NOTA DA PRESIDÊNCIA
"A
Presidente da Câmara Municipal de Nisa reclama ao Ministério da Educação o
aumento de turmas do Pré-Escolar no concelho, pois existem crianças que não
terão entrada por corte no número de turmas. Exige também que seja revista a
organização de turmas do 1º ciclo que permita a entrada de alunos de matrícula
facultativa, desde que exista vaga.
O Ministério de Educação impõe normas e leis
ao nível da organização de turmas que não permitem o exercício de autonomia dos
agrupamentos de escolas, bem como os municípios, que têm competências delegadas
em matéria de educação, não são ouvidos.
O Ministério de Educação só tem um objetivo, a destruição do ensino
público, através de cortes com vista à redução de despesa, não permitindo o
acesso, em igualdade, de todas as crianças à Educação.
A Câmara Municipal de Nisa tem sido um
parceiro do Ministério da Educação garantindo todo o apoio logístico necessário
ao funcionamento de uma comunidade escolar, afetando cerca de 30% do seu
orçamento à educação.
O Ministério da Educação está a revelar um
desprezo total pelos Municípios, encarando-os como meros prestadores de serviços,
não os consultando nem respeitando as cartas educativas, tendo a ousadia de
deixar crianças em idade escolar sem acesso ao ensino.
Perante esta medida inconstitucional
exigimos a reposição do número de turmas de forma em que nem um único aluno
fique impossibilitado de entrar no pré-escolar e 1º ciclo."
Nisa, 12 de agosto de 2013
A Presidente da Câmara Municipal de Nisa,
Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto