Apesar da anterior notificação
da suspensão de eficácia da Declaração de Impacte Ambiental aos promotores do
projeto, as obras prosseguiram de forma ilegal, incluindo o abate de milhares
de azinheiras. O embargo decretado pelo tribunal repõe agora a legalidade,
ainda que os danos ambientais já causados sejam irreversíveis.
As associações de defesa do
ambiente confiam que, em coerência com esta decisão, o projeto do
Aproveitamento Hidroelétrico de Fins Múltiplos do Crato seja definitivamente
abandonado.
O projeto apresenta graves
irregularidades na avaliação dos seus impactes no território, carece de
utilidade pública e teria consequências ambientais de grande escala, sem
responder a qualquer necessidade de abastecimento público de água à população
da região.
As organizações aguardam
serenamente a sentença do Tribunal Central Administrativo Sul e reafirmam que
agirão em conformidade com a decisão.
Recorde-se que este projeto foi
já excluído do Plano de Recuperação e Resiliência, após contestação pública e
judicial das associações, deixando assim de ter acesso a financiamento europeu.
FAPAS - Associação Portuguesa
para a Conservação da Biodiversidade | www.fapas.pt
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente |
www.geota.pt | Helder Careto | 962602680
LPN - Liga para a Protecção da Natureza | www.lpn.pt
QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza |
www.quercus.pt | José Janela | 960207080
SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves | www.spea.pt
WWF Portugal | www.wwf.pt | Catarina Grilo | 960101668
ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável | www.zero.ong