Fornecimento
da água estava na mão de privados há 22 anos. Sindicato dos Trabalhadores da
Administração Local espera que este seja o primeiro de muitos casos. Em 2011,
Bloco propôs anulação da privatização da água no município. Na altura, PSD e PS
chumbaram a proposta.
Em
comunicado, a Câmara Municipal de Mafra informa que
“deliberou, por unanimidade, na prossecução do superior interesse público
municipal, iniciar o processo de resgate da concessão do serviço público de
abastecimento de água e de reversão do serviço público de saneamento de águas
residuais (em baixa), com vista à assunção da gestão integral dos referidos
serviços pelo Município de Mafra”.
Segundo
a autarquia, esta deliberação teve como base um pedido, por parte da
concessionária, “de reequilíbrio económico-financeiro que implicava, no
imediato, aumentos médios da tarifa na ordem dos 30% (25% relativos à agua e
35% ao saneamento)”.
Sublinhando
que “considera inaceitável o aumento das tarifas requerido pela
concessionária”, a autarquia lembra que “o resgate da concessão pode ser
efetuado, por justificado interesse público e decorrido um quinto do prazo da
concessão, mediante aviso prévio com, pelo menos, um ano de antecedência, pelo
que será este o período máximo de transição”.
No
comunicado, a Câmara Municipal de Mafra refere que “promoveu a realização de um
estudo de viabilidade económico-financeira e jurídico com vista a efetuar o
regaste da concessão do serviço público de abastecimento de água e de reversão
do serviço público de saneamento de águas residuais (em baixa)”, sendo que,
“com a assunção da gestão integral dos referidos serviços, e depois de
decorrido o prazo de acionamento do resgate, poderá reduzir as tarifas até 5%”.
A
autarquia garante ainda que “todos os trabalhadores da concessionária serão
transferidos para a futura entidade gestora do serviço, que será 100%
municipal” e que “o fornecimento do serviço será sempre garantido com o máximo
de qualidade”.
Conforme
assinala a agência Lusa, a proposta que ditou a reversão da privatização da
água no concelho foi aprovada por unanimidade pela maioria PSD e pelo PS, sendo
que a CDU esteve ausente.
Em
abril de 2011, os bloquistas alertaram para o aumento de cerca de 17% da fatura
de água no concelho de Mafra, sublinhando que o mesmo estava a “causar grande
descontentamento na população, pois ataca fundo o seu poder de compra”. O Bloco
de Esquerda propôs, em
Assembleia Municipal , a revisão imediata deste tarifário e a
anulação da privatização do abastecimento de água no município. Na altura, PSD
e PS chumbaram a proposta.
Em
declarações à TSF, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração
Local (STAL) destacou que não estava à espera desta decisão, e que a mesma é
muito importante e simbólica.
José
Correia assinalou que há décadas que os sindicatos têm vindo a alertar para os
efeitos negativos de privatizar um bem essencial como a água, destacando que
acredita que este regresso a mãos públicas pode ser o primeiro de vários.
Há três
anos a empresa que tinha a concessão da água em Mafra foi comprada pela maior
empresa chinesa do setor.
in www.esquerda.net - 10/12/2016