A Assembleia Municipal de Lisboa instou hoje o Governo a reconhecer o Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental, conforme determinado pelas resoluções adotadas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Por proposta do PCP, a moção pelo reconhecimento pela República Portuguesa do Estado da Palestina foi aprovada com os votos contra de deputada do PS Sofia Figueiredo, PSD, IL, PPM, Aliança, CDS, Chega e deputada não inscrita Margarida Penedo (que se desfiliou do CDS), a abstenção de cinco deputados do PS e MPT, e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, dois deputados independentes dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), restante bancada do PS e PAN.
Outro dos pontos da moção é para que o Governo “conduza a sua ação no plano das relações internacionais com vista à efetiva concretização de um Estado da Palestina soberano, independente e viável e ao cumprimento do direito de retorno dos refugiados palestinianos, conforme determinado pelas resoluções da ONU”.
Esse segundo ponto foi aprovado com os votos contra de deputada do PS Sofia Figueiredo, PSD, Aliança, PPM, CDS, Chega e deputada não inscrita Margarida Penedo, a abstenção de cinco deputados do PS, IL e MPT, e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, dois deputados independentes dos Cidadãos Por Lisboa, restante bancada do PS e PAN.
No âmbito da votação, o deputado do Chega Bruno Mascarenhas defendeu que, considerando os diferentes sentidos de voto do PS, se devia discriminar os votos sem considerar a bancada quanto aos votos a favor, indicando que existe uma lacuna no regimento sobre essa matéria.
José Inácio Faria, do MPT, afirmou que este apuramento “está baseado em falsos pressupostos”, realçando que a bancada do PS está fragmentada, pelo que o conceito de voto de bancada não se devia aplicar neste caso.
O deputado da IL Rodrigo Mello Gonçalves citou o regime para afirmar que “não existe a votação por bancada”.
Apesar de estar “em total choque com a votação deste documento”, o deputado PSD Luís Newton disse que o procedimento de voto de bancada tem sido sempre a prática desta assembleia, pelo que “esta votação não pode ser posta em causa”.
“O PS orgulha-se de ser um enorme prestador de democracia”, afirmou o socialista Miguel Teixeira, referindo que cada deputado tem liberdade de voto e criticando o péssimo exercício da democracia por parte de quem pretende “ludibriar” o resultado da votação.
A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Rosário Farmhouse (PS), reconheceu que a votação por bancada “não está prevista” no regimento: “Mas tem sido uma prática ao longo dos anos e não é hoje que vamos mudar”.
De acordo com a moção do PCP, “o reconhecimento do Estado da Palestina não é apenas um gesto simbólico, mas uma relevante decisão política e um imperativo moral”.
“O povo palestiniano tem direito à autodeterminação, conforme reafirmado em inúmeras resoluções da ONU ao longo de décadas, incluindo a Resolução 181 da Assembleia Geral da ONU, adotada em 1947, que recomendou a criação de dois Estados no território histórico da Palestina – o de Israel e o da Palestina”, expôs o PCP, lembrando que três países europeus – Noruega, Espanha e Irlanda – reconheceram o Estado da Palestina no dia 28 de maio, somando-se aos mais de 140 países membros da ONU, muitos dos quais europeus, que já adotaram esta decisão.
Contra a moção, o deputado do PSD Luís Newton afirmou que a proposta do PCP “não reconhece que a Faixa de Gaza é governada por um grupo terrorista, que não alude aos ataques bárbaros de 07 de outubro de 2023, nem tem uma palavra de empatia com as vítimas desse dia”.
O conflito em curso na Faixa de Gaza foi desencadeado pelo ataque do grupo islamita palestiniano Hamas em solo israelita a 07 de outubro de 2023, que causou cerca de 1.200 mortos e duas centenas de reféns, segundo as autoridades israelitas.
Desde então, Telavive lançou uma ofensiva na Faixa de Gaza que até ao momento provocou mais de 37 mil mortos e mais de 85 mil feridos, de acordo com as autoridades do enclave palestiniano, controladas pelo Hamas desde 2007.
No mandato 2021-2025, existem 13 grupos municipais que integram este órgão deliberativo da cidade de Lisboa: PS (27 deputados), PSD (17), CDS-PP (seis), PCP (cinco), BE (quatro), IL (três), Chega (três), PEV (dois), PAN (um), Livre (um), PPM (um), MPT (um) e Aliança (um), dois deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e uma deputada não inscrita (que se desfiliou do CDS), num total de 75 eleitos.
in jornaleconomico.sapo.pt
