Hoje damos os parabéns ao SNS, que tão bem se tem portado, e lembrar a alguns que agora, cinicamente e publicamente, o defendem, que na altura nem sequer o votaram.
A 15 Setembro de 1979, uma maioria parlamentar constituída pelos Deputados do Partido Socialista (PS), do Partido Comunista (PCP), da União Democrática e Popular (UDP) e pelo Deputado independente Brás Pinto aprovavam a Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde concretizando o artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa, contando com a oposição dos partidos de direita e do centro direita e do Bastonário da Ordem dos Médicos (Doutor Gentil Martins) e hoje considerado como a “Jóia da coroa da democracia portuguesa”.
A Lei n.º 56/79, de 15 de Setembro, cria o Serviço Nacional de Saúde, no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais, enquanto instrumento do Estado para assegurar o direito à proteção da saúde, nos termos da Constituição. O acesso é garantido a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social, bem como aos estrangeiros, em regime de reciprocidade, apátridas e refugiados políticos.
