A CGTP-IN assinalou os 50 anos do Salário Mínimo em Portugal. Com a conquista do passado e ciente do que significou na melhoria das condições de vida, a central sindical de classe exige hoje um Salário Mínimo de 1000 euros de forma a tirar os trabalhadores da pobreza.
Há 50 anos, no quadro da Revolução e confirmando o que a mesma significou na vida dos trabalhadores, o Governo provisório liderado por Vasco Gonçalves decretou a instauração do Salário Mínimo Nacional, algo que até então não existia.
Em comunicado, a CGTP-IN, como não podia deixar de ser, caracteriza este acontecimento como «medida de grande impacto e alcance (estimando-se que 50% dos trabalhadores foram beneficiados)». A criação do Salário Mínimo Nacional justificava-se, então, pela «”situação de depauperamento e instabilidade" que afectava a "generalidade do povo português, especialmente os trabalhadores"» conforme está escrito no decreto-lei que estipula a criação deste avanço e relembra a CGTP-IN.
Apesar de assinalar o facto, a central sindical relembra que «volvidos 50 anos, a verdade é que o SMN evoluiu de forma muito insuficiente» e que «caso tivesse acompanhado a inflação e a produtividade, deveria ser superior aos 1200 euros em 2024», sendo que tem «como agravante» a reduzida evolução geral dos salários.
Fazendo um enquadramento, afirmando que «no final de 2023, dois em cada três trabalhadores tinha um salário base bruto inferior a 1000 euros, sendo que para 42% dos assalariados esse valor não ultrapassava os 800 euros», a CGTP diz que é necessaria «ruptura com a política de direita, que se insere a reivindicação da fixação do SMN nos 1000 euros em 2024 e de uma subida em pelo menos 15% e nunca inferior a 150 euros de todos os salários».
A estrutura representativa dos trabalhadores não tem dúvidas que a política dos sucessivos governos passa pela «opção pela política que perpétua os baixos salários, que ataca o direito de contratação colectiva e que impõe a perda de poder de compra dos trabalhadores, de forma ainda mais expressiva para os da Administração Pública».
«Emigração, fraco crescimento económico, elevada dependência externa, défice na balança de bens (Portugal tem de importar, porque é insuficiente o nível de produção nacional), défice demográfico» são todos impactos que traduzem esta política de baixos salários, algo que a CGTP-IN está investida em combater. A «Semana de Esclarecimento, Acção e Luta» de 20 a 27 de Junho, para aumentar salários, garantir direitos, combater a exploração e as desigualdades é mais um momento convergente de luta que insere em si a luta por melhores salários.
in AbrilAbril - 27.05. 2024
Foto: António Pedro Santos / Lusa
