A questão não é, obviamente, de falta de verbas. Elas existem e estão
orçamentadas, porque estamos a falar apenas de uma transferência de funcionários
que saem de uma União e entram nos novos órgãos que agora irão tomar posse.
Como se explica, então, esta dificuldade? Importa recuperar algumas datas que
parecem demonstrar que, mesmo quando as questões estão identificadas, tudo se
faz com uma lentidão incompreensível.
A 22 de julho, no Parlamento, Castro Almeida sinalizava já o risco
agora reiterado, alegadamente por falhas no diploma (Lei 25-A), que não
salvaguardou devidamente temas como os salários e divisão de património. Para
superar essas falhas, explicava que o Governo iria preparar um projeto de
decreto-lei a entregar à Assembleia da República. O que aconteceu, embora
apenas a 26 de setembro.
O decreto está parado no Parlamento e a 12 de novembro, se nada for
feito, a Direção-Geral das Autarquias Locais não terá cobertura legal para
transferir os duodécimos devidos às freguesias, para os pagamentos até final do
ano. Convém acreditar que rapidamente a situação ficará resolvida, mas o
simples facto de estarmos nesta data com o alerta lançado em tom algo dramático
não pode deixar de causar estranheza. Digam lá se não parece um problema de um
país a fazer de conta?
Inês Cardoso – Jornal de Notícias - 15 de outubro, 2025