STAL reafirma as denúncias de assédio moral da presidente da Câmara de Nisa

COMUNICADO DO STAL - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REGIONAL

" O STAL reafirma as denúncias de assédio moral e psicológico e “bullying” profissional, perpetrados pela Sra. Presidente da Câmara de Nisa contra trabalhadores deste município, que fez no comunicado distribuído no passado dia 20 de Junho.

O sindicato mais representativo dos trabalhadores da administração local em Nisa, no Distrito de Portalegre e no país está hoje onde sempre esteve: nos locais de trabalho na defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores.

Em 2014 o STAL havia já denunciado publicamente as atitudes prepotentes e de total desrespeito para com os trabalhadores que a Sra. Presidente teima em continuar em perseguir, devido à postura reivindicativa face ao trabalho e à vida que os mesmos assumem ou pelas opções politicas que tomam.

Numa ação legítima de intervenção sindical, além da distribuição do referido comunicado foram colocados pendões denunciando uma situação que deixou de ser um problema apenas de um local de trabalho. As situações de “bullying” afetam trabalhadores e suas famílias e deve ser do conhecimento de todos!

Face a esta ação, a Sra. Presidente da Câmara de Nisa, que afirma existir neste município respeito para com os trabalhadores e onde não se cometem, afirma ela, ilegalidades, em clara violação do artigo 37º da Constituição da República Portuguesa, de liberdade de expressão e informação, mandou um funcionário do município retirar os pendões colocados pelo sindicato.Tais atitudes não são toleradas pelo STAL nem aqui nem em qualquer outra localidade do país. Tomaremos as devidas providências legais relativamente a esta matéria e reforçaremos a nossa intervenção.

O facto da Sra. Presidente Idalina Trindade, do alto da sua consciência tranquila, ter reagido de forma tão célere face ao comunicado e aos pendões, só vem dar razão ao STAL. Nas denúncias que fez, o STAL reafirma e apela aos trabalhadores para que se mantenham firmes e unidos em torno dos que são hoje vilmente castigados com todos os instrumentos possíveis. Hoje, são estes trabalhadores os ofendidos mas, como prova os últimos acontecimentos, amanhã poderá ser qualquer um.

Portalegre, 24/6/2016

STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional

Presidente da Câmara contra o encerramento do Tribunal de Nisa

Reunião sobre o encerramento e desqualificação dos Tribunais

 “Este é um ensaio para futuras extinções”, enfatizou o Bastonário António Marinho Pinto na abertura da sessão que reuniu Presidentes das Câmaras Municipais e Assembleias Municipais, e Delegações da Ordem dos Advogados, para a discussão do Mapa Judiciário e do Ante-Projecto de Decreto-Lei que estabelece o Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais. A reunião teve lugar dia 14 de Novembro, na sede da OA, em Lisboa.

“É tão grave desqualificar um Tribunal como encerrá-lo”, sublinhou Elina Fraga, 1ª Vice-Presidente do Conselho Geral da OA. “Esta é uma luta que tem que ser travada e que pode ser vencida com a força da população”.

O descontentamento dos autarcas foi generalizado, que contestaram os critérios utilizados. “Não aceitamos nenhum argumento de proximidade. Quem tem de recuar é a Ministra”, enfatizou o Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto. “O Município de Carrazeda de Ansiães não foi sequer contemplado com uma secção de proximidade, gostava que a Ministra nos explicasse porquê”, questionou o autarca daquele Concelho. A perplexidade foi partilhada pela autarca de Nisa. “O tribunal tem boas instalações. Gostávamos de saber porque é que não aproveitam as nossas valências. Se vão encerrando todos os serviços qualquer dia entregamos as chaves dos Paços do Concelho, pois na verdade ficamos a defender o quê?”.

No final da reunião Elina Fraga sublinhou que os advogados têm de assumir as suas responsabilidades e em conjunto com os autarcas informar as pessoas do impacto das medidas do Governo. “Será mais fácil mobilizar as populações se estas estiverem esclarecidas do que está verdadeiramente em causa, e perceberem que esta luta não é dos advogados mas das populações”. A 1ª Vice-Presidente enfatizou que apesar da tónica da discussão ser colocada nos Concelhos do interior pelas dificuldades nos transportes, o problema também se fará sentir nas áreas metropolitanas das grandes cidades, com a criação de tribunais de especialidade em Concelhos diferentes. “As pessoas vão ser martirizadas e vão ter de andar de um lado para o outro”.

“Devemos combater a perigosa ilusão daqueles que julgam que alguém vai beneficiar com estas medidas”, afirmou o Bastonário.

No final da reunião decidiu-se agendar uma “jornada de protesto” para dia 20 de Dezembro, cuja forma será decidida entre a Ordem dos Advogados e a futura direcção da Associação Nacional de Municípios Portugueses, logo após a eleição desta última. A proposta foi aprovada por maioria com uma abstenção.

 A reunião foi transmitida pela Justiça TV. http://www.justicatv.com/