Junta de Freguesia de Galveias e União de Freguesias de Alcorrego e Maranhão são as primeiras autarquias do distrito de Portalegre a pagar o Suplemento de Penosidade e Insalubridade aos seus trabalhadores.
Foram das primeiras autarquias do distrito de Portalegre a ouvir os representantes dos trabalhadores tal como estabelece o artigo 24º da Lei do Orçamento de Estado para 2021, que regulamenta a aplicação do Suplemento de Penosidade e Insalubridade aos trabalhadores da carreira geral de assistente operacional e que desempenhem funções nas áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde.
A Junta de Freguesia de Galveias e a União de Freguesias de Alcorrego e Maranhão avançaram para a deliberação e para o pagamento deste suplemento já este mês, no seu nível mais alto, com retroactividade a Janeiro deste ano, aos trabalhadores cujas funções preenchem os requisitos de penosidade e insalubridade.
O STAL continua a contactar todas as autarquias do Alto Alentejo para que cumpram a lei e negoceiem com a estrutura representativa dos trabalhadores a aplicação deste suplemento.
O STAL rejeita que uma posição conjunta da CIMAA possa substituir esta obrigação legal e ir ao encontro de realidades tão distintas como aquelas que caraterizam as autarquias do Norte Alentejano.
O suplemento de penosidade e insalubridade consta da Lei do Orçamento de Estado para 2021, é de aplicação obrigatória com retroactivos a Janeiro e não há aqui margem para interpretações como alguns autarcas do distrito, salvaguardando-se com uma posição conjunta da CIMAA, têm vindo a transmitir aos trabalhadores.
A Direcção Regional de Portalegre do STAL
