Após o término da negociação com as estruturas representativas das forças de segurança (FS) GNR e PSP, o silêncio tomou conta do Governo, numa atitude que espelha a sua posição desde o início deste processo negocial, ao revelar não compreender a magnitude da injustiça que está em causa.
Ressalta de forma clara que o Governo olha para esta problemática apenas como uma valorização salarial, comparando-a insistentemente com outras profissões e cargos da administração pública que nada têm a ver com os polícias, ignorando a profundidade daquilo que está em causa, nomeadamente o tratamento desigual que foi imposto aos profissionais da GNR e PSP, por comparação com aqueles que servem na PJ, o que provocou um generalizado sentimento de revolta, o qual deve ser apaziguado o mais rapidamente possível.
No processo negocial as estruturas representativas das FS cederam até ao limite do razoável, aproximando a sua contraproposta para uma valorização de 400€ do seu suplemento de condição policial, a pagar faseadamente. Aceitar uma valorização de 300€, proposta pelo Governo, implicaria concordar que um guarda da GNR ou um agente da PSP receba menos de metade do valor do suplemento de missão de um inspetor e menos do que um segurança da PJ, sendo que estes últimos não são polícias, nem sequer órgãos de polícia criminal, algo absolutamente inaceitável, pelo que enquanto não for atingido o patamar mínimo de equiparação policial, a situação estará longe de ter um fim à vista, estando em causa um impasse que se cifra em 100€, que o Governo facilmente poderá atingir, mesmo que de forma faseada, dando corpo a um gesto que é de inteira justiça.
A postura assumida pelo Governo, escudando-se em questões orçamentais e ignorando o princípio constitucional da igualdade que foi ferido pelo anterior Governo, coloca o processo num impasse, estando os elementos das FS perante a ameaça do Governo vir a legislar unilateralmente, o que espelha bem a forma como o processo foi encarado desde o início. No caso concreto, os elementos das FS reivindicam uma valorização do seu suplemento de condição policial em paridade com a que foi atribuída a todos os funcionários da PJ, dando um tratamento igual àquilo que é essencialmente igual e tratando diferentemente aquilo que é essencialmente diferente.
* Ricardo Rodrigues - Presidente da Associação Nacional de Sargentos da Guarda
19 junho, 2024