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31.3.26

NISA: Memórias Municipais (1929): As “bombas” de gasolina e a sopa dos pobres


Em 6 de Julho de 1929 a Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Nisa era composta por Francisco Mourato Peliquito, presidente e Jerónimo da Graça Biscaia e José Maria de Almeida Bastos. Manteve-se em exercício até à entrada em funções da Comissão presidida pelo tenente António Falcão.

Em 13 de Julho de 1929 a C.A deliberou convidar por meio de editais, os habitantes da vila de Amieira, a caiarem os seus prédios no prazo de seis meses e oficiou ao senhor Governador Civil declarando que “esta Comissão concorda absolutamente para que o descanso semanal seja aos domingos.

Apesar da “concordância absoluta” dos eleitos camarários, este assunto servirá de polémica nos anos seguintes.

Na sessão de 20 de Julho, a Comissão Administrativa decidiu aceitar o pedido de exoneração do logar de facultativo municipal em Amieira, referido pelo proprietário do referido logar, Dr. Joaquim de Moura Relvas e por a concurso não só o logar de facultativo de Amieira, como o do 1º partido nesta vila de Nisa, aquele pela exoneração requerida pelo Dr. Moura Relvas, e este pelo falecimento do Dr. Henrique Miguéns.

A sessão de 3 de Agosto de 1929 marca o “arranque” da era automobilística em Nisa e de uma assentada, a Câmara concedeu a instalação de dois postos de abastecimento de combustíveis. O primeiro a Júlio Pires Bento, representante da Vacuum Oil Company, autorizando-o a colocar um marco de venda de gasolina com respectivo tanque no Largo Heliodoro Salgado e o segundo, com igual aparelho, a José Araújo Baptista, no Largo da República, este em representação da Shell. Ambos ficaram obrigados à renda anual de 200$00 (duzentos escudos).

Na mesma sessão, foi decidido comunicar à direcção da Sopa dos Pobres, recentemente estabelecida nesta vila, que “esta Câmara aprova e louva uma tal iniciativa e para contribuir com qualquer donativo, precisa que lhe sejam fornecidos vários elementos de apreciação a saber: a) número mais ou menos aproximado dos pobres a socorrer em cada freguesia do concelho; b) o preço médio do custo de cada sopa; c) quais os fundos com que a Comissão conta, para fazer face às respectivas despesas.

Ontem como hoje, a teia burocrática a impor-se, mesmo tratando-se do apoio a situações de pobreza.

 

17.4.20

NISA: Memórias municipais (X) - 1917 (1)

EDITAL – 5/2/1917 – Proibição do Carnaval 
Da Administração do Concelho
Bacharel Joaquim da Silva Pimentel, Administrador do concelho de Nisa. = O Exmo Ministro do Interior, tendo em consideração o estado de guerra que é incompatível com as manifestações carnavalescas, determina que no corrente anno fica prohibido o carnaval em todo o Paiz, tanto nas ruas como nos outros lugares públicos.
Faço, pois, publico que fica prohibido o carnaval neste concelho, sendo prezos e punidos como desobedientes aquelles que não cumprirem aquella resolução Ministerial. 
E para constar se passou o presente e idênticos que serão affixados em todos os lugares publicos d´este concelho.
(a) Pimentel

16.4.20

NISA: Memórias Municipais (IX) - 1912 (1)

Obrigação de caiar as frontarias das casas
EDITAL 
A Comissão Administrativa do Município de Niza no intuito de promover o aformoseamento das differentes povoações d´este concelho, deliberou o seguinte:
1º Os munícipes que no dia 30 de Junho de 1913 não tiverem ainda rebocadas e caiadas as frontarias das casas de que são proprietários, incorrem na multa a que se refere o nº1 do artigo 25 do código de posturas;
2º Quando se edificar ou reedificar algum prédio urbano deverão ser rebocadas e caiadas as faxadas principaes no prazo de um anno, contado da conclusão da obra, sob pena do respectivo proprietário incorrer na multa estabelecida no nº 1 do citado artº 25 do código de posturas.
3º Os que forem remissos no comprimento d´estes deveres pagarão alem das multas, a despesa que a Camara fizer em mandar caiar ou rebocar os prédios (§ 2º do artigo 25 do código de posturas).
- Os cidadãos que compõem a actual Comissão Administrativa teem a antecipada certeza, que em 30 de Junho de 1913 já não terão a seu cargo a gerência do município mas nem por isso julguem aquelles que, propositadamente deixem de rebocar ou caiar as frontarias das suas casas que não haverá maneira de os obrigar a cumprir o disposto nos números e §§ do artigo 25 do código de posturas. O comprimento das disposições d´este artigo é de execução permanente. E se para a sua integral execução marcamos o prazo de um anno, fazemo-lo unicamente por um principio de tolerancia. Decorrido que seja esse anno exigiremos como simples particular a quem de direito a rigorosa observância do disposto no sitado artigo 25 do código de posturas.
Niza, 19 de Junho de 1912
O vice-presidente
José Alves Mouzinho Almadanim

15.4.20

NISA: Memórias Municipais (VIII) -1858 (3)

Roubo na Capela
Carta ao Delegado Interino do Procurador Régio d´esta Comarca de Nisa - 24 Fevereiro 1858
Tenho ahonra de levar à presença de Vª Exª o incluso auto de investigação aque procedi em virtude da participação que me dirigio no officio adjunto de 7 de corrente o actual Presidente d´esta Camara Municipal, o Dr. António Bibiano Biscaia e Hortas, á cerca do arrombamento e roubo do dinheiro da caixa de esmolas da capella de Stº António sita nos suburbios d´esta villa, e que o mesmo Presidente indiciou como autores do mesmo arrombamento e roubo, João xxxxx e José xxxxx, para os quaes solicitou castigo.
À vista de tal participação e ser voz publica que os dois indivíduos indicados eram os cumplices n´este delito, fiz conduzir debaixo de costodia a esta Administração os implicados no arrombamento e roubo, os quaes confessaram de pleno todo ofacto que vai designado no referido auto; havendo toda a presumpção que o mancebo João xxxx foi quem seduziu o segundo José xxxxx, para este crime, por isso na acariação que lhes fiz o primeiro não contestou a accusação que este ultimo lhe fazia.
Sobre este acontecimento não posso deixar de submeter à consideração de Vª Exª a copia legal do meu officio nº 573 de 29 de Outubro do anno findo que acompanhou um auto inquerito aque procedi, e que remeti ao Ministerio Publico d´esta Comarca, contra o primeiro dos mancebos João xxxx, por haver dado com uma pedra na cabeça da sua propria Mãi: tão certo é que um abismo prepara outro, e ainda mais que a impunidade é sempre procursora de grandes crimes. Sobre aquelle incidente nada mais direi; e sobre o que hoje nos occupa pelo facto do arrombamento e roubo do dinheiro da Caixa das Esmola de Stº António tenho muita fé que Vª Exª e o meritissimo juiz que nos vem honrar n´esta Comarca saberão apreciar com a devida justiça o crime perpetrado por dois mancebos que no princípio da sua vida já revelaram o que poderão ser, se a justiça os não punir. = Depois de uma confissão tão authentica, julguei faze-los recolher à cadeia d´esta villa.

14.4.20

Nisa: Memórias Municipais (VII) - 1944 (1)

Esmolas de Nossa Senhora da Graça
Sessão da Câmara de 13 de Abril de 1944
Comunica o Excº Sr. Presidente ter recebido verbalmente do Excº Pároco desta vila, Pe Sebastião Martins Alves, a proposta de serem liquidadas pela Câmara as despesas extraordinárias que resultaram da transferência, há pouco temporariamente realizada, da imagem de Nossa Senhora da Graça para Nisa.
Deliberou a Câmara que foi oficializado no sentido de ser considerado como aceitável a referida proposta, mas que as esmolas oferecidas à referida Nª Srª da Graça durante o período em que esteve exposta à veneração dos fiéis nesta vila, não pode o Município dar-lhe uma aplicação diferente daquela a que habitualmente são destinadas, ou seja a ajuda do custeio da festividade e as despesas de conservação da ermida.

13.4.20

NISA: Memórias Municipais (VI) - 1904 (1)

Modificação do caminho para a Senhora da Graça
Carta a João Raphael Mouzinho Almadanim
Ilmº e Exmo Snr.
Esta camara tendo projectado varias obras tendentes a melhorar a cappela de Nª Sª da Graça e respectivas dependencias encarregou-me de solicitar de Vª Exª o seu consentimento no sentido de se poder mudar o caminho para o terreno de Vª Exª, junto ao alpendre, que se encontra proximamente à ermida de Nª Sr^dos Prazeres. É este um melhoramento de grande utilidade, pois que, pelo caminho agora existente, o tranzito é difficil e, para vehiculos, impossivel. Espero da extrema delicadeza de Vª Exª o obsequio da sua resposta, na certeza de que esta camara satisfará, promptamente, a importancia do terreno, no caso de Vª Exª se dignar acceder ao meu pedido. Deus guarde a Vª Exª.
Niza, 20 de maio de 1904
O presidente da Camara - Visconde de Valle da Sobreira
**********************
Modificação do caminho para a Senhora da Graça II
Carta a João Raphael de Vasconcelos Almadanim Mouzinho
Ilmº e Exmo Snr.
Esta camara, tomando conhecimento da mui apreciavel carta de Vª Exª de 25 de maio ultimo, encarregou-me de transmittir a Vª Exª um voto de louvor e de profundo agradecimento pela promptidão e generosidade com que se dignou prestar o seu consentimento para alargamento do caminho, junto da capella de Nossa Senhora da Graça e em propriedade que Vª Exª ali possue, com a condição de ser levantado o competente muro. Deus guarde a Vª Exª
Niza, 25 de maio de 1904
O presidente da Camara - Visconde de Valle da Sobreira

11.4.20

NISA: Memórias Municipais (V) - 1908 - (1)

Roubo de um cabrito
Ao Dr. Delegado do Procurador Régio - 21/1/1908
Cumpre-me communicar a Vª Exª que acaba de se me queixar Fernando Matutino, casado, amanuense da Camara Municipal d´este concelho, de que na noite de ante-hontem (19 do corrente) lhe roubaram do quintal de sua casa de habitação, um cabrito, cujo valor reputa em 800 réis. Que o auctor ou auctores de tal roubo escalaram o muro do quintal, aonde se emcontravam vestígios tanto no muro como no terreno, e bem assim signaes ou pingos de sangue que na manhã de hontem foram examinados pelas testemunhas Luiz Braz Carrilho, solteiro, estudante e Joaquim Patrício, solteiro, professor de instrucção primaria, ambos moradores n´esta villa, mas que agora se não conhecem já no terreno em virtude da chuva.
E assim dephende o queixoso que o cabrito foi precisamente morto no proprio quintal. Enquanto estou procedendo às necessárias investigações, d´isto dou conhecimento a Vª Exª para que seja feito o competente exame no muro escalado e terreno do quintal.
(a) Oliveira

10.4.20

NISA: Memórias municipais (IV) - 1858 (2)

Cirurgião estrangeiro em Montalvão - 
- Carta para o Regedor Substituto de Montalvão  - 4/3/1858
Constando nesta Administração que n´essa Villa existe um indivíduo estrangeiro que se inculca cirurgião, ou medico, e que como tal está receitando e curando doentes, sem que para isso se ache habilitado, e mostre carta do exame da Escola Medico-Cirurgica de Lisboa, ou qualquer diploma que o auctorize aexercer a sua profissão neste paiz, como determinam as leis e o Regulamento do Conselho de Saude do Reino de 3 de Janeiro de 1857, e Decreto de 3 de Janeiro do dito anno, e sendo preciso que este grave abuso se prohiba, logo que Vª Exª receber este, immediatamente intimará o dito individuo para não continuar no exercicio da sua profissão, enquanto não mostrar carta de exame, ou titulo que o auctorize a curar neste paiz; devendo o dito individuo assignar o mandado de intimação que Vª Exª remeterá logo a esta Administração para os fins legaes. O que lhe communico para sua inteligência.

9.4.20

NISA: Memórias Municipais (III) - 1858 (1)

Reforço policial na Procissão dos Passos
Ofício ao Regedor da Parochia do Espírito Santo - 7/3/1858
Devendo hoje ter lugar a Procissão dos Passos do Senhor, queira Vª Sª mandar intimar os cabos de policia seus subordinados para se acharem à hora competente à porta da Igreja Matriz para acompanharem a mesma Procissão afim de manterem a ordem no seu transito em tão solenne acto.
Antes da Procissão sahir dar-se-hão as precisas instrucções, que devem ser observadas pelos ditos cabos de policia.
Previno a Vª Exª que todos devem ir armados de espingardas, o que Vª Exª lhes fará saber, para que nenhum falte a cumprir o que lhes é determinado.

NISA: Memórias Municipais (II) - 1927 (1)

Águas inquinadas
Em tempo de pandemia mundial pelo coronavírus, recordamos o teor de um Edital da Comissão Administrativa do concelho de Nisa de Dezembro de 1927 e que dizia o seguinte:
Edital 12 - 1927
 Jeronymo da Graça Biscaia, vice-presidente do Conselho de Administração do concelho de Nisa.
Faz publico que tendo aparecido nesta vila uma epedemia de doença grave e que se atribue às águas da Fonte Frade; por este meio fica o publico avisado para não se servir da água desta Fonte as quaes se supõe estejam inquinadas e por tanto perigoso se torna o seu uso para a saude publica. E para constar se passou o presente e identicos que vão ser affixados nos logares do costume.
(a) Biscaya

6.4.20

NISA: Memórias Municipais - 1940 (I)

O ano de 1940 foi de afirmação da ideologia do Estado Novo e de esforço por "associar os traços mais marcantes do seu nacionalismo – autoritarismo, elitismo, paternalismo, conservadorismo" (1) patentes nas grandes realizações desse ano como a celebração do duplo Centenário da Fundação e Restauração da Nacionalidade, a Exposição do Mundo Português, a assinatura da Concordata com a Santa Sé e a implementação do Plano dos Centenários, um projecto de construção de escolas em larga escala. Desse tempo ficaram também a colocação de muitos cruzeiros em granito ou em mármore que ornamentam muitos dos largos e praças de todo o país, de que são exemplo, os existentes em Tolosa (Rua da Igreja), Alpalhão (Devesa) e Montalvão (no adro da Igreja Matriz).
É nesse contexto de exaltação do nacionalismo que devem ser justificadas as deliberações da Câmara em Abril de 1940 que abaixo reproduzimos. 
(1) in www.wikipédia
* Sessão da Câmara Municipal de 11 de Abril 1940
"Solicitar a criação de um posto escolar no lugar do Monte do Pardo, freguesia de S. Simão e responsabilizar-se nos termos do parágrafo 1º do artº 5º do Dec.-Lei nº 20604 pelos encargos de que trata o nº 1 do mesmo artigo e Decreto referente a tal posto escolar, ficando assim atendida a representação que a esta Câmara Municipal foi feita por um grupo de moradores daquele Monte em 7 de Março último e em vista da informação do respectivo Delegado Escolar".
* Sessão da Câmara Municipal de 18 de Abril 1940
1 - "A Câmara decidiu contribuir com 100 escudos para o levantamento de um monumento a António Sardinha, em Monforte.
2 -A Câmara decidiu contribuir com 100 escudos para o levantamento de um monumento a D. Nuno Álvares Pereira, Santo Condestável, em Abrantes.
3 - A Câmara decidiu adquirir um milhar de pequenas bandeiras de papel da Fundação do Império pelo preço de 100 escudos". 
 Foto: Cruzeiro dos Centenários - Montalvão