MONTALEGRE gastou 7,6 milhões em 61 contratos com familiares do autarca

 

A maioria dos contratos foi assinada pelo vice-presidente, mas a PJ descobriu provas de que havia um conluio entre a autarquia e os empresários através de escutas telefónicas.

Nos últimos oito anos, a Câmara Municipal de Montalegre gastou 7,6 milhões de euros em 61 contratos com duas empresas do setor da construção civil onde os sócios são familiares de Orlando Alves, autarca socialista que entretanto renunciou ao cargo após ter sido detido pela Polícia Judiciária.

Entre Janeiro de 2014 e 2022, a autarquia assinou 49 contratos com a empresa Gafaestruturas, que tem como sócio Edgar Alves, irmão do presidente. O valor total ultrapassa os 4,6 milhões de euros, escreve o Público.

A Paula Cunha, Fábio & Ana, uma sociedade que tem como sócios a cunhada de Orlando Alves e dois sobrinhos, também assinou 12 contratos com esta empresa, num valor de mais de três milhões de euros. Já a Altura Dinâmica foi contratada 42 vezes desde 2014, com um custo de 8,5 milhões de euros.

A autarquia já celebrava estes contratos pelo menos desde 2010, antes de Orlando Alves assumir a presidência em 2013. Nesta altura, o presidente detinha outros cargos dentro da Câmara Municipal.

O vice-presidente foi quem assinou a maioria dos contratos, dado que Orlando Alves se declarava impedido devido aos laços familiares com os titulares das empresas. No entanto, a Judiciária descobriu provas de que haveria um cartel entre a autarquia e os empresários através de escutas telefónicas.

Em causa estão suspeitas de crimes de associação criminosa, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documentos, abuso de poder e participação económica em negócio.

Esta quinta-feira, Orlando Alves foi detido, assim como o seu vice-presidente, David Teixeira, e o chefe de divisão responsável pelas obras municipais. A renúncia de Orlando Alves terá como objetivo travar a prisão preventiva ao tirar um argumento ao Ministério Público, o perigo de continuação de atividade criminosa.

ZAP -29 OUTUBRO, 2022 

TRABALHO: STAL continua a sensibilizar autarquias para o pagamento do Suplemento de Penosidade e Insalubridade

Junta de Freguesia de Galveias e União de Freguesias de Alcorrego e Maranhão são as primeiras autarquias do distrito de Portalegre a pagar o Suplemento de Penosidade e Insalubridade aos seus trabalhadores. 

Foram das primeiras autarquias do distrito de Portalegre a ouvir os representantes dos trabalhadores tal como estabelece o artigo 24º da Lei do Orçamento de Estado para 2021, que regulamenta a aplicação do Suplemento de Penosidade e Insalubridade aos trabalhadores da carreira geral de assistente operacional e que desempenhem funções nas áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde.

A Junta de Freguesia de Galveias e a União de Freguesias de Alcorrego e Maranhão  avançaram para a deliberação e para o pagamento deste suplemento já este mês, no seu nível mais alto, com retroactividade a Janeiro deste ano, aos trabalhadores cujas funções preenchem os requisitos de penosidade e insalubridade.

O STAL continua a contactar todas as autarquias do Alto Alentejo para que cumpram a lei e negoceiem com a estrutura representativa dos trabalhadores a aplicação deste suplemento.

O STAL rejeita que uma posição conjunta da CIMAA possa substituir esta obrigação legal e ir ao encontro de realidades tão distintas como aquelas que caraterizam as autarquias do Norte Alentejano.

O suplemento de penosidade e insalubridade consta da Lei do Orçamento de Estado para 2021, é de aplicação obrigatória com retroactivos a Janeiro e não há aqui margem para interpretações como alguns autarcas do distrito, salvaguardando-se com uma posição conjunta da CIMAA, têm vindo a transmitir aos trabalhadores.

A Direcção Regional de Portalegre do STAL

VILA VELHA DE RÓDÃO: Município e Junta de Freguesia criam Centro de Convívio para apoio aos idosos de Sarnadas de Ródão

A Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão e a Junta de Freguesia de Sarnadas de Ródão uniram esforços para a criação de um espaço de convívio para os idosos de Sarnadas de Ródão, na sequência do anúncio do encerramento do Centro de Dia daquela localidade.

A decisão foi anunciada na quinta-feira, 2 de janeiro, após a realização de uma reunião, na sede da Junta de Freguesia de Sarnadas de Ródão, que juntou representantes daquelas duas instituições, utentes e familiares de utentes do Centro de Dia de Sarnadas de Ródão e ainda representantes da Santa Casa da Misericórdia de Vila Velha de Ródão. 

Subsídio de férias: Mais de metade das autarquias do distrito de Portalegre já pagou ou vai pagar durante o mês de Junho

As Câmaras de Fronteira (PSD), Campo Maior (PS) e Gavião (PS) já pagaram o subsídio de férias aos funcionários, Crato (CDU) paga amanhã, e os municípios de Arronches (PSD), Castelo de Vide (PSD), Monforte (PS) e Avis (CDU) também pagam este mês.

O Governo ordenou aos serviços públicos que não paguem subsídio de férias em junho apesar de a suspensão ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional e de não estar em vigor a proposta do executivo que remete para novembro esse pagamento.

Em declarações à Rádio Portalegre, o presidente da Câmara de Avis, Manuel Coelho, referiu que o município vai pagar o subsídio de férias a 18 ou a 19 de junho, “conforme a lei, e respeitando o acórdão do Tribunal Constitucional”.

A Câmara de Arronches vai pagar o subsídio de férias aos trabalhadores no dia 20 deste mês. A presidente da autarquia, Fermelinda Carvalho, disse que o município tem disponibilidade financeira para fazer o pagamento dos subsídios, e “está a trabalhar dentro da legalidade”.

Numa ronda feita pela Rádio Portalegre esta quarta feira junto dos municípios do Alto Alentejo, as autarquias de Portalegre (PSD), Sousel (PSD), Marvão (PSD) e Elvas (PS) esclareceram que estão a trabalhar para efetuar o pagamento dos subsídios de férias durante este mês, e só não o farão caso seja publicada legislação em sentido contrário.

As autarquias de Alter do Chão, Nisa e Ponte de Sor não deram indicações sobre quando vão fazer o pagamento do subsídio de férias.

 Gabriel Nunes - Rádio Portalegre - 12-06-2013

NR: A notícia não "esclarece" se os municípios que a tempo e horas e sem se vergarem às imposições governamentais, pagaram aos seus funcionários, emitiram, a propósito de um acto normal de gestão, alguma Nota da Presidência - a exemplo do que fez a "presidenta" de Nisa, dois dias mais tarde - nitidamente, a "marcar terreno" em termos de propaganda eleitoral.