10.12.16

Exemplo para Nisa: Mafra reverte privatização da água

Fornecimento da água estava na mão de privados há 22 anos. Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local espera que este seja o primeiro de muitos casos. Em 2011, Bloco propôs anulação da privatização da água no município. Na altura, PSD e PS chumbaram a proposta.
Em comunicado, a Câmara Municipal de Mafra informa que “deliberou, por unanimidade, na prossecução do superior interesse público municipal, iniciar o processo de resgate da concessão do serviço público de abastecimento de água e de reversão do serviço público de saneamento de águas residuais (em baixa), com vista à assunção da gestão integral dos referidos serviços pelo Município de Mafra”.
Segundo a autarquia, esta deliberação teve como base um pedido, por parte da concessionária, “de reequilíbrio económico-financeiro que implicava, no imediato, aumentos médios da tarifa na ordem dos 30% (25% relativos à agua e 35% ao saneamento)”.
Sublinhando que “considera inaceitável o aumento das tarifas requerido pela concessionária”, a autarquia lembra que “o resgate da concessão pode ser efetuado, por justificado interesse público e decorrido um quinto do prazo da concessão, mediante aviso prévio com, pelo menos, um ano de antecedência, pelo que será este o período máximo de transição”.
No comunicado, a Câmara Municipal de Mafra refere que “promoveu a realização de um estudo de viabilidade económico-financeira e jurídico com vista a efetuar o regaste da concessão do serviço público de abastecimento de água e de reversão do serviço público de saneamento de águas residuais (em baixa)”, sendo que, “com a assunção da gestão integral dos referidos serviços, e depois de decorrido o prazo de acionamento do resgate, poderá reduzir as tarifas até 5%”.
A autarquia garante ainda que “todos os trabalhadores da concessionária serão transferidos para a futura entidade gestora do serviço, que será 100% municipal” e que “o fornecimento do serviço será sempre garantido com o máximo de qualidade”.
Conforme assinala a agência Lusa, a proposta que ditou a reversão da privatização da água no concelho foi aprovada por unanimidade pela maioria PSD e pelo PS, sendo que a CDU esteve ausente.
Em abril de 2011, os bloquistas alertaram para o aumento de cerca de 17% da fatura de água no concelho de Mafra, sublinhando que o mesmo estava a “causar grande descontentamento na população, pois ataca fundo o seu poder de compra”. O Bloco de Esquerda propôs, em Assembleia Municipal, a revisão imediata deste tarifário e a anulação da privatização do abastecimento de água no município. Na altura, PSD e PS chumbaram a proposta.
Em declarações à TSF, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) destacou que não estava à espera desta decisão, e que a mesma é muito importante e simbólica.
José Correia assinalou que há décadas que os sindicatos têm vindo a alertar para os efeitos negativos de privatizar um bem essencial como a água, destacando que acredita que este regresso a mãos públicas pode ser o primeiro de vários.
Há três anos a empresa que tinha a concessão da água em Mafra foi comprada pela maior empresa chinesa do setor.
in www.esquerda.net - 10/12/2016