Abate de sobreiros e
azinheiras protegidas sem a devida autorização
A Quercus foi alertada para a destruição de uma área de floresta
mediterrânica dominada por um sobreiral, com azinheiras, carvalhos portugueses
e medronheiros, entre outras espécies, em Porto de Cavaleiros, no concelho de
Tomar.
A gravidade da
situação é acrescida, dado que existe reincidência no abate ilegal de
sobreiros, ocorrido em julho de 2015 na propriedade denominada Corvina, com uma
área de cerca de 23
hectares , localizada junto do Rio Nabão, em Porto de
Cavaleiros e parcialmente integrada no Sítio Sicó-Alvaiázere da Rede Natura
2000. Este é o único terreno com alguma dimensão na zona norte da antiga
freguesia de Pedreira, que não foi alvo de plantações de eucaliptos.
O povoamento florestal
tinha sido percorrido por um incêndio em 2008, mas os sobreiros estavam verdes,
apenas com a cortiça negra, pelo que está condicionada legalmente a alteração
de uso do solo.
A Quercus confirmou
que no terreno encontravam-se motosserristas da empresa madeireira “Madeiras
Afonso, Lda,” a cortar azinheiras, carvalhos e sobreiros não cintados, o que
revela a falta de responsabilidade social e ambiental da referida empresa.
Também comprovou que no local estava uma escavadora giratória a arrancar os
cepos dos sobreiros e medronheiros para destruir as provas do crime. Esta
empresa tem a cadeia de custódia certificada pelo FSC e está a iniciar a
certificação da gestão florestal em outras áreas, contudo, estas ações ilegais,
revelam que não está comprometida com uma gestão responsável da floresta.
Dado o abate de
sobreiros e azinheiras efetuado na última semana, foi solicitada uma
fiscalização urgente ao SEPNA da GNR para impedir o abate de mais indivíduos
destas espécies protegidas, tendo também sido solicitados esclarecimentos ao
ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, sobre os processos em
causa.
A Quercus esteve
novamente no terreno para confirmar as infrações e teve conhecimento de que no
decorrer do levantamento do auto de Notícia e do processo de contraordenação
por abate ilegal de sobreiros em 2015, a arguida Madeiras Afonso, Lda., foi
condenada ao pagamento de uma coima pela infração grave cometida.
Entretanto, no final
de 2015 entrou um pedido de autorização para arborização do terreno em causa
com eucalipto, que foi indeferido pelo ICNF, com notificação de arquivamento a
8 de março de 2016, dado que não se pode converter povoamentos de sobreiros.
Não obstante esta situação, foi requerido pelo arrendatário, Madeiras Afonso,
Lda., ao ICNF, um pedido de autorização para corte de 55 sobreiros adultos,
alegadamente 26 secos e 29 decrépitos, quando a copa estava verde, referindo
que tinha existido um incêndio em 2015, o que é falso, pelo que a situação é
uma nulidade. Apesar de ter caducado a validade da autorização cortaram agora
os sobreiros, incluindo diversos verdes não cintados, sem qualquer autorização,
o que condiciona a conversão para um novo eucaliptal.
Perante estes
acontecimentos, a Quercus exige uma firme atuação do Ministério da Agricultura,
Florestas e Desenvolvimento Rural, bem como do ICNF, para impedir a destruição
das últimas áreas de floresta mediterrânica na área, onde ocorrem espécies
protegidas. A Quercus alerta desde já que não poderá ser autorizada a conversão
para uma nova plantação de eucaliptos e que deverá ser reposto o povoamento de
sobreiros.
Este é mais um caso
que revela a pressão para novas plantações de eucalipto em território nacional,
fruto da Regime de Arborização aprovado pelo Governo anterior. Ainda que o
Governo atual tenha assumido que ia revogar esse Regime no final de 2015, a alteração proposta
ainda se encontra na Assembleia da República, sem que tenha entrado em vigor
até ao momento.
A Direção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
Para mais informações
contatar:
Domingos Patacho –
Coordenador do Grupo de Trabalho de Florestas da Quercus - 937 515 218
João Branco –
Presidente da Direção Nacional da Quercus – 937 788 472