ESCLARECIMENTO PÚBLICO SOBRE A DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DO ORÇAMENTO E PLANO DE ATIVIDADES PARA 2024
" Dignou-se
a Sra Presidente Idalina Trindade publicar uma “Nota da
Presidência” subordinada ao título “Esclarecimento público
sobre a discussão e deliberação do Orçamento e Plano de
Atividades para 2024.”
É meu
dever, para com os munícipes do Concelho de Nisa, e no profundo
respeito pelos que me elegeram, mas também pelos que, não o tendo
feito, me merecem a mesma consideração, dar a conhecer a Declaração
de voto CONTRA o Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) do
Município de Nisa para o ano de 2024, que entreguei na reunião de
hoje, 21 de novembro de 2023.
Antes,
porém, entendo dever apresentar algumas notas prévias:
- A
Revolução Democrática do 25 de Abril de 1974 foi há quase 50
anos. O Poder Local Democrático nasceu da Revolução e, hoje,
exerci o meu direito, enquanto eleita na Câmara Municipal de Nisa,
de NÃO APROVAR a proposta de Orçamento e GOP para 2024, em que não
me revejo, pois fui impedida pelo executivo PS de participar na sua
elaboração.
- A
atitude da Presidente Idalina Trindade, com esta sua “Nota da
Presidência”, é claramente prepotente e antidemocrática, nada
digna de uma Presidente de uma autarquia de um Estado de Direito
Democrático.
- O
“esclarecimento da Presidência”, segundo o qual não apresentei
“qualquer proposta que melhore a vida das pessoas” parte de
pressupostos falsos e assenta apenas numa falácia criada
pela Presidente que nada tem a ver com a verdade. Clarifico: enquanto
Vereadora eleita nesta Câmara Municipal não fui chamada para reunir
com o executivo de maioria PS e, como a Presidente disse na reunião
de hoje , apesar de HOJE ter sido o momento de discussão, HOJE as
minhas propostas, obviamente, não foram aceites para que integrassem
o Orçamento e GOP.
-
Se a Sra Presidente Idalina Trindade tem o Orçamento que quis,
aprovado, qual é a urgência de redigir uma “Nota da Presidência”,
precipitada, num ápice, procurando marcar o terreno antes que as
declarações de voto dos vereadores da oposição fossem conhecidas?
-
Afinal, Sra Presidente, a oposição até incomoda, já que lhe tira
tempo de trabalho (bem como a funcionários) para pensar, redigir e
mandar publicar, tempo que poderia ser bem mais produtivo, se tivesse
sido utilizado a bem das pessoas do concelho de Nisa. Mas não, era
urgente e imperioso atacar os vereadores da oposição que, como é
sabido, nada podem impedir, porque a maioria absoluta PS tudo dita e
faz a seu bel-prazer!
- O
“esclarecimento da Presidência”, que se vem justificar com OBRA,
só vem dar razão à observação que fiz, hoje, em sede do órgão
executivo, quando referi que se trata de um Orçamento e GOP avulsos,
de peças soltas, sem estratégia, Apenas obra, não resolve os
problemas do dia-a-dia das pessoas. As pessoas precisam de respostas
sociais, educativas, ambientais e culturais que este Orçamento não
traz.
- Face
aos efeitos do constrangimento demográfico, não existe aqui uma
estratégia integrada investimento-emprego nem medidas de
acolhimento e de suporte às famílias (não basta um fraco
subsídio de apoio à natalidade, que nem sequer chega ao terceiro
filho); falta o reforço dos apoios às crianças e jovens em
idade escolar, incluindo as crianças com necessidades
específicas, através do aumento do número de assistentes
operacionais, bem como apoio aos estudantes universitários.
- Este
Orçamento e GOP não reforçam a implementação
das energias renováveis nos edifícios municipais (destaque
para as escolas), para autoconsumo.
- Este
Orçamento e GOP não definem uma estratégia cultural concelhia,
com verdadeiros serviços educativos que contribuam para a formação
de crianças e jovens.
- Este
Orçamento e GOP não reforçam cabalmente as transferências para
as Juntas de Freguesia para delegação de competências e
investimentos, e não responde, global e eficazmente aos
problemas das pessoas, que o Estado Central continua a não resolver.
-
Neste orçamento e GOP verificamos que as despesas correntes aumentam
de 9.051.387,00, em 2023, para 10.327.517,00, em 2024, o que
significa que as transferências do Estado não são suficientes
para cobrir as despesas adicionais com as novas competências
transferidas.
- Este
Orçamento e GOP continuam a ser predominantemente centralistas,
concentrando o investimento na sede de concelho, elegendo, em
grande parte, como fonte de financiamento, fundos comunitários
previsíveis que empolam o Orçamento.
Uma
última referência:
Lemos
o final da “Nota da Presidência” e somos surpreendidos!!…
Pelos vistos a Sra Presidente Idalina Trindade não sabe, mas
TRABALHO, HONESTIDADE E COMPETÊNCIA constituem uma expressão
associada à Coligação Democrática Unitária que traduz o percurso
de intervenção reconhecido à atuação dos seus eleitos!
Sim!
Enquanto vereadora eleita pela Coligação Democrática Unitária
continuarei a servir a causa pública, com TRABALHO, HONESTIDADE E
COMPETÊNCIA!"
Nisa,
21 de Novembro de 2023
A
Vereadora eleita pela Coligação Democrática Unitária
Fátima
Dias
