Comunicado do Executivo da Direcção Regional do Alentejo do Partido Comunista Português
Estando a finalizar o período de consulta pública do Plano Ferroviário Nacional, e na sequência das posições de âmbito nacional já assumidas pelo Partido Comunista Português sobre esta matéria, a Direcção Regional do Alentejo (DRA) do Partido Comunista Português sublinha os seguintes aspectos e propostas:
1 - Como qualquer plano de âmbito sectorial, um Plano Ferroviário não pode ser visto numa perspectiva isolada. Tem de se inserir num determinado contexto, numa determinada política, associado a uma visão integrada para a região e para o País, sendo condicionado por, e também influenciando, outras políticas.
Neste sentido a DRA do PCP sublinha que qualquer discussão séria sobre esta questão estratégica para o desenvolvimento da região não pode ser desligada de outras questões nodais para esse fim como por exemplo a rede rodoviária no Alentejo, o aproveitamento e a potenciação do Aeroporto de Beja, as políticas de solos e agrícola, o investimento e os serviços públicos, políticas ambientais e de promoção do uso do transporte público, entre outras. Tal como não pode ser desligada de um conjunto de investimentos necessários que não se situando no Alentejo são importantes para o desenvolvimento do Alentejo como por exemplo a Terceira Travessia do Tejo, entre outras.
2 - A aposta na produção nacional, na forma como se define o ordenamento do território, a problemática da correcção das assimetrias, não se podem dissociar das opções em matéria de ferrovia, incluindo-se aqui a oportunidade de, através da retoma da produção industrial, designadamente no sector da metalomecânica pesada, criar dinâmicas que facilitem a construção, reparação e conservação de equipamentos para o sector, que tornem mais fácil a execução de um verdadeiro Plano Ferroviário;
3 – Um verdadeiro plano ferroviário deve incluir uma clara opção de gestão pública do sector, numa perspectiva que valorize o serviço a prestar, que valorize o papel dos seus trabalhadores, que rejeite qualquer solução de parcerias público-privadas na sua implementação, e que reestruture as empresas com intervenção directa na área, reconstruindo uma CP única.
4 - O documento apresentado sendo um importante contributo para o estudo do sector da ferrovia, não se pode considerar uma proposta séria e fundamentada de Plano Ferroviário Nacional para o período até 2050, pois faltam-lhe elementos fundamentais que integram o processo de planeamento.
Acresce que este estudo sobre a ferrovia foi precedido de inúmeros outros instrumentos de que se destaca o PETI3+ e o Ferrovia 2020, cuja concretização ficou muito aquém do prometido e sucessivamente anunciado, devendo ser efectuada na proposta agora em discussão um balanço do que tem sido a política para o sector e da execução destes planos de modo a não se cometerem erros do passado.
5 – Para lá das questões de fundo já aduzidas, e sobre o documento em concreto, a DRA do PCP considera existirem variadas lacunas e insuficiências, nomeadamente:
A insuficiente ligação e complementaridade entre a vertente de passageiros e de mercadorias - questões que devem ser mais enfatizadas e assumidas - bem como as questões relativas à intermodalidade na rede e na bilhética e ao aproveitamento das infra-estruturas existentes que não estão ou não vão ser utilizadas como prioridades, mas que podem servir para o modo suave de transporte;
Está ausente a articulação com a rede aeroportuária, quer no que respeita ao impacto da influência do Novo Aeroporto de Lisboa, quer as questões relacionadas com o aproveitamento e potenciação do Aeroporto de Beja;
Não é claro quanto à garantia dos fundos necessários para a sua concretização. Um verdadeiro Plano Ferroviário Nacional deve assumir que os recursos a utilizar devem ir para além dos financiamentos comunitários e que a política de investimento no sector não pode estar condicionada às imposições e interesses da política da União Europeia.
6 - Sendo importante o planeamento a médio e longo prazo (nomeadamente sobre infra-estruturas e serviços como o de Alta Velocidade superior a 250km/h), a DRA do PCP sublinha que o que é de facto imperioso e urgente é a rápida programação e concretização dos muitos investimentos que têm sido sucessivamente adiados, bem como a modernização do material circulante e a recuperação das estações e apeadeiros.
7 – Assim, a DRA do PCP sublinha a necessidade de no interesse do desenvolvimento do Alentejo se garantirem, no quadro da conclusão da Modernização e Electrificação da Rede Nacional, os seguintes investimentos e medida:
a) Electrificar a Linha do Alentejo entre Casa Branca e Beja e entre Beja e Funcheira, incluindo a construção de uma variante ao Aeroporto de Beja, assumindo do ponto de vista infra-estrutural e de gestão a garantia do serviço de AV entre Évora e Faro, com paragem em Beja;
b) Electrificar a Linha do Leste e construir a variante a Portalegre;
c) Concluir o troço Évora-Elvas (fronteira do Caia), assegurando a ligação e garantindo o seu pleno aproveitamento para transporte de passageiros e de mercadorias com a construção de terminais rodoferroviários de mercadorias em Vendas Novas, Évora e Alandroal, bem como as ligações intercidades entre Évora e Portalegre;
d) Garantir, na Linha do Sul, as condições necessárias para aumentar a oferta de serviços, em toda a extensão da Linha, designadamente do serviço de AV, bem como do serviço inter-regional e regional. Recuperar a ligação a Alcácer e a ligação de Setúbal a Tunes;
e) Planear e projectar o desenvolvimento a médio prazo da rede ferroviária e dos serviços nomeadamente:
o Avançar com a construção da Terceira Travessia sobre o Tejo entre Chelas e Barreiro em modo rodoferroviário;
o As ligações em AV a Sevilha, a partir de Évora, passando por Beja e Faro;
o A reabertura do troço Beja-Ourique;
o A ligação em AV da Terceira Travessia do Tejo a Évora, passando no Novo Aeroporto de Lisboa e completando a ligação em AV a Madrid;
f) Considerar necessidades específicas nomeadamente relativamente à indústria de extracção mineira, por via de um compromisso relativo à ligação às minas de Aljustrel e Neves-Corvo;
