O Serviço Nacional de Saúde passa a disponibilizar, sem custos, a medicação aos utentes seguidos em ambulatório pelos serviços de saúde mental. A medida, agora concretizada, consta do Orçamento do Estado.
Os medicamentos antipsicóticos simples passam, desde terça-feira, a ser cedidos gratuitamente aos doentes seguidos em ambulatório no Serviço Nacional de Saúde, com o devido acompanhamento pelos respectivos serviços de saúde mental.
A medicação em causa é a que corresponde ao «grupo 2 - sistema nervoso central com a referência 2.9.2. antipsicóticos simples, para administração oral e intra-muscular». E o despacho publicado em Diário da República vem concretizar a medida, proposta pelo PCP, que constava no Orçamento do Estado para 2021, e que só agora o Governo concretizou.
Estes fármacos têm de ser prescritos nos hospitais públicos por médicos especialistas em psiquiatria, psiquiatria da infância e adolescência ou neurologia.
A medida está em linha com as orientações do Plano Nacional para a Saúde Mental e permite reverter a alteração feita ao regime de comparticipação dos medicamentos que, em 2020, a reduziu de 100% para 90%.
Em consequência, aquando da apresentação da proposta, o PCP referia que, «de acordo com as informações de vários médicos especialistas em saúde mental, esta alteração no regime de comparticipação tinha levado a que muitos doentes acabem por abandonar os tratamentos, sobretudo aqueles que têm baixos rendimentos (...)».
Veja-se que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) divulgou também esta terça-feira um relatório, segundo o qual aumentou em Portugal, durante a pandemia, a percepção da importância da saúde mental no contexto dos cuidados médicos.
O estudo «Uma Nova Referência para os Sistemas de Saúde Mental – enfrentar os custos sociais e económicos da doença mental» analisa a forma como diferentes países estão a desenvolver políticas nesta área e aponta que esta dimensão da saúde tem custos económicos equivalentes a mais de 4,2% do PIB, entre custos directos e indirectos.
De acordo com o documento, com a intensificação dos níveis de stress mental associados à crise sanitária, o País desenvolveu alguns mecanismos, como criação de um website que é «regularmente consultado» e uma linha telefónica gratuita com apoio psicológico 24 horas por dia.
Todavia, o estudo não deixa de referir que Portugal é, segundo dados citados a partir do Eurostat, um dos países nos quais é reportada uma maior taxa de necessidades não satisfeitas de cuidados de saúde mental por razões financeiras quando comparadas com as outras necessidades de saúde, registando um valor de 31,1%, apenas atrás da Islândia (33,1%).
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