1. Independentemente da indispensável viragem na estratégia
desenvolvimentista e da implementação de uma outra dinâmica nas atividades, é
imperioso proceder com urgência a uma reestruturação no trabalho de direção e
nos serviços municipais e municipalizados. Em bom rigor (aqui não é um problema
só dos, agora, tão falados últimos 12 anos), desde o 25 de abril, nunca ocorreu
qualquer alteração estrutural, operacional ou de cultura organizativa, que se
concretizou na vida interna de muitos municípios, nomeadamente cidades da
dimensão de Portalegre, com forte incidência nos anos oitenta. Com essa
designação ou outra, persistiu largo tempo a figura do chefe de secretaria, que
tudo influenciava e que, em muitos aspetos, lendo as atas das reuniões de
câmara, a sombra perpassa por toda a estrutura administrativa municipal ainda
nos dias de hoje.
2. Ao nível da direção de topo, propomos que fiquem em regime de
permanência o presidente da câmara, o vereador que o substitua nas ausências e
impedimentos e o que presidir à administração dos serviços municipalizados.
A nível de «suplementos» remuneratórios, a figura da despesa de
representação deve ser apenas arrecadada pelo presidente da câmara, que
promoverá a sua gestão para a sua finalidade efetiva. Eleitos de topo e quadros
dirigentes não devem receber um valor que, em boa verdade, não serve para se
«representarem» senão a si próprios e é, antes, uma forma de aumentar o
ordenado.
3. O presidente da câmara deve chamar a si as questões ligadas
com o desenvolvimento, emprego, comércio, industrialização, turismo.
A assessorá-lo, nessa missão fundamental, deve ter um chefe de
gabinete. Deve ser este o estatuto do principal elemento de apoio para haver
uma base remuneratória sugestiva para a atração de quadros qualificados, de
preferência de Portalegre, no local ou
na diáspora, para associar o nível técnico ao sentir a cidade. Estes lugares
têm que ser para recrutar os melhores e não para retribuir favores à gente mais
astuta do aparelho do partido. Por isso entendemos que não há motivo para
nomeação de adjuntos e os secretários do presidente e vereadores devem ser
recrutados de entre funcionários da câmara, que os há, certamente, com a
competência adequada a essa missão.
4. Apelamos a todos os que tomem posse em Outubro, vereadores,
membros da assembleia municipal e de freguesia, titulares das juntas, a que
prescindam do recebimento de senhas de presença. Quem é eleito local assume o
de forma livre e voluntária, para prestar um serviço às comunidades, e não em
busca de contrapartidas. Se é assim com um diretor de uma coletividade
desportiva, de uma Casa do Povo, ou de uma IPSS, não há razão para haver
recebimentos «simbólicos» por parte dos eleitos.
A atitude, de prescindir dessas «benesses» é, antes de mais, uma
forma de dar bom exemplo quando a situação financeira do município é
reconhecidamente desastrosa. Mas, tudo somado, durante os quatro anos de
mandato ainda corresponde à poupança de muitos milhares de euros.
5. Os serviços municipalizados necessitam de reorganização, por
razão operacional e gestionária. Não faz sentido estarem dispersos por vários serviços, a água, os esgotos, a higiene urbana. Devem ser
integrados de forma imediata e total nos serviços municipalizados.
José Manuel Basso - Candidato do BE à Câmara de Portalegre