Reunião sobre o encerramento e
desqualificação dos Tribunais
“É tão grave desqualificar um Tribunal como
encerrá-lo”, sublinhou Elina Fraga, 1ª Vice-Presidente do Conselho Geral da OA.
“Esta é uma luta que tem que ser travada e que pode ser vencida com a força da
população”.
O descontentamento dos autarcas foi
generalizado, que contestaram os critérios utilizados. “Não aceitamos nenhum
argumento de proximidade. Quem tem de recuar é a Ministra”, enfatizou o
Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto. “O Município de Carrazeda de
Ansiães não foi sequer contemplado com uma secção de proximidade, gostava que a
Ministra nos explicasse porquê”, questionou o autarca daquele Concelho. A
perplexidade foi partilhada pela autarca de Nisa. “O tribunal tem boas
instalações. Gostávamos de saber porque é que não aproveitam as nossas
valências. Se vão encerrando todos os serviços qualquer dia entregamos as
chaves dos Paços do Concelho, pois na verdade ficamos a defender o quê?”.
No final da reunião Elina Fraga sublinhou
que os advogados têm de assumir as suas responsabilidades e em conjunto com os
autarcas informar as pessoas do impacto das medidas do Governo. “Será mais
fácil mobilizar as populações se estas estiverem esclarecidas do que está
verdadeiramente em causa, e perceberem que esta luta não é dos advogados mas
das populações”. A 1ª Vice-Presidente enfatizou que apesar da tónica da
discussão ser colocada nos Concelhos do interior pelas dificuldades nos
transportes, o problema também se fará sentir nas áreas metropolitanas das
grandes cidades, com a criação de tribunais de especialidade em Concelhos
diferentes. “As pessoas vão ser martirizadas e vão ter de andar de um lado para
o outro”.
“Devemos combater a perigosa ilusão daqueles
que julgam que alguém vai beneficiar com estas medidas”, afirmou o Bastonário.
No final da reunião decidiu-se agendar uma
“jornada de protesto” para dia 20 de Dezembro, cuja forma será decidida entre a
Ordem dos Advogados e a futura direcção da Associação Nacional de Municípios
Portugueses, logo após a eleição desta última. A proposta foi aprovada por
maioria com uma abstenção.
A reunião foi transmitida pela Justiça TV.
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