A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu hoje 9 toneladas de carne imprópria para consumo num entreposto frigorifico ilegal, no distrito de Évora, segundo um comunicado enviado às redações. O valor global das apreensões ascendeu a 85 000 euros.
“No âmbito desta operação que resultou no desmantelamento e suspensão total de um entreposto frigorífico ilegal, que utilizava um número oficial de controlo veterinário falsificado e usurpado, foi detetado, em flagrante delito o reembalamento e nova rotulagem de produtos de carne cuja data de validade se encontrava ultrapassada”, lê-se no documento.
“Após a retirada dos produtos das suas embalagens originais, eram produzidos novos rótulos com recurso a um software informático num computador para inscrição de nova data de validade e um novo lote, substituindo os rótulos pré-existentes no reembalamento dos produtos”, explica a ASAE.
“Estas operações de manuseamento eram realizadas sem qualquer controlo veterinário nem rastreabilidade, colocando em risco a saúde pública e os direitos dos consumidores”, acrescenta.
De acordo com a Autoridade Alimentar, foi assim instaurado o correspondente processo-crime pela prática dos crimes de comercialização de Géneros Alimentícios Anormais Avariados, Usurpação e Falsificação de Documentos e procedeu-se à detenção, em flagrante delito, de um indivíduo suspeito da prática dos atos ilícitos.
Foi ainda instaurado um processo de contraordenação por colocação no mercado de produtos de origem animal por estabelecimento não registado ou aprovado.
Como balanço da ação, foram apreendidas cerca de 20 toneladas de produtos cárneos que, após realização de Perícia por Médico Veterinário Oficial, resultou na identificação de 9 toneladas impróprias para consumo que, atendendo ao seu estado de degradação, foram encaminhadas para destruição, e ao encaminhamento das restantes para entreposto frigorífico licenciado.
Foram ainda apreendidos vários equipamentos informáticos – um sistema industrial de embalamento, constituído por computador, máquina de vácuo e de impressão de rótulos, centenas de rótulos adulterados e ainda produtos utilizados para o reembalamento – 12 kg de conservantes e 10 litros de estabilizador da cor da carne.
O valor global das apreensões ascendeu a 85 000 euros.
in ExecutiveDigest.sapo.pt-14 Jun 2024
