A sessão ordinária da Assembleia Municipal de Nisa marcada para o dia 29 de Dezembro já tem Ordem de Trabalhos, conforme o documento que se anexa.
A OT foi colocada no site do Município, ontem, dia 27 de Dezembro, dois dias antes da realização da reunião, ainda a tempo de os munícipes tomarem conhecimento de tão importante evento.
A OT vem assinada e com data de 22 de Dezembro, pelo que, das duas uma: ou alguém se esqueceu de proceder à divulgação da sessão, ou, então, considerou que tal divulgação, a tempo e horas - para ter efeitos legais - era desnecessária. Ainda assim a nossa lembrança e reparo surtiu imediato efeito.
A propósito do que anteriormente escrevemos sobre este tão candente tema (a importância das sessões do órgão fiscalizador do município) tivemos conhecimento da iniciativa que um grupo de cidadãos de Abrantes tomou ao lançar uma Petição Pública para que as sessões da Assembleia Municipal do concelho abrantino sejam realmente PÚBLICAS, isto é, que se realizem a horas em que o público (os eleitores e munícipes) possam assistir e participar. Ou seja, voltar ao tempo antigo (lembrar que as sessões deste órgão deliberativo, em Nisa e na generalidade do país, se realizavam à noite) pelo menos nalgumas sessões.
Ideia semelhante, mas a nível do executivo, teve o cabeça de lista (e vereador) do PS na Câmara de Castelo de Vide, Tiago Malato, ao propor que algumas reuniões tivessem lugar em horário a que o público(os munícipes e eleitores) pudessem assistir e participar.
A meu ver - e eu, confesso, vejo mal...- esta seria, também, uma ideia e solução, a implementar em Nisa, para dar, afinal, algum sentido e coerência ao ponto da Ordem de Trabalhos designado por "Intervenção de Munícipes".
Se grande parte deles estão a trabalhar enquanto decorrem as sessões, como podem intervir?
Intervêm os "deputados municipais" com o argumento de que também são munícipes, esquecendo-se que têm um ponto na OT "Período de Antes da Ordem do Dia" onde podem (e devem, para isso foram eleitos) apresentar propostas sobre problemas e carências do concelho.
Mas isso é capaz de ser uma trabalheira e em fim de semana não dá muito jeito...
Mário Mendes