As
Assembleias de Freguesia (tal como as Assembleias Municipais) são os órgãos
deliberativos e fiscalizadores dos executivos de freguesia (Junta) e do Município
(Câmara). Com algumas diferenças substanciais, a ver:
1 – O
presidente da Junta é eleito directamente, sendo o cidadão que encabeça a lista
mais votada, enquanto os restantes membros da Junta (secretário, tesoureiro e
vogais, quando os houver) são eleitos na primeira sessão da Assembleia de
Freguesia, que elege, também, a mesa da Assembleia.
Aqui, das duas, uma: ou todos os elementos do executivo eram eleitos, directamente, pelo método de Hondt, como acontece, aliás, com a eleição do executivo municipal, ou, então, seriam, todos eleitos na 1ª sessão da Assembleia de Freguesia. A lei diferencia, no mesmo órgão, o método de eleição, quer se trate do presidente ou do secretário e tesoureiro, situação que dá origens a "manobras de bastidores", a negócios - sem comas - de lugares, em suma, à subversão do sentido de voto e da vontade dos eleitores.
Não raras vezes, a força menos votada e com reduzida expressão eleitoral, faz "valer" a situação de um eleito, como "fiel da balança", para retirar dividendos de representação no executivo a que, ética e moralmente, não teria direito. Por essas e por outras é que se ouve dizer, com frequência, que "a política é porca". Não é, se exercida com sentido nobre e altruísta. Vergonhosos são, isso, sim os "jogos subterrâneos" e de baixa política.
Aqui, das duas, uma: ou todos os elementos do executivo eram eleitos, directamente, pelo método de Hondt, como acontece, aliás, com a eleição do executivo municipal, ou, então, seriam, todos eleitos na 1ª sessão da Assembleia de Freguesia. A lei diferencia, no mesmo órgão, o método de eleição, quer se trate do presidente ou do secretário e tesoureiro, situação que dá origens a "manobras de bastidores", a negócios - sem comas - de lugares, em suma, à subversão do sentido de voto e da vontade dos eleitores.
Não raras vezes, a força menos votada e com reduzida expressão eleitoral, faz "valer" a situação de um eleito, como "fiel da balança", para retirar dividendos de representação no executivo a que, ética e moralmente, não teria direito. Por essas e por outras é que se ouve dizer, com frequência, que "a política é porca". Não é, se exercida com sentido nobre e altruísta. Vergonhosos são, isso, sim os "jogos subterrâneos" e de baixa política.
2 – A Assembleia
de Freguesia tem uma composição homogénea, isto é, os cidadãos que a integram são
eleitos pelo método de Hondt e têm, exclusivamente, atribuições e competências de âmbito deliberativo.
3 – A composição
da Assembleia Municipal é, como se disse, mista, ou seja, é composta por cidadãos
eleitos directamente, 15 no caso de Nisa, e por cidadãos (presidentes de Juntas) que integram
o órgão deliberativo, por inerência do cargo.
4 – Daqui resulta
uma dupla incoerência, já que os presidentes de Junta desempenham, simultaneamente,
dois papéis: são membros de um órgão executivo, a Junta (que não pode eximir-se
às competências fiscalizadoras da própria Assembleia Municipal) e são membros
de um órgão deliberativo com poder fiscalizador sobre o órgão executivo para
que foram eleitos. Dito de outro modo: são árbitros e jogadores.
5 – Nas
eleições dos órgãos do poder local há três boletins de voto (Câmara, Assembleia
Municipal e Assembleia de Freguesia) e não quatro. Na prática, o que acontece é
que a lista mais votada para a Assembleia Municipal não elege, directamente,
como defendo devia acontecer, o presidente do órgão.
De modo
diferente se processa, na eleição da Assembleia de Freguesia cuja lista mais
votada elege, automaticamente, o presidente da Junta.
Mas as
eleições não eram para eleger a composição do órgão deliberativo Assembleia de
Freguesia? Em que ficamos?
Por último
e ligando o texto com o contexto, referir que estas eleições autárquicas se
realizam num quadro politico e administrativo diferente das que foram
efectuadas em 2009. O Governo PSD/CDS impôs aos municípios e freguesias
portuguesas, legislativamente e a mando da troika, aquilo a que chamou de “Reforma
Administrativa” e que mais não foi do que um pretexto para liquidar centenas e
centenas de freguesias, sem qualquer critério e à revelia do sentimento das
populações e dos órgãos de poder local que as representam.
Enquanto
uma cidade “pequenina e desabitada” como todos sabem que é, Castelo Branco,
tiver apenas uma única freguesia, e uma vila “super-populosa” como
Castelo de Vide tiver três e a funcionarem no mesmo espaço físico, não deixarei
de questionar:
É isto a “Reforma
Administrativa”? Vão pentear macacos!
ASSEMBLEIAS
DE FREGUESIA- CONCELHO DE NISA
PCP/PEV –
CDU – CABEÇAS DE LISTA
Assembleia
de Freguesia de Alpalhão: Ana Cecília Manteiga Carrilho
Assembleia
de Freguesia de Montalvão: Francisco Miguéns de Almeida
Assembleia
de Freguesia de Santana: Patrícia Isabel Pires Carmona
Assembleia
de Freguesia de S. Matias: José Francisco Patrício da Conceição
Assembleia
de Freguesia de Tolosa: Manuel Rodrigues Mourato
Assembleia
da União das Freguesias de Arez e Amieira do Tejo : Hélder Rogério Cardoso Dias
Assembleia
da União das Freguesias do Espirito Santo, Nossa Senhora da Graça e S. Simão : João
José Cabim Malpique Rufino
PS –
CABEÇAS DE LISTA
Assembleia
de Freguesia de Alpalhão – António Correia Rovisco
Assembleia
de Freguesia de Montalvão – António da Cruz Belo
Assembleia
de Freguesia de Tolosa – João Manuel Constâncio
Assembleia
de Freguesia de Santana – José Júlio Rodrigues Mendes
Assembleia
de Freguesia de S. Matias – Nuno Louro Semedo
Assembleia
da União das Freguesias de Arez e Amieira do Tejo – Artur da Rosa Dias
Assembleia
da União das Freguesias do Espirito Santo, Nossa Senhora da Graça e S. Simão – Fernando
Carita Marquês
PPD/PSD –
CDS/PP – “Novo Destino” – CABEÇAS DE LISTA
Assembleia
de Freguesia de Alpalhão – Joaquim
Tomé Canilhas Manteiga
Assembleia
de Freguesia de Montalvão – António José Morujo Belo
Assembleia
de Freguesia de Tolosa – Paulo Fernando Barriguinha Marcelino
Assembleia
de Freguesia de Santana – Filipe Gonçalo Grácio Salgueiro
Assembleia
de Freguesia de S. Matias – José António Semedo Miguéns
Assembleia
da União das Freguesias de Arez e Amieira do Tejo – Miguel Dias de Sousa
Pestana Bastos
Assembleia
da União das Freguesias do Espirito Santo, Nossa Senhora da Graça e S. Simão –
Fernando José Sena da Silva
