Um conjunto de 28 organizações portuguesas e espanholas subscreveram a denúncia do proTejo enviada à Comissão Europeia, por “ausência de implementação de um regime de caudais ecológicos na barragem espanhola de Cedillo”.
Um conjunto de 28 organizações portuguesas e espanholas (ambientais, sociais, culturais e autarquias) subscreveram a denúncia do proTejo– Movimento pelo Tejo enviada à Comissão Europeia, devido ao incumprimento do direito comunitário e nacional por “ausência de implementação de um regime de caudais ecológicos na barragem espanhola de Cedillo, localizada na fronteira entre Portugal e Espanha”.
É esse mesmo conteúdo que a proTejo irá apresentar, dia 29 de maio, à Comissão Parlamentar do Ambiente e da Energia, por considerar “inadmissível a posição do Ministério do Ambiente e da Energia, que desvaloriza a posição dos municípios da bacia do Tejo, confundindo os caudais mínimos estabelecidos para a barragem de Cedillo na Convenção de Albufeira, que afetam a albufeira do Fratel, com o regime de caudais ecológicos previsto na Diretiva Quadro da Água, em plena submissão a Espanha e à Iberdrola sem salvaguardar o interesse nacional na bacia do Tejo”.
Com efeito, “o facto da legislação comunitária e nacional não ser cumprida foi a motivação pela qual este movimento cívico apresentou queixa à Comissão Europeia”.
O proTejo considera que “os caudais ecológicos apenas devem ser cumpridos na barragem de Belver sem contemplar o troço do rio Tejo desde a barragem de Cedillo até à barragem de Belver, ignorando as necessidades, e em total desrespeito, dos utilizadores das albufeiras de Belver e do Fratel, sendo afetados, nomeadamente, as populações ribeirinhas dos municípios de Vila Velha de Ródão, Mação, Gavião, Nisa, pertencentes às comunidades intermunicipais do Médio Tejo, da Beira Baixa e do Alto Alentejo”.
A prova do que diz, assenta “nos danos ecológicos, económicos, sociais, entre outros, provocados pela ausência de um regime de caudais ecológicos na barragem de Cedillo, mencionados e provados na queixa à Comissão Europeia”. Além disso, faltam “esclarecimento sobre a posição de Portugal quanto aos projetos de construção de bombagem hidroelétrica reversível nas barragens espanholas de Alcântara e Valdecañas, encontrando-se apenas o primeiro atualmente em processo de consulta pública quanto aos impactos transfronteiriços”.
A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo tomou posição favorável à queixa à Comissão Europeia, tal como a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa deliberou ser “necessário e urgente o esclarecimento científico do regime de caudais ecológicos, em ambos os países, aplicáveis ao rio Tejo, atendendo à Diretiva Quadro da Água e aos impactes negativos da sua não implementação”. Recorde-se que a Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão deu parecer negativo ao pedido da Agência Portuguesa do Ambiente, no âmbito da consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental do projeto “Aproveitamento Hidroelétrico de José María de Oriol II – Espanha”, da responsabilidade da “Iberdrola – Espanha”. O empreendimento em questão corresponde à construção de uma central de bombagem para elevação de água da albufeira de Cedilho para a albufeira de Alcântara, para conseguir uma operação em ciclo fechado no aproveitamento hidroelétrico aí instalado.
in Reconquista - 29/05/2024