Para que serve a Assembleia Municipal de Nisa?, perguntei, por diversas vezes nestas páginas, sem obter resposta. Pois bem! A Assembleia Municipal podia servir para muita coisa. Em primeiro lugar para ser, no respeito pela lei, o "órgão fiscalizador do Município". Este, o executivo municipal, fiscaliza-se a si próprio, e a Assembleia com a actual ou anterior composição, limita-se a cumprir calendário, fazendo as reuniões que a lei manda e entreter-se com os "jogos do poder", servindo a "patroa" Câmara e limitando a acção de quem quer cumprir cabalmente o seu mandato. Não sendo "força de pressão" e órgão fiscalizador, a A.M. de Nisa mais não é que um corpo ou órgão amorfo, sem capacidade de iniciativa e de criar uma agenda própria onde pudessem ser discutidos os grandes temas que se prendem com o desenvolvimento do concelho.
Vive a reboque da Câmara, principalmente, da política "obreirista" da sua presidente - um portãozinho aqui, uma estátua ali, umas luzinhas acolá, repressão sobre alguns funcionários, pelo meio - , e, quanto ao desenvolvimento integrado e sustentável do município, nem uma luz, nem uma ideia sequer. Anda tudo ao sabor da "frenética", do que sonha hoje ou do pensa amanhã, para ser feito ontem. Por que fazer "obra" e "obra" que se veja, é a sua filosofia política e ideologia de acção.
A Assembleia Municipal de Nisa e a maioria PS/PSD que a domina segue o mesmo caminho. Limita-se a obedecer às "ordens" da senhora Câmara e a agendar e publicitar as Ordens de Trabalho das sessões consoante o figurino que o executivo impõe. E até isso faz mal feito...
Basta dizer que, sobre a próxima sessão da A.M. marcada para o dia 29 de Dezembro (sexta-feira), ainda não eram conhecidos, hoje, dia 26, os pontos da Ordem de Trabalhos. Serão dados a conhecer, talvez, na véspera ou horas antes da sessão começar...
E tudo isto é "normal" para uma mesa da A.M. dominada desde há 3 mandatos pelo mesmo partido (PS) que chegou ao cúmulo de aprovar e colocar no site do Município actas com um ano de atraso, mostrando, dessa forma, um completo desrespeito pelos munícipes e eleitores.
A última acta que os munícipes podem consultar no site é a de 30 de Junho de 2017 e apenas colocada há pouco tempo, pois a mesma, juntamente com as de 27 de Fevereiro e 21 de Abril só foram aprovadas na última sessão do órgão antes das eleições, em 27 de Setembro.
Daqui se conclui que a Assembleia Municipal não cumpre, minimamente, as funções para que foi criada, isto é, aquelas que a lei lhe incumbe, entre as quais, a de órgão fiscalizador do executivo.
Mas, isso, é matéria que há muito se conhece e com a qual os eleitos vêm pactuando...
Mário Mendes