Omissão de 10 imóveis com
Valor Patrimonial Tributário (VPT) superior a 2,8 milhões de euros.
Aguiar-Branco diz não ter sido avisado de erros na declaração submetida à
Entidade para a Transparência (EpT).
José Pedro Aguiar-Branco
omitiu o Valor Patrimonial Tributário (VPT) de 10 imóveis urbanos na sua
declaração de rendimentos e património, submetida à Entidade para a
Transparência (EpT), avança esta sexta-feira o Correio da Manhã.
A omissão foi descoberta após
o matutino questionar a EpT, levando alegadamente a entidade a solicitar
esclarecimentos ao presidente da Assembleia da República.
Os imóveis em questão,
espalhados por Lisboa, Porto, Braga e Guimarães, têm um VPT total superior a
2,8 milhões de euros, de acordo com as cadernetas prediais a que o CM teve
acesso.
Alguns destes imóveis são
detidos por empresas nas quais Aguiar-Branco possui participação. Além destes,
foram também declarados quatro prédios rústicos em Guimarães e um em Braga, com
um VPT total de cerca de 2400 euros.
A Lei n.º 52/2019 obriga os
titulares de cargos políticos e altos cargos públicos a declararem o VPT dos
seus imóveis. Aguiar-Branco, questionado, justificou a omissão com o facto de
não ter sido notificado de qualquer erro ou informação em falta.
“A declaração remetida não
deu qualquer indicação de erro ou informação em falta, aquando da sua validação
e submissão na plataforma [eletrónica da EpT], pelo que o presidente da AR
estava convicto de que tinha prestado todas as informações legais necessárias.”
E acrescentou: “Logo que foi notificado pelos serviços da EpT, a informação em
falta foi prontamente prestada, pela que a descrição dos imóveis já se encontra
completa.”
A EpT, liderada por Ana
Raquel Moniz, esclareceu que, desde 28 de maio de 2024, tornou-se impossível a
submissão de declarações sem a inclusão do VPT dos imóveis, sendo que a
plataforma tem vindo a ser aperfeiçoada para garantir o cumprimento das
obrigações legais. Aguiar-Branco submeteu a sua declaração a 24 de maio, poucos
dias antes dessa atualização na plataforma.
“Desde 28 de maio de 2024, se
tornou já inviável a submissão de qualquer declaração única da qual esteja
ausente, quanto ao património imobiliário, e entre outros elementos, o valor
patrimonial do imóvel” explica a EpT.
Adicionalmente, na sua
declaração de rendimentos, Aguiar-Branco indicou ter obtido quase 76 mil euros
em rendimentos, dos quais 55 966 euros provinham de pensões, que correspondem a
cerca de quatro mil euros por mês. Declarou ainda possuir mais de um milhão de
euros em contas bancárias e carteiras de títulos, e que não tem dívidas.
ZAP - 30 Agosto, 2024
