NISA: Tribunal dá razão ao Sindicato dos Professores da Zona Sul no caso da afixação de informação sindical no gradeamento do Centro Escolar de Nisa

O SPZS, após ter visto as suas faixas de informação sindical terem sido retiradas por diversas vezes do gradeamento do Centro Escolar de Nisa, por ordem do Executivo Municipal, decidiu recorrer ao tribunal instaurando uma ação judicial contra a Câmara em defesa de direitos, liberdades e garantias.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco vem agora dar razão ao SPZS determinando que a  Câmara de Nisa «se abstenha de retirar as faixas de propaganda (…) afixadas ou a afixar pelo Requerente no gradeamento do Agrupamento de Escolas de Nisa.»

Refere ainda a sentença que a CM de Nisa «restringiu a liberdade de expressão e o direito à actividade sindical do Requerente em termos que não lhe são permitidos por Lei(…)»

No Portugal democrático é lamentável que os trabalhadores do Concelho de Nisa tenham que recorrer às instâncias judiciais para poder desenvolver dentro das normas constitucionais a ação sindical.

A informação sindical do SPZS será de novo afixada, cumprindo com o disposto na Constituição da República, contra todos os atropelos à liberdade sindical.

Fonte: A Direção do SPZS – Fenprof

14 de Dezembro de 2021 

SPZS contra o encerramento das escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico.

O SPZS - Sindicato dos Professores da Zona Sul está contra o anunciado encerramento de escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico conforme o comunicado que transcrevemos:

" Desde 2002, altura em se iniciou o programa de reorganização da rede do 1.º ciclo, já foram fechadas mais de 6.000 escolas, sendo que, por exemplo, apenas no primeiro ano de governação de José Sócrates, a ministra da educação Maria de Lurdes Rodrigues procedeu ao encerramento de 2.500 escolas. Para o ano lectivo 2014/2015, o número de escolas que o governo quer fechar ultrapassa as que quer manter abertas, no âmbito da política de concentração de alunos em 332 novos centros escolares e de encerramento de escolas, uma vez que estavam em funcionamento 2.330 escolas do primeiro ciclo, no ano letivo 2012/2013.

A reorganização da rede escolar teve o seu grande impulso com a Ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, entre 2005 e 2009, que determinou o encerramento das escolas com menos de 10 alunos. Em 2010, a decisão de encerrar escolas foi alargada aos estabelecimentos com menos de 21 alunos, decisão que se mantém.

Recentemente, o Governo anunciou, a sua intenção de encerrar mais escolas do 1º ciclo do ensino básico, com menos de 21 alunos, o que significaria o encerramento de  perto de uma centena de escolas só na nossa área sindical.

Com esta medida administrativa o Governo de Passos Coelho irá continuar a contribuir, para a desertificação do interior do País, retirando as crianças do seu ambiente natural, quebrando laços familiares de grande importância para o seu equilíbrio emocional, obrigando a alterações de horários e a deslocações desnecessárias, não respeitando as Cartas Educativas.

Nesse sentido, e pretendendo inverter estas medidas que são apenas economicistas e que não têm em conta o desenvolvimento do interior do País, questões pedagógicas, nem o impacto que podem ter para as comunidades que são afectadas, a Comissão Executiva do SPZS reunida no dia 27 de Maio em Beja, decidiu realizar várias acções de combate e denuncia destas políticas de destruição e empobrecimento da Escola Pública e dos Serviços Públicos em geral, realizando desde já reuniões e iniciativas com as comunidades escolares, pessoal docente e não docente, pais e encarregados de educação e autarquias de forma a levar o Governo a recuar neste seu intento.

A Direcção do SPZS