O Orçamento de Estado é um exercício governamental anual, aprovado pela Assembleia da República para garantir o funcionamento de um país. Os últimos orçamentos destacaram-se pela cativação de verbas, onde fica sempre a sensação de que prometeram, mas não cumpriram. Para gerir a coisa pública são necessários os impostos dos contribuintes, que muitas vezes em esforço, vêm uma parte importante dos seus rendimentos retidos.
Tudo isto é desvirtuado pelo facto de que quem mais pode, foge com os devidos impostos. Alguns até sediam empresas fora de Portugal com a cumplicidade da União Europeia, que com as suas políticas de direita têm protegido as elites, os grandes tubarões da finança e empresas com comportamentos agressivos de fugas aos impostos.
Depois dos Panama Papers, veio recentemente a público os Pandora Papers e continuamos a perceber que, enquanto o contribuinte comum faz um esforço enorme para que o país funcione e melhore, existem pessoas que escodem milhões e fazem negócios à margem do fisco, fugindo à responsabilidade de contribuir na proporcionalidade que lhe é imposta. Falamos de governantes, celebridades, mafiosos e como sempre, bilionários a esconderem do fisco, fortunas de milhares de milhões.
No mundo, os offshore são o buraco negro de uma boa parte da riqueza mundial funcionar num esquema paralelo, sustentado por políticas capitalistas. A Europa a funcionar com políticas de direita, não combate esta fraude consentida e permite barbaridades como a do ministro das Finanças holandês[1], agora apanhado nos “Pandora Papers”, que se opunha a um fundo de solidariedade europeu e queria investigar os países do Sul da Europa por não terem "margem orçamental" para responder à crise. É este tipo de gente que manda na Europa que teimam, também, em não resolver o problema grave das dívidas soberanas, nem em reformular a arquitetura errada do euro.
É imperativo que o Parlamento Europeu seja enérgico e acabe com esta vergonha. Se até os eurodeputados do PS e PSD começam a alinhar com o discurso dos eurodeputados do BE e do PCP, porque não conseguem convencer os seus grupos a combater de forma séria, o branqueamento de capitais, a evasão e fraude fiscal, obrigando os Estados-membros a agir? É interessante ouvir a extrema-direita a falar contra a corrupção, quando é financiada por esse meio.
Como já se percebeu, no mundo dos offshores gravitam negócios de corruptos, esconde-se dinheiro de criminosos e lesam-se pessoas. Como exemplo disso, temos Ricardo Salgado e o universo Espírito Santo, assente nesse mundo criminoso consentido pelos governos e pela União Europeia. A família Soares dos Santos, uma das mais ricas em Portugal, estão entre os mais beneficiados com os Pandora Papers. Outro exemplo de manobras financeiras são as Fundações, cuja solução ficou por promessas e depois acabamos por ver Joe Berardo a ter benefícios fiscais de forma indireta.
Ainda temos de assistir incrédulos à fuga para Belize de outro grande utilizador de offshores; João Rendeiro que não foi condecorado, mas foi elogiado por Cavaco Silva. Não é de admirar que um juiz que permitiu esta fuga, amanhã, prenda um desgraçado que roubou para comer… é uma justiça simpática para os mais ricos e severa com os mais pobres.
Por falar em Belize[2], é assustador como podemos através da internet em www.offshorecompanycorp.com/ obter todos os passos para criar uma empresa com conta offshore, garantindo «isenção total e impostos», «proteção aprimorada contra investigações fiscais» e garante ainda que «a lei protege a confidencialidade do acionista, diretor e da empresa offshore».
O vice-presidente do PSD, Nuno Morais Sarmento é um dos exemplos nos Pandora Papers para conseguir negócios que a lei impede, assim como Vitalino Canas e Manuel Pinho, beneficiário de três companhias offshore. O ex-diretor do Fundo Monetário Internacional e antigo ministro francês, Dominique Strauss-Kahn desviou milhões de dólares através de uma sociedade marroquina isenta de impostos.
Todos eles alegam terem utilizado meios legais para contornar a lei e o absurdo é isto ser possível e ninguém fazer nada. Daí o criminoso João Rendeiro, fugido à justiça, afirmar que está inocente. A questão é, que este sistema incentiva o crime e a impunidade de uma elite que faz fortuna a fugir aos impostos.
Paulo Cardoso - Programa "Desabafos" / Rádio Portalegre - 1/10/2021