Este estudo mostra: (1) Que as pensões são um instrumento
importante no combate à pobreza em Portugal; (2) Que aplicação da Lei 53-B/2006
em 2017 determinaria novamente aumentos de miséria para a maioria das pensões e
o congelamento das restantes; (3) Que um aumento extraordinário de 10€ em todas
as pensões é necessário, não aumenta as desigualdades e permite aos
pensionistas recuperarem uma parcela (menos de 1/3) do poder de compra perdido
desde 2010; (4) E determina um aumento despesa comportável quer para a Segurança
Social quer para a CGA.
O aumento das pensões em 2017 está a ser negociado entre o
governo e os partidos que o apoiam no âmbito da preparação do OE-2017. O PCP defende
um aumento extraordinário de 10€ para todas as pensões, enquanto BE
reivindica o mesmo aumento mas só para as pensões até aos 628€. O PS ainda não
manifestou publicamente qualquer posição sobre esta matéria. Tudo isto tem causado um amplo
debate no espaço público, o que exige uma análise objetiva e rigorosa desta
questão até porque ela tem consequências na vida de mais de 3 milhões de pensionistas
da Segurança Social e da CGA. Para além disso, qualquer aumento corresponde a um
acréscimo de centenas de milhões € de despesa.
AS PENSÕES SÃO UM INSTRUMENTO IMPORTANTE DE COMBATE À
POBREZA
Contrariamente à mensagem que alguns órgãos de informação
têm feito passar junto da opinião pública, aproveitando afirmações desenquadradas de
Carlos Farinha, as pensões são fundamentais no combate à pobreza em Portugal como
revela o próprio INE.
Se não existissem prestações sociais, incluindo as pensões,
47,8% da população portuguesa, ou seja, 4.943.156 portugueses viveriam no
limiar da pobreza, isto é, teriam para viver apenas cerca de 361€/mês (14
meses). Após as transferências das pensões aquela percentagem desce para 26,4%.
Portanto, as pensões retiram 2.213.045 portugueses do limiar da pobreza. Dizer,
como alguns afirmam, que um aumento das pensões não teria qualquer efeito na
redução da pobreza em Portugal não tem qualquer sustentabilidade na realidade.
Para além disso, a importância das pensões no combate à pobreza é muito
superior aos efeitos das restantes prestações sociais. Com revelam também os
dados do INE sobre a pobreza em Portugal (quadro 1), as restantes prestações
sociais apenas retiram do limiar da pobreza 196.485 portugueses. A importância
fundamental das pensões no combate à pobreza em Portugal é também confirmada
pelos dados do INE constantes do quadro 2 (população com mais de 65 anos).
Portanto, 1.506.960 portugueses com 65 ou mais anos são
retirados do limiar da pobreza devido às pensões. As pensões são um instrumento
fundamental no combate à pobreza em Portugal, embora seus valores sejam
extremamente baixos e insuficientes. Para além de tudo isto, a eficácia dos
outros instrumentos de combate à pobreza, nomeadamente à pobreza das famílias,
dos idosos e dos desempregados tem diminuído, já que o número de beneficiários
tem continuado a cair mesmo com este governo. Entre Dez.2015 e Ag.2016, o
número de crianças a receber abono de família diminuiu em 11.376 pois passou de
1.134.986 para 1.123.610; o numero de idosos a receber o Complemento Solidário
de Idoso (CEI) caiu em 6.051 pois passou de 165.982 para apenas 159.931, e o
numero de desempregados a receber subsidio de desemprego diminuiu em 44.925,
pois passou de 261.004 para apenas 216.079 (o que corresponde a 38,5% dos
desempregados oficiais, e isto quando o desemprego é a principal causa da
pobreza em Portugal pois, segundo o INE, 42% dos desempregados estão no limiar
da pobreza). É urgente inverter esta situação.
POR QUE RAZÃO É NECESSÁRIO UM
AUMENTO EXTRAORDINÁRIO DAS PENSÕES
A Lei 53-B/2006 que regula o aumento das
pensões foi elaborada e aprovada num contexto completamente diferente, em que o
crescimento económico e a inflação eram mais elevados que o atual, em que ainda
não se verificava um crescimento económico anémico causado pela crise e pelo
garrote imposto pela U.E. ao nosso país. É uma lei que não se adequa à situação
atual, e cuja aplicação continuada levaria ao aumento da miséria, tornando a
situação ainda mais insustentável e inaceitável (ver quadro 3).
Em 2016,
a aplicação da Lei 53-B/2006 determinou aumentos de 0,4%
nas pensões até 628,83€, ou seja, de miséria, continuando congeladas desde 2010
as de valor superior. Em 2017, se fosse aplicada determinaria subidas nas
pensões até 628,8€ de apenas 0,7%, e de 0,2% nas pensões superiores até 2.515€
continuando congeladas as de valor superior, ou seja, aumentos também de
miséria para a maioria dos pensionistas e a continuação do congelamento de
pensões para os restantes (com o PSD/CDS só foram aumentadas, e de uma forma
irrisória, o 1º escalão das pensões mínimas, ou seja, pensões até 260€).
UM
AUMENTO DE 10€ PARA TODOS OS PENSIONISTAS NÃO AUMENTA AS DESIGUALDADES
Um aumento
percentual igual para todos os pensionistas do mesmo escalão, como resulta da
aplicação da Lei 53-B/2006, determinaria que uma subida de 0,7%, por ex., numa
pensão de 200€ daria um aumento de 1,4€, quando numa pensão de 1000€ o aumento
seria já de 7€, portanto cinco vezes superior ao anterior o que agrava as
desigualdades. Um aumento de 10€ em todas as pensões da Segurança Social não
agrava as desigualdades como mostra o quadro 4 (utilizam-se para base de
cálculo as pensões médias).
Um aumento de 10€ em todas as pensões, determinaria: (a) Que
88,7% dos pensionistas de invalidez, 79,9% dos pensionistas de velhice, e 94,6%
dos pensionistas de sobrevivência, com pensões médias entre 243€ e os 288€ por
mês, tivessem aumentos entre 3,5% e 4,1%; (b) Que os pensionistas de invalidez,
velhice e sobrevivência com pensões médias entre 668€ e 684€ por mês tivessem
uma subida nas pensões de 1,5%, (c) Finalmente, os pensionistas com pensões
médias entre 1459€ e 1560€ por mês, que representam entre 1% (sobrevivência) e
6,6% (velhice), teriam aumentos nas pensões entre 0,6% e 0,7%. Quanto mais
elevada é a pensão menor é o aumento percentual. Idêntica conclusão se obteria
para as pensões de aposentação e de sobrevivência e de sangue da CGA. Portanto
afirmar, como alguns media fazem, que uma subida de 10€ de todas as pensões
agravaria as desigualdades é enganar e manipular a opinião pública.
UM AUMENTO
EXTRAORDINÁRIO DE 10€/MÊS É PERFEITAMENTE COMPORTÁVEL TANTO PELA SEGURANÇA
SOCIAL COMO PELA CGA
Uma estimativa do aumento de despesa anual para a
Segurança Social e para CGA causado por uma subida de 10€ em todas as pensões é
apresentada no quadro 5.
Em relação à Segurança Social, um aumento de 10€/mês nas
pensões determinaria um aumento da despesa anual de 2,8% com as pensões invalidez;
de 2,3% com as pensões de velhice; e de 4,4% com as pensões de sobrevivência.
Para o conjunto das pensões – invalidez, velhice e sobrevivência- seria um
aumento anual de despesa de apenas 2,7%. Em relação à CGA, os efeitos de
aumento de despesa anual seriam muito menores. Relativamente às pensões de
aposentação a subida de despesa anual seria apenas de 0,78%, e a despesa anual
com as pensões de sobrevivência e sangue seria de 2,36%. Globalmente, o aumento
de despesa anual para a CGA seria somente de +0,94%, um aumento muito reduzido.
Em conjunto para a Segurança Social e para a CGA o aumento
de despesa anual causado por uma subida de 10€/mês em todas as pensões seria
apenas de 2%, um valor que mostra bem que uma subida de 10€ em todas as pensões
da Segurança Social e da CGA não se traduz por um aumento excessivo da despesa
com pensões como alguns dizem, permitindo também recuperar uma parcela do poder
de compra que os pensionistas perderam desde 2010 (cerca de 7,7%) já que a
maioria teve as suas pensões congeladas.
Em conclusão, um
aumento de 10€ nas pensões não resolve o problema da miséria em Portugal, mas é
muito melhor que uma subida de 0,7% como resultaria da aplicação da Lei
53-B/2006.
Um aumento da despesa anual de 417,2 milhões para a
Segurança Social, que é a parcela mais significativa é perfeitamente
comportável. Para concluir isso basta ter presente que a Segurança Social, de
janeiro a Agosto 2016, apresentou um excedente global de 1.028,6 milhões € Se
deduzirmos mesmo o que foi transferido do Orçamento de Estado ainda restam 379
milhões €, e se se fizer uma projeção para todo o ano de 2016 obtém-se um
excedente de 568 milhões €, que será transferido para 2017, portanto um valor
bastante superior ao aumento de despesa previsto com o aumento das pensões em
10€, que é de 417,2 milhões € para a Segurança Social.
Eugénio Rosa, Economista, 6-10-2016