23.9.20

Nisa taxa centrais solares. Governo avisa que é ilegal


Câmara cria “desincentivo a parques fotovoltaicos”. Projetos em curso terão largos milhões de euros de custos inesperados.
Está aberta a polémica: a Câmara Municipal de Nisa decidiu avançar com um novo regulamento para taxar centrais solares, que contempla explicitamente um “desincentivo a parques fotovoltaicos”. Os promotores de grandes projetos solares temem que a ideia seja replicada por outras autarquias, onerando em largos milhões de euros os custos de cada projeto. E, apesar de Nisa ter uma autarca socialista, as empresas de energia têm neste tema o Governo do seu lado, apurou o Expresso.
Em causa está uma alteração ao regulamento de taxas municipais, que, além de uma taxa de licenciamento da construção, inclui duas taxas anuais de “salvaguarda da paisagem”, uma de €150 por megawatt (MW) e outra de €500 por hectare ocupado. Contas feitas, uma central solar de 50 MW a instalar em Nisa, numa área de 100 hectares e com uma vida útil de 35 anos, terá um custo acrescido da ordem dos €2 milhões.
in "Expresso" - 20.09.2020
https://expresso.pt/economia/2020-09-18-Nisa-taxa-centrais-solares.-Governo-avisa-que-e-ilegal