"Exmos Senhores Eleitos na
Assembleia Municipal de Nisa
Na qualidade de Vereadora
da Câmara Municipal de Nisa, dirijo-me por este meio aos Eleitos na Assembleia
Municipal, por ter sido impedida pelo Presidente da Assembleia Municipal – POR
IMPOSIÇÃO DA PRESIDENTE DA CÂMARA - de usar a palavra, inclusive em defesa da
honra e da verdade, na reunião da Assembleia Municipal de dia 30 de setembro de
2016. O mesmo havia já acontecido na anterior reunião da Assembleia Municipal,
de dia 24 de junho de 2016, conforme os senhores Eleitos testemunharam.
Estão em causa as palavras
proferidas pela senhora Presidente da Câmara, em referência à minha pessoa e a
afirmações alegadamente proferidas por mim, segundo a qual, e passo a citar as
palavras que registei, conforme poderá ser confirmado na gravação da reunião da
Assembleia Municipal do dia 30 de setembro: “ Foi declarado por alguém, no
Conselho Escolar, [leia-se “Conselho Geral”, tal é o desconhecimento que a
Presidente tem dos órgãos de gestão do Agrupamento] em representação do Partido
Comunista Português, não da Câmara Municipal (…) que o Centro Escolar deveria
ter o nome do Professor Bruno”.
Considerando que:
1- Assistimos ao mais
claro desrespeito pela Constituição (vide nº 1 do artigo 26º da Constituição da
República Portuguesa), pela Lei (vide nº5 do artigo 48º da Lei nº75/2013, de
12/09) e pelo Regimento da Assembleia Municipal de Nisa (vide nº 4 do artigo
23º, e nº5 do Artigo 28º), ao ser impedida de usar o direito de exercício de
defesa da honra;
2- Eu, Maria de Fátima
Dias, sem filiação partidária, desempenho funções autárquicas, como Vereadora,
sem pelouros atribuídos, na Câmara Municipal de Nisa, eleita pela Coligação
Democrática Unitária, representando a Câmara Municipal de Nisa no Conselho
Geral do Agrupamento de Escolas de Nisa, assim como a Presidente e o Vereador
José Dinis, conforme pode ser comprovado pela deliberação nº 513/2013 de dia 20
de Novembro, aprovada por maioria, e que a seguir se pode ler, apesar de a
Presidente e o Vice-Presidente terem votado contra a minha designação:
3- As palavras da
Presidente da Câmara, na reunião da Assembleia Municipal de dia 30 de setembro,
não correspondem à verdade e foram proferidas pela senhora Presidente com clara
intencionalidade discriminatória, muito para além da dialética do debate
político democrático, frontal e aberto pelo qual todos, sem excepções, devemos
pugnar. Como representante da Câmara Municipal no Conselho Geral referi, isso
sim, que os vereadores da CDU propuseram, verbalmente, à Câmara reunida, que
fosse atribuído o nome do Professor Bruno aos prémios de Mérito Municipal,
proposta que não obteve acolhimento. Acrescentei que, a título pessoal, não
sendo contra a atribuição do nome do Professor Bruno ao Centro Escolar,
defendia que deveriam ser ouvidas diferentes estruturas de participação dos
agentes e parceiros sociais de âmbito concelhio, designadamente o Conselho
Municipal de Educação que, no atual mandato, nunca foi convocado pela senhora
Presidente da Câmara, logo, nunca se pronunciou sobre questões determinantes que
conduzam a uma estratégia educativa para as crianças e jovens do Concelho ;
4- Refira-se que, desde o
final do ano letivo de 2014/2015, a senhora presidente da Câmara não voltou a
estar presente em nenhuma reunião do Conselho Geral (apenas o senhor Vice-Presidente
ou a sua adjunta) e não se fez representar nas múltiplas reuniões, ao longo de
todo o moroso processo do procedimento concursal para a eleição do atual
Diretor. Pelo contrário, obstaculizou o normal funcionamento da Comissão
Permanente (efectuando denúncias junto dos serviços do Ministério da Educação),
cujas competências consistiram na análise das candidaturas e elaboração do
relatório final que foi presente ao Conselho Geral, culminando no ato da
eleição do Diretor, pelo Conselho Geral;
5- Após a eleição do novo
Diretor, a senhora Presidente da Câmara nunca esteve presente em nenhuma
reunião do Conselho Geral. Tem-se feito representar, com algumas ausências o
que, perante estes factos, me leva a considerar uma de duas hipóteses:
- ou as informações
transmitidas à senhora Presidente da Câmara, por quem a representa, não
correspondem à verdade, ou, em alternativa, a senhora Presidente
distorce/inventa as informações que lhe são transmitidas;
6- A senhora Presidente da
Câmara silencia, ofende e tenta humilhar os eleitos da CDU, particularmente
quando se dirige à minha pessoa, recorrendo à mera ofensa pessoal
desnecessária, gratuita, inadequada e desproporcionada ao debate político
democrático!
Pese embora o tempo que
tomei aos senhores Eleitos, com a leitura deste texto, recorri a esta forma
célere de, perante vós, defender a minha honra e afirmar a verdade dos factos
que fui impedida de clarificar no decurso da reunião da Assembleia Municipal de
dia 30 de setembro de 2016.
Os Vereadores da CDU não
desistirão de exercer os seus direitos e de cumprir as suas responsabilidades
municipais, para as quais foram eleitos pela vontade livremente expressa dos
eleitores do Concelho de Nisa, que representam, na certeza de que, em conjunto,
conseguimos honrar os nossos compromissos e colaborar para um exercício cada
vez mais democrático do Poder Local!
Nisa, 06 de outubro de
2016
A Vereadora, eleita pela
CDU, na Câmara Municipal de Nisa
Fátima Dias