O comunicado ou Nota da
Presidência – como é mais fino dizer-se – está colocado, para leitura e análise,
no Portal de Nisa. Como está, igualmente disponível no site, o comunicado dos
vereadores da CDU.
Sobre um e outro não faremos, por
agora, qualquer comentário. Os leitores que leiam e tirem as conclusões que
melhor lhes aprouverem. Deixo, no entanto, duas ou três notas, porque distintos
são os documentos e as fundamentações apresentadas.
Não acredito que seja por ignorância
(é feio, muito feio e revelador de um espírito pouco respeitador e anti-democrático,
acusar os parceiros da vereação, a cumprirem, todos, os três primeiros anos na
função, de ignorância, quem, nas mesmas funções, cumpre um percurso de 11
(onze) anos).
Igualmente não acredito que os
vereadores, ditos da Oposição, tenham rejeitado os documentos de ânimo leve e sem
fortes e fundamentadas razões para o fazerem.
Paralisar a Câmara? Paralisar a
acção da Presidente da Câmara? Mas a maioria PS não integra, ainda outro
vereador? Por que motivo o mesmo não é referido, nem ao de leve? Não conta? Não
é sujeito activo do trabalho municipal? A Câmara vive e respira, única e
exclusivamente, pela acção de uma só pessoa?
2 – A segunda nota, alerta para
uma situação de discriminação política que, mais tarde ou mais cedo, terá que
chegar ao Tribunal Constitucional.
A Presidente da Câmara tem
direito a difundir (nem vou escrever propagandear) as suas razões pela chamada
via institucional. Utiliza os meios da autarquia (papel, máquinas de impressão,
funcionários, na feitura e distribuição dos documentos) e a difusão no próprio
site do Município. Site que tinha obrigação de ser isento e servir,
pluralisticamente, todos os eleitos, porque todos – mesmo aqueles que, hipoteticamente,
apenas querem paralisar o frenético trabalho da Presidente – o são de corpo
inteiro e resultantes do voto popular.
Os vereadores da “Oposição” para
responderem ou aclararem as suas posições, tomadas no órgão Câmara Municipal e
em resultado da acção que desenvolvem enquanto eleitos, têm de fazê-lo a
expensas próprias e utilização de meios particulares. Isto, meus senhores, não é
democracia.
3 – Registo, em terceiro lugar,
que da Nota da Presidência e da extensa listagem de obras ou projectos que
apresenta como figuras de retórica eleitoral, já não constam as promessas de
Reposição da Fonte do Rossio, nem a celebérrima Ponte sobre o Sever. Antes e
depois de viagens empolgantes a Cáceres e a Madrid, a culpa era do PP que
dominava o Governo Regional da Extremadura. Mas, as circunstâncias políticas
mudaram e com o PSOE extremenho no lugar do PP, nem com varas rosas se
vislumbrou a abertura do processo da construção da ponte. A euforia deu lugar
ao silêncio e ao apagamento da questão.
A referência no comunicado ao “Nosso
Rancho” é anedótica. O Rancho das Cantarinhas saiu de cena. Não participou nas
comemorações do 25 de Abril e uma pergunta nossa sobre as razões da ausência
foi respondida pelo mutismo. Ninguém sabe, ninguém diz nada. Falta uma “sede
condigna” tal como há dois anos, por ocasião dos 50 Anos da Fundação do Rancho
faltou um palco com um mínimo de dignidade para tão honrosa efeméride.
4 – O forrobodó eleitoralista e as reacções destemperadas, motivado
por uma votação fora da expectativa, não me surpreendem. O que me surpreende,
face ao estilo de trabalho deste executivo, baseado no egocentrismo (eu é que
sei, eu é que mando, faz-se apenas o que eu quero) é que estas situações não se
tenham verificado desde o início.
O Plano de Actividades e o
Orçamento Municipal sendo os documentos previsionais nobres ou de excelência de
uma autarquia, não são os únicos e deviam envolver, obrigatoriamente, todos os
eleitos, todas as autarquias do concelho (assembleias e juntas de Freguesia) os
serviços camarários, as instituições e colectividades e a população do
concelho. O trabalho colectivo, em equipa, ouvindo todos os interessados –
porque a todos afecta a gestão da coisa pública – seria um primeiro e
importante (eu diria decisivo) passo para a elaboração de instrumentos de gestão
e administração municipal que respeitassem prioridades e as mais sentidas
aspirações de munícipes e fregueses.
Fazer o contrário, distribuir
verbas e obras em função de votos e beijinhos, cria relações desiguais, clientelismo
e discriminações.
E, como sabemos, compadrio não
rima com essência democrática e muito menos com verdade.
Mário Mendes