NISA: Sessão da Assembleia Municipal já tem Ordem de Trabalhos

A sessão ordinária da Assembleia Municipal de Nisa marcada para o dia 29 de Dezembro já tem Ordem de Trabalhos, conforme o documento que se anexa.

A OT foi colocada no site do Município, ontem, dia 27 de Dezembro, dois dias antes da realização da reunião, ainda a tempo de os munícipes tomarem conhecimento de tão importante evento.

A OT vem assinada e com data de 22 de Dezembro, pelo que, das duas uma: ou alguém se esqueceu de proceder à divulgação da sessão, ou, então, considerou que tal divulgação, a tempo e horas - para ter efeitos legais - era desnecessária. Ainda assim a nossa lembrança e reparo surtiu imediato efeito.

A propósito do que anteriormente escrevemos sobre este tão candente tema (a importância das sessões do órgão fiscalizador do município) tivemos conhecimento da iniciativa que um grupo de cidadãos de Abrantes tomou ao lançar uma Petição Pública para que as sessões da Assembleia Municipal do concelho abrantino sejam realmente PÚBLICAS, isto é, que se realizem a horas em que o público (os eleitores e munícipes) possam assistir e participar. Ou seja, voltar ao tempo antigo (lembrar que as sessões deste órgão deliberativo, em Nisa e na generalidade do país, se realizavam à noite) pelo menos nalgumas sessões.

Ideia semelhante, mas a nível do executivo, teve o cabeça de lista (e vereador) do PS na Câmara de Castelo de Vide, Tiago Malato, ao propor que algumas reuniões tivessem lugar em horário a que o público(os munícipes e eleitores) pudessem assistir e participar.

A meu ver - e eu, confesso, vejo mal...- esta seria, também, uma ideia e solução, a implementar em Nisa, para dar, afinal, algum sentido e coerência ao ponto da Ordem de Trabalhos designado por "Intervenção de Munícipes".

Se grande parte deles estão a trabalhar enquanto decorrem as sessões, como podem intervir?

Intervêm os "deputados municipais" com o argumento de que também são munícipes, esquecendo-se que têm um ponto na OT "Período de Antes da Ordem do Dia" onde podem (e devem, para isso foram eleitos) apresentar propostas sobre problemas e carências do concelho.

Mas isso é capaz de ser uma trabalheira e em fim de semana não dá muito jeito...

Mário Mendes

NISA: Saída da Naturtejo em discussão na sessão de Junho da Assembleia Municipal

A desvinculação do Município de Nisa da Naturtejo (Associação de Municípios Natureza e Tejo) é um dos pontos da Ordem de Trabalhos da sessão ordinária de Junho da Assembleia Municipal de Nisa que se realizará no próximo dia 24 de Junho (6ª Feira) com início às 15 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal.

De acordo com a convocatória tornada pública no dia 13, a sessão ordinária de Junho da AM terá a seguinte Ordem de Trabalhos:

1- Intervenção de munícipes

2- Período de antes da Ordem do Dia

- Apreciação e votação de Actas

- Assuntos para conhecimento

- Informações dos Eleitos

3- Informação da Actividade Municipal

4- Regime Jurídico de Serviço Público de Transportes de Passageiros - Acordo de Delegação de Competências de Autoridade de Transportes, do Município de Nisa para a CIMAA

5- Associação de Municípios Natureza e Tejo - Desvinculação do Município de Nisa

6- Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, do Município de Nisa

7- Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Águas, do Município de Nisa

8- Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais, do Município de Nisa

9- Revogação da elaboração do PIER-Plano de Intervenção no Espaço Rural, da Herdade das Jans, em Amieira do Tejo

10- Inclusão de assuntos na Ordem de Trabalhos.

Aprovação em Minuta

NR: A deliberação sobre a desvinculação da Naturtejo foi tomada em sessão da Câmara realizada  no dia 18/11/2015, ou seja, há 7 meses. As razões sobre a saída da Associação Natureza e Tejo que constam na deliberação então produzida, não foram devidamente explicadas, nem foram objecto de um debate e reflexão aprofundadas sobre a participação do Município de Nisa naquela associação inter-municipal. 

É esse debate que agora se espera seja feito e no qual os eleitos municipais poderão ter uma palavra a dizer, não aprovando a proposta em causa, retirando-a da Ordem de Trabalhos, até que sejam apresentadas razões sérias e fundamentadas sobre uma tal decisão.

Ver mais em http://jornaldenisa.blogspot.pt/2016/01/opiniao-quem-beneficia-com-saida-do.html

NISA: Sessão Ordinária de Abril da Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Nisa vai reunir na próxima 3ª feira, dia 26 de Abril em sessão ordinária, com a Ordem de Trabalhos que acima se mostra.

Um dia depois do 25 de Abril, a Assembleia Municipal cumpre o formalismo legal de reunir, debater e aprovar os assuntos para os quais foi convocada. Não terá - nunca teve, aliás, nos últimos anos - qualquer palavra a dizer sobre o programa das Comemorações do 25 de Abril, decalcado de anos anteriores e alterado ao sabor das conveniências políticas de quem detém o poder. Duas ou três pessoas, elaboram e põem em prática um programa de comemorações que, pelo seu significado, devia envolver todos os eleitos, não só municipais como das freguesias, instituições e associações. Era assim há 30, 35, 40 anos. A Assembleia Municipal era o "motor" das Comemorações de Abril que não se confinavam, como agora, a um ou dois dias e apenas à sede do concelho.

O que se passa com a atribuição das Medalhas de "Mérito" Municipal é, ainda, mais vergonhoso, desrespeitando os regulamentos (o original e o mais recente, elaborado por "desconhecimento" de que havia um Regulamento Municipal para esse fim) não se conhecendo nem os critérios de atribuição, nem os pretensos "méritos" dos homenageados, numa completa banalização de um acto e de uma distinção que, por ser isso mesmo, devia ter significado altruísta e de reconhecimento de vida, de uma carreira ou de uma actividade meritória em prol da comunidade, um exemplo para as gerações actuais e vindouras.

Foram estes os princípios que nortearam as atribuições das primeiras Medalhas de Mérito Municipal em 1987, num processo de participação que envolveu as autarquias e associações de todo o concelho, que deram os seus contributos para o apuramento final dos nomes das pessoas distinguidas naquele ano e que recordo: Dr. Cruz Malpique, Prof. Dr. Mendes dos Remédios, Prof. Dr. João Maria Porto, pintor Augusto Pinheiro. A data do Feriado Municipal foi a escolhida para a atribuição dessas distinções, duas a título póstumo, todas elas justificadas com a Biografia de cada um dos homenageados e a sua obra.

A Assembleia Municipal, como era obrigada, aliás, pelo próprio Regulamento, tinha participação activa no processo, dando o seu parecer e aprovando a lista final das distinções municipais. Era o Poder Local Democrático em funcionamento. 

Hoje, dispensam-se tais "formalidades". Um órgão municipal que não divulga no site do Município, desde Abril de 2015,  as Actas das suas Sessões, não pode "reivindicar" uma postura mais democrática.

Os munícipes e eleitores (contribuintes, também) só são importantes na altura da caça ao voto. Aí prometem-lhe tudo e mais alguma coisa. Não era preciso tanto. Bastava que, enquanto eleitos, cumprissem os seus deveres legais a que essa condição os obriga.

Entre estes, o sagrado dever de informar sobre a actividade que desenvolvem. Primeiro passo para a tão apregoada (e nunca cumprida) transparência.

Ah! Os rankings dizem que "estamos" a subir...

Mário Mendes