1 – Reafirma a posição do PCP - anterior ao início dos trabalhos da Comissão Técnica Independente - de que o aproveitamento do Aeroporto de Beja e a sua plena integração e valorização na rede aeroportuária nacional é uma questão independente da decisão do Estado português relativa à localização do novo Aeroporto de Lisboa, solução essa que na opinião do PCP (há muito tornada pública) deve ser a do Campo de Tiro de Alcochete, retomando-se assim um projecto que foi interrompido com a privatização da ANA.
2 – Registando as afirmações da Comissão Técnica Independente de que o Aeroporto de Beja “deve ser melhor aproveitado numa rede nacional aeroportuária”; tomando nota das declarações de vários autarcas da região Alentejo sobre a necessidade de investimento nas redes ferroviárias e rodoviárias da região; e tendo em conta o alargado consenso na região sobre estas matérias, exige do Governo que clarifique:
- Se pretende concretizar as recomendações contidas na Resolução aprovada, por proposta do PCP, na Assembleia da República em Janeiro deste ano relativa ao aproveitamento do Aeroporto de Beja nas suas diversas dimensões e potencialidades
- Se está ou não disponível para considerar de imediato a reprogramação de fundos europeus (nomeadamente no âmbito do PRR) e a definição de outras linhas de financiamento público necessárias a um rápido investimento na modernização e electrificação de toda a Linha do Alentejo, na ligação entre Casa Branca – Ourique/Funcheira, incluindo na ligação ao aeroporto de Beja e na garantia do serviço de Alta Velocidade até 250km/h nesta linha.
- Se está ou não disponível para no curto prazo garantir o financiamento necessário para a conclusão do IP8 na sua totalidade, entre Sines e Vila Verde de Ficalho, conforme definido no Plano Rodoviário Nacional, com duas vias de trânsito em cada sentido e sem portagens, bem como para garantir a adjudicação e concretização das obras para a conclusão do IP2 em todo o seu traçado na região Alentejo.
3- Afirma a disposição do PCP em continuar a lutar pelo pleno aproveitamento de todas as potencialidades e valências do Aeroporto de Beja e pela melhoria da rede rodoviária e ferroviária na região, como partes integrantes de uma estratégia de desenvolvimento regional do Alentejo e de contributo para o desenvolvimento do País. Manifesta a sua disponibilidade para a convergência em torno dos projectos estruturantes para o Alentejo e apela à luta e mobilização pela sua concretização.
Alentejo, 28 de Abril de 2023
A Direcção Regional do Alentejo do Partido Comunista Português