30.10.16

OPINIÃO: O Forrobodó eleitoralista

Há quem diga, a propósito do Comunicado da Presidente da Câmara, distribuído na 6ª feira, que começou a campanha para as eleições autárquicas de Outubro de 2017. Costumo dizer, com ou sem propriedade, que as campanhas eleitorais começam no dia seguinte às tomadas de posse dos órgãos autárquicos, seja em Nisa, no Crato ou em Cabeceiras de Basto.
O comunicado ou Nota da Presidência – como é mais fino dizer-se – está colocado, para leitura e análise, no Portal de Nisa. Como está, igualmente disponível no site, o comunicado dos vereadores da CDU.
Sobre um e outro não faremos, por agora, qualquer comentário. Os leitores que leiam e tirem as conclusões que melhor lhes aprouverem. Deixo, no entanto, duas ou três notas, porque distintos são os documentos e as fundamentações apresentadas.
1 A primeira nota, diz respeito ao acto de rejeição (votos contra) do Orçamento e Plano municipais para 2017. Não é nenhum terramoto ou calamidade pública, mas tão só, a possibilidade que a democracia representativa oferece de concordarmos ou não com o que nos é proposto. A Câmara Municipal, no caso de Nisa, é composta por 5 eleitos. Três deles não concordam – e justificam os porquês – com as propostas apresentadas.
Não acredito que seja por ignorância (é feio, muito feio e revelador de um espírito pouco respeitador e anti-democrático, acusar os parceiros da vereação, a cumprirem, todos, os três primeiros anos na função, de ignorância, quem, nas mesmas funções, cumpre um percurso de 11 (onze) anos).
Igualmente não acredito que os vereadores, ditos da Oposição, tenham rejeitado os documentos de ânimo leve e sem fortes e fundamentadas razões para o fazerem.
Paralisar a Câmara? Paralisar a acção da Presidente da Câmara? Mas a maioria PS não integra, ainda outro vereador? Por que motivo o mesmo não é referido, nem ao de leve? Não conta? Não é sujeito activo do trabalho municipal? A Câmara vive e respira, única e exclusivamente, pela acção de uma só pessoa?
2 – A segunda nota, alerta para uma situação de discriminação política que, mais tarde ou mais cedo, terá que chegar ao Tribunal Constitucional.
A Presidente da Câmara tem direito a difundir (nem vou escrever propagandear) as suas razões pela chamada via institucional. Utiliza os meios da autarquia (papel, máquinas de impressão, funcionários, na feitura e distribuição dos documentos) e a difusão no próprio site do Município. Site que tinha obrigação de ser isento e servir, pluralisticamente, todos os eleitos, porque todos – mesmo aqueles que, hipoteticamente, apenas querem paralisar o frenético trabalho da Presidente – o são de corpo inteiro e resultantes do voto popular.
Os vereadores da “Oposição” para responderem ou aclararem as suas posições, tomadas no órgão Câmara Municipal e em resultado da acção que desenvolvem enquanto eleitos, têm de fazê-lo a expensas próprias e utilização de meios particulares. Isto, meus senhores, não é democracia.
3 – Registo, em terceiro lugar, que da Nota da Presidência e da extensa listagem de obras ou projectos que apresenta como figuras de retórica eleitoral, já não constam as promessas de Reposição da Fonte do Rossio, nem a celebérrima Ponte sobre o Sever. Antes e depois de viagens empolgantes a Cáceres e a Madrid, a culpa era do PP que dominava o Governo Regional da Extremadura. Mas, as circunstâncias políticas mudaram e com o PSOE extremenho no lugar do PP, nem com varas rosas se vislumbrou a abertura do processo da construção da ponte. A euforia deu lugar ao silêncio e ao apagamento da questão.
A referência no comunicado ao “Nosso Rancho” é anedótica. O Rancho das Cantarinhas saiu de cena. Não participou nas comemorações do 25 de Abril e uma pergunta nossa sobre as razões da ausência foi respondida pelo mutismo. Ninguém sabe, ninguém diz nada. Falta uma “sede condigna” tal como há dois anos, por ocasião dos 50 Anos da Fundação do Rancho faltou um palco com um mínimo de dignidade para tão honrosa efeméride.
4 – O forrobodó eleitoralista e as reacções destemperadas, motivado por uma votação fora da expectativa, não me surpreendem. O que me surpreende, face ao estilo de trabalho deste executivo, baseado no egocentrismo (eu é que sei, eu é que mando, faz-se apenas o que eu quero) é que estas situações não se tenham verificado desde o início.
O Plano de Actividades e o Orçamento Municipal sendo os documentos previsionais nobres ou de excelência de uma autarquia, não são os únicos e deviam envolver, obrigatoriamente, todos os eleitos, todas as autarquias do concelho (assembleias e juntas de Freguesia) os serviços camarários, as instituições e colectividades e a população do concelho. O trabalho colectivo, em equipa, ouvindo todos os interessados – porque a todos afecta a gestão da coisa pública – seria um primeiro e importante (eu diria decisivo) passo para a elaboração de instrumentos de gestão e administração municipal que respeitassem prioridades e as mais sentidas aspirações de munícipes e fregueses.
Fazer o contrário, distribuir verbas e obras em função de votos e beijinhos, cria relações desiguais, clientelismo e discriminações.
E, como sabemos, compadrio não rima com essência democrática e muito menos com verdade.
Mário Mendes