[...] pessoas deslocadas do interior. Na faixa entre Porto e Setúbal, com 350 quilômetros de comprimento e 40 de largura (cerca de 15% do território nacional) vivem 3/4 da população portuguesa.
Como se vê, temos um desequilíbrio demográfico que é estrutural, que vem já muito detrás e que se acentuou com a industrialização e a urbanização do litoral. Esse fenômeno é comum a muitos países da Europa e tem sido estudado por muitos economistas, sociólogos e geógrafos muito mais competentes nessa matéria do que eu. Participei há 15 dias de uma conferência em Atenas onde a situação é mais grave que a nossa e onde esse problema foi analisado. Na Grécia, 2/3 da população vivem na região metropolitana da capital, formada por apenas duas cidades, Atenas e Pireu.
Na
minha modesta opinião, não existe uma receita única e geral para este problema.
Há que aplicar medidas adequadas a cada caso, mas que deverão passar pela
valorização dos recursos endógenos das regiões deprimidas, pelo desenvolvimento
dos sistemas produtivos locais com base na sua diferença e qualidade, pelo
apoio à criação de emprego, pela criação de condições favoráveis no âmbito
cultural, educativo, de saúde e hoteleiro, que favoreçam a atractividade da
região. Importante seria também criar centros de decisão político-administrativa,
legitimados democraticamente, para fomentar o desenvolvimento regional, embora
devamos ter a noção de que a criação de regiões administrativas não é uma
“varinha mágica” que pode resolver todos estes problemas. Pensar isso seria liquidar
as regiões ainda antes delas serem criadas, porque em países onde se criaram
regiões há muitos anos, como em França ou Itália, existem assimetrias de
desenvolvimento tão ou mais grave do que as nossas.
JN – Você já teve ocasião de comentar a chamada “Lei Relvas” e apontar algumas pistas no que se refere ao município de Nisa. Que comentário é que lhe sugere o evoluir do processo, à luz do recente desaire eleitoral da coligação no Governo? Será de se esperar a realização do processo de Regionalização, ou esses “modelos intermediários” são, justamente, alguns dos paliativos criados para impedir esse objetivo?
AM – Dantes se dizia “quando há um problema que não se quer resolver, nomeia-se uma comissão”. Agora pode-se dizer que “quando há um problema que você não quer resolver, você aprova uma lei”.
Em
minha opinião, essa lei não era necessária para a descentralização de
competências da Administração do Estado para as autarquias locais, uma vez que
por todo o país já existiam associações de municípios. Agora já foram criadas por
todo o país há vários meses novas associações de municípios de acordo com o
figurino dessa lei, e nunca mais se falou em descentralizar o que quer que
seja.
No ponto a que chegamos, à espera dum novo governo e, provavelmente, de novas eleições legislativas, creio que vai ficar tudo “em águas de bacalhau”, como se costuma dizer.
Em
minha opinião, não será possível descentralizar nada de importante sem que
sejam criadas as regiões administrativas (5 no máximo), porque nem os
municípios nem associações de 3 ou 4 municípios, como agora foram criadas, têm
dimensão suficiente para suportarem um processo de descentralização que passa
também por uma reforma do aparelho do Estado.
Não quero fazer julgamentos de intenção sobre o que esteve por trás da aprovação da lei que levou à criação dessas novas associações de municípios. O certo é que elas, juridicamente, são simples associações de municípios e não são alternativa, nem sucedâneo, nem obstáculo à regionalização, porque não têm dimensão geográfica nem legitimidade política que lhes permita desempenhar as funções que a Constituição atribui às regiões administrativas.
“O município de Nisa tem grandes potencialidades”
JN – Em seu entender, quais
as razões que levaram a que, em 30 anos de Democracia,não se conseguisse implementar
o “poder local que falta”, as regiões?
AM – As regiões administrativas foram previstas durante a elaboração da Constituição, em 1975, em pleno PREC, quando o aparelho do Estado e muitos municípios estavam sob a direção política do PCP e do MDP/CDE, e de franjas do PS.
Foram os partidos do centro-direita e da direita (PPD e CDS) que em 1975 propuseram a criação das regiões administrativas, para se criarem pelo país centros de poder estranhos à influência do PCP. As regiões foram imaginadas desde o início como polos de contrapoder e isso levou todos os governos a sempre terem medo de implementá-las. Os sucessivos governos PS e PSD sempre temiam perder influência política com a criação das regiões, em especial no Alentejo. Só quando o peso político do PCP no Alentejo foi ficando muito reduzido é que um governo PS se atreveu a tentar criar as regiões administrativas. Mas ele fez isso da pior maneira possível. Em vez de aproveitar as 5 regiões de planejamento (as CCR) que funcionam desde 1979 com muita experiência e prestígio, e transformá-las em regiões com órgãos democraticamente eleitos), resolveu inventar 8 regiões para dar lugares a alguns de seus líderes regionais.
Nunca
nenhum português percebeu que regiões eram aquelas que iam dividir o país ao
meio, separando o litoral rico do interior desfavorecido, em vez de fomentarem
a solidariedade territorial entre as duas partes.
É claro que a oposição aproveitou para bater com força e o referendo sobre a regionalização deu resultado negativo. Muitos regionalistas convictos votaram contra. Foi o meu caso. Mas além disso sempre houve fortes resistências de muitos deputados e dirigentes dos serviços do Estado, que não querem perder poder e influência e que vivem às custas do centralismo de Lisboa.
JN – Num quadro de efetiva política de solidariedade institucional e territorial, em sua opinião, quais os setores potencialidades que o município de Nisa poderia apresentar, promover e valorizar?
AM – O município de Nisa tem grandes potencialidades no campo do patrimônio histórico, do turismo, do artesanato, da gastronomia, do termalismo, das formas de cultura popular e tradicional, que todos conhecemos e que nos orgulhamos.
É muito importante realizar o projeto de modernização das termas da Fadagosa. Seria também muito importante a criação de um museu do artesanato português, fazendo de Nisa a capital do artesanato nacional e criando assim um ponto de atratividade integrado em circuitos turísticos regionais, no qual também poderiam ser incluídos os principais elementos do patrimônio histórico e arqueológico do município. Tudo isso seria muito vantajoso para a promoção da gastronomia local e do setor de restaurantes.
Além disso, o município tem uma frente de rio formada por dezenas de quilômetros de margem do rio Tejo que é um patrimônio absolutamente fantástico e cheio de potencial turístico. Sem a necessidade de grandes investimentos, o reservatório da barragem do Fratel poderia ter um aproveitamento excepcional para os esportes náuticos, apoiados pela proximidade da albergaria municipal. Além disso ainda, Nisa fica no centro de uma área de grande potencial turístico como o triângulo Portalegre-Castelo de Vide – Marvão, ao sul, e as estâncias de patrimônio paleolítico e as aldeias históricas da Beira Baixa, ao norte. Tudo isso são potencialidades já instaladas que devem ser aproveitadas de forma combinada e que muito se beneficiariam da construção em Nisa de uma nova unidade hoteleira, de médio porte, com uma oferta diversificada e com aptidão para a realização de reuniões e colóquios.
E, finalmente, o mais importante. É preciso captar investimento privado que seja atraído pelas potencialidades do concelho e que crie emprego e gere riqueza.
“Não serei candidato à
Câmara de Nisa”
JN – Você é um especialista na área de Poder Local. Sentir-se-ia, certamente, como “peixe na água” à frente de uma Câmara Municipal. Você nunca foi convidado para esse cargo? Veria com bons olhos uma candidatura à Câmara de Nisa?
AM – Essa pergunta me permite esclarecer uma questão que é importante pela ideia que algumas pessoas podem fazer sobre mim. Pode parecer estranho para muita gente que um advogado que reside e trabalha em Lisboa se interesse, aos 50 anos, em criar uma associação de naturais e amigos de Nisa só porque foi criado e viveu 16 anos em Nisa.
E como os “carolas” são uma espécie em vias de extinção, admito mesmo que algumas pessoas já tenham pensado que a Associação Nisa Viva é um trampolim de que eu me estou a servir para me lançar na corrida para a Câmara de Nisa.
Quero aproveitar essa entrevista para, a um ano e meio das próximas eleições municipais, dizer aqui que em hipótese alguma serei candidato à Câmara de Nisa (ou a alguma Junta de Freguesia do município, porque são órgãos com a mesma dignidade democrática). Repito: não serei candidato à Câmara de Nisa e quem tiver dúvidas poderá guardar essa entrevista até o final do ano que vem. Já por mais de uma vez rejeitei convites para esse cargo em outra prefeitura, e continuarei rejeitando por dois motivos fundamentais. A primeira é que gosto muito de ser advogado em Lisboa e Abrantes e consultor do Conselho da Europa, e não poderia continuar sendo se fosse eleito presidente de uma câmara. A segunda é que, como já expliquei, não concordo com o sistema de composição, de funcionamento e de remuneração das Câmaras municipais e não aceito participar de um jogo político com cujas regras não estou de acordo. Deixe-me repetir aqui as palavras que, já à cautela e para evitar equívocos, escrevi em Dezembro de 2002 no editorial do nº 1 da revista Nisa Viva: “o nosso objectivo é apenas o de contribuirmos, por simples dever de cidadania e participação cívica, para a valorização e desenvolvimento de Nisa e do seu concelho. É ele que nos move porque é nele que estão as nossas raízes. E tal como nas árvores, também nos Homens a última coisa a morrer são as raízes”.
É simples assim: nem nossa Associação é um trampolim para nada, nem eu serei candidato a prefeito de Nisa ou de qualquer Junta de Freguesia. Só pretendo trabalhar modestamente por Nisa em nossa Associação, hoje como presidente da Diretoria, amanhã como simples sócio, mas sempre sem qualquer remuneração, sem qualquer compensação por despesas, nem outro interesse que não seja o desenvolvimento desta terra a que sempre fui muito ligado. Quero dizer ainda que esse sentimento de serviço a Nisa, sem nenhum pagamento e sem esperar nada em troca, não é só meu. É de todos os membros da Diretoria e de outros sócios da Associação Nisa Viva que são tão “carolas” quanto eu e que muito fizeram por Nisa de graça.”
É por isso que nos machuca profundamente ver a forma como a Câmara de Nisa tem nos marginalizado, nunca nos tendo concedido qualquer subsídio, apesar de várias vezes já ter prometido isso. Nem um só euro! Além de não nos dar nada, a Câmara ainda nos cobrou 120 euros pela sala do cinema quando lá realizamos um colóquio com entrada livre a todos os nisenses que quiseram assistir. Isso parece mentira, mas infelizmente não é!
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Mário Mendes – Jornal de Nisa – 7.7.2004