal de Notícias” - 7/1/2020