9.3.22

ALENTEJO: O PCP e a situação de seca na região

 
A situação que se vive actualmente na região, com o agravar da situação  da seca com as consequências que provoca, revela tal como referimos em 2  de Fevereiro de 2018 em iniciativa que promovemos, e reiterámos em 2019  em nota de imprensa, que a realidade actual evidencia a enorme fragilidade  para se ultrapassar a situação. Tal fragilidade resulta das opções da política  de direita protagonizada por PS, PSD e CDS, de não concretizar  investimentos previstos ao longo dos anos e na falta de capacidade de  armazenamento de água necessária para responder aos efeitos da seca. 
Fragilidade que se acentuou com o aumento dos períodos de seca e pela  opção por uma agricultura, caracterizada pela intensificação do uso da  água e da terra, numa lógica de acumulação de capital de que em vastas  áreas da região a vinha, o olival e o amendoal são a principal expressão com impacto também a nível ambiental. Ao mesmo tempo que prossegue  uma grande campanha de palavras a propósito dos efeitos das alterações  climáticas, o ministério do ambiente considerou de “imprescindível utilidade  pública” a central fotovoltaica da Margalha, no Gavião autorizando o abate de 1.079 sobreiros e 4 azinheiras (espécies protegidas), numa área de 14,3  hectares de povoamento daquelas espécies no concelho do Gavião, e cujo  efeito a médio longo pode ser nefasto, no plano económico, social,  ambiental e paisagístico. Tal como o PCP alertou os interesses do grande  capital “nem são verdes” nem olham a meios para atingir os seus fins  visando a obtenção do maior lucro no mais curto prazo possível. 
A DRA do  PCP considera urgente a necessidade de preservar os ecossistemas  mediterrânicos, nomeadamente o montado e áreas florestais com espécies  autóctones e regulação das áreas de implantação de painéis solares,  salvaguardando os valores ambientais, patrimoniais e paisagísticos. 
A DRA do PCP considera que é urgente a tomada de medidas excepcionais  para a situação excepcional que vivemos, para assegurar o abastecimento  de água e o desenvolvimento da actividade agropecuária fortemente  atingida em particular nalgumas zonas da Região.  
A DRA do PCP considera que para além das medidas de carácter  excepcional que a situação exige, é indispensável a adopção de medidas de  carácter estrutural que vão para além das medidas de mitigação e contingência, partindo da realidade concreta, da previsão das necessidades,  planeando os investimentos necessários, definindo prazos e meios para a  sua concretização. O PCP defende a elaboração de um plano que  hierarquize o uso da água, em função da seca, que combine usos  subterrâneos e superficiais numa lógica de complementaridade,  privilegiando o uso humano, a saúde pública e a pequena e média  agricultura, adaptado às condições edafo-climáticas e salvaguardando os  rendimentos dos trabalhadores. 
De entre as questões que estão em causa nesta matéria, sublinha-se pela  sua importância as seguintes: 
∙ A melhoria da capacidade de armazenamento de água, a  indispensabilidade da ligação entre barragens, a correspondente  construção de órgãos de regas, assumindo a ligação entre bacias  hidrográficas; 
∙ Uma consideração diferente sobre o preço da água em alta, onde o  Estado deve assumir a sua gestão, aplicando uma política tarifária  que proceda à discriminação positiva da pequena agricultura,  garantindo a acessibilidade económica a par da acessibilidade física;  
∙ A divisão da terra como instrumento de reforço da população,  garantindo a ocupação do território, valorizando a ideia de uma  reserva estratégica de terras que esteja associada a uma reserva  estratégica de água.; 
∙ A manutenção do mosaico agrícola, pesando de forma adequada as  consequências do alargamento do regadio, sem desvalorizar a  manutenção do sequeiro melhorado;  
∙ O contributo para o aumento e valorização da produção nacional,  tendo em conta a utilização adequada dos recursos; 
∙ A forma de mobilização dos solos que evite a sua erosão; ∙ A defesa da paisagem e do meio ambiente. 
A actual situação requer medidas que o PCP tem insistentemente  reivindicado, de carácter estrutural e urgente, com impacto na rede  hidráulica existente e a criar, intervindo na melhoria das atuais infra estruturas, incluindo aumento de capacidades, na concretização da  construção de barragens há muito tempo previstas, e diversas vezes  anunciadas de que é exemplo a Barragem do Pisão, bem como a realização  da ligação entre o Alqueva e o Monte da Rocha. 
Sublinhamos a importância das propostas que reiteradamente o PCP tem  apresentado, nomeadamente: 
∙ Uma estratégia para o uso agrícola da água, estabelecendo as  limitações adequadas e a promoção de produções tendo em conta as espécies e variedades tradicionais mais adaptadas às condições  existentes; 
∙ Desenvolver com o envolvimento de diferentes serviços dos  ministérios da agricultura e do ambiente, das autarquias e de  entidades representativas de agricultores, produtores pecuários e  produtores florestais uma estratégia nacional para a actividade  agrícola em regime de sequeiro; 
∙ Desenvolver no âmbito da candidatura ao Fundo de Solidariedade da  União Europeia, medidas de combate à erosão e à desflorestação; ∙ Atribuir apoios excepcionais direccionados à produção de sementes e  de culturas de espécies autóctones e tradicionais mais adaptadas a  carências hídricas; 
∙ Criação de medidas de apoio à reestruturação e reconversão de  culturas, adaptando-se às características edafo-climáticas e  recuperando os usos tradicionais; 
∙ Definição de critérios de priorização no uso da água em situação de  carência; 
∙ Revisão dos sistemas de distribuição nos perímetros de rega para  eliminar as perdas e desperdícios; 
∙ Desenvolver um sistema de gestão hídrica para lidar com carência de  água; 
∙ Estabelecer mecanismos de apoio para a concretização de projectos  que prevejam a possibilidade de tratamento de efluentes agrícolas e  pecuários que permitam a reutilização dos efluentes tratados. 
A DRA do PCP denuncia que apesar dos períodos de seca que têm sido  recorrentes, as promessas inúmeras vezes repetidas por parte de  responsáveis governamentais quer de governos PS, quer de governos  anteriores de PSD e CDS, não têm tido correspondência em medidas  concretas para minimizar os problemas verificados e para tomar as  medidas estruturais necessárias. 
Mais do que nunca, impõe-se passar a acção. A defesa do ambiente, o desenvolvimento da região e as populações exigem-no. 
2 de Março de 2022 
O Executivo da Direcção Regional do Alentejo do PCP (DRA)