O
segundo vício do sistema tem a ver com a composição dos órgãos das autarquias e
com as relações entre eles. O sistema em vigor dificulta a formação nas câmaras
municipais de maiorias absolutas do partido mais votado. Ora, quando o partido
mais votado não tem a maioria absoluta faz muitas vezes uma aliança com outro
partido minoritário para poder ter maioria nas votações. A formação destas
alianças passa pela oferta ao partido minoritário aliado de alguns lugares de
vereadores em permanência. Em minha opinião estas alianças são negativas do ponto
de vista democrático. Por um lado, fazem desaparecer o debate e o confronto
político dentro das câmaras, porque os partidos minoritários podem ficar reféns
da vontade do partido mais votado. Por outro lado estas alianças geram na
opinião pública a ideia de que houve um negócio feito na “secretaria” pelos
partidos depois das eleições, de que os eleitores não estavam informados quando
votaram.
Isto também se passa, infelizmente, a nível nacional, com alianças entre partidos feios para apoio de governos de coligação, sem que sem que os eleitores fossem previamente de que essas coligações iam ser feitas.
O
terceiro vício tem a ver com o sistema de relações entre os órgãos executivos
(câmaras e juntas de freguesia) e os deliberativos. Segundo diz a lei, os
executivos são responsáveis perante os deliberativos e estes devem fiscalizar
os executivos. O que se passa na prática é o oposto disso, porque os
deliberativos não têm poderes para fiscalizar coisa nenhuma. e as câmaras
municipais não são responsáveis perante as assembleias municipais porque são
eleitas por eleição directa dos cidadãos
e não pelas assembleias como se passa em todos os países da Europa.
AM - Acabei de referir uma grande diferença entre o modelo português e todos os outros modelos europeus. Portugal é o único país da Europa onde os municípios tem dois órgãos que são eleitos por eleição directa, cujo funcionamento e autónomo e que só respondem perante o povo que os elegeu. As câmaras são uma segunda assembleia, com mais poderes que a assembleia municipal e que decide tudo o que é importante desde os contratos aos investimentos passando pela concessão dc subsídios e pela admissão de funcionários. Nos outros países da Europa, os órgãos deliberativos são eleitos por eleição popular, como cá, mas as câmaras são eleitas pelas assembleias, executam as deliberações das assembleias e respondem perante elas. Julgo este sistema mais positivo porque valoriza a posição do órgão mais representativo que é a assembleia e porque à partida impõe maior controlo democrático na gestão municipal.
Outra
importante diferença relativamente a muitos países europeus refere-se ao regime
de remuneração dos membros das câmaras municipais. Não me parece adequado que
os membros das câmaras (refiro-me aos presidentes e vereadores a tempo inteiro)
não mantenham, depois de eleitos, os empregos e actividades de professores,
bancários ou advogados que exerciam antes da eleição e passem a exercer funções
municipais a tempo inteiro e a receber do município uma remuneração muito
razoável. Em muitos casos esta situação provoca um aumento muito significativo
dos rendimentos dessas pessoas e uma alteração muito visível no seu estilo de
vida. Em especial nos municípios mais pobres, este regime de remuneração deu
origem ao aparecimento de uma nova a elite social, que se distingue do resto da
comunidade local, e reforçou a ideia do nosso povo de que os políticos querem
ir para esses cargos para ganharem dinheiro. Ora como esta ideia muitas vezes é
injusta o regime de remuneração dos
membros das câmaras devia ser revisto e
aproximar-se do que existe na generalidade dos países da Europa. O Conselho da
Europa publicou um relatório onde pode ler-se que na Holanda, na Dinamarca, na
Suécia, na Suíça, na Noruega, na Alemanha, no Luxemburgo, na França e na
Bélgica só os presidentes das câmaras municipais das grandes cidades, em geral
com mais de 40.000 habitantes, exercem funções a tempo inteiro e recebem uma
remuneração por isso. No Reino Unido e na Irlanda nenhum membro das câmaras,
nem mesmo o presidente, exerce funções a tempo inteiro, nem nas grandes
cidades. Todos mantém depois de eleitos, as actividades que exerciam antes. Em
todos esses países a remuneração das funções municipais é feita através de senhas
de presença nas reuniões e de reembolsos por despesas feitas ao serviço da
autarquia. Este regime de exercício de funções sem pagamento de um ordenado aos
eleitos reforça a ideia da sua dedicação à causa pública.
JN - Tendo em conta a integração num espaço
comum (a UE) e o fenómeno da globalização, acha que a autonomia municipal tende
a ser, progressivamente, subvertida ou aniquilada, ou, pelo contrário, haverá
condições para a sua afirmação como um poder autónomo e mais forte, tanto em
matéria de financiamento como no que se refere a atribuições e competências.
AM - A autonomia local é um princípio constitucional que nenhum governo pode destruir ou ignorar, mas não pode ser apenas um princípio. A questão está em reforçar o seu conteúdo, não só em termos de competências e de financiamento das autarquias, mas também em termos de dinamização das comunidades locais e de fomento das suas iniciativas e capacidades. O regime financeiro das nossas autarquias tem dc ser revisto urgentemente, sob pena da autonomia local não passar de um chavão. Em termos médios nacionais, a valores de 2002, cerca de 53% das receiras municipais são transferências do Orçamento do Estado. Em 154 municípios portugueses essas transferências representam 85% das suas receitas. A dependência em relação ao Estado é hoje tão grande como a que existia antes do 25 dc Abril. E quanto às freguesias, a dependência é ainda muito maior. Temos que reforçar as receitas fiscais dos municípios, sem aumento da carga fiscal, através de um programa de troca de transferências por impostos. O Estado não perderá receitas, o cidadão não pagará mais impostos e as autarquias aumentarão as receitas fiscais e a sua responsabilidade perante quem paga impostos.
JN - O poder local democrático foi, em
tempos, apontado como exemplo de participação dos cidadãos e o mais visível
espaço de liberdade e democracia. Actualmente, parece enfermar dos mesmos males
de que padecem os outros órgãos de poder. Em seu entender, a que devemos
atribuir este “estado de coisas"?
AM -
O Poder Local foi um campo de grande participação social nos primeiros anos
depois da revolução de 1974/75. Surgiram de forma espontânea muitas iniciativas
dos cidadãos, havia um voluntarismo enorme nas pessoas, criaram-se comissões de
moradores por todo o lado, as pessoas participavam muito nas reuniões públicas
dos órgãos autárquicos.
Isso
foi, em parte, fruto do clima revolucionário que se viveu e que favorece a
mobilização das pessoas. Esse clima não podia durar sempre, mas sinto que se
passou do oito para o oitenta. No início dos anos 80 do século passado, o Poder
Local, isto é, as comunidades locais, perdeu muito da sua energia porque nessa
altura o "poder" instalou-se nas autarquias. E instalou-se com as
leis e as regras que regem a sua actividade, com os seus aparelhos político-partidários,
com os seus procedimentos administrativos muito rígidos, com um só dia, ou meio-dia,
por semana para receber os munícipes, com tudo aquilo que naturalmente impede a
participação dos cidadãos. A partir daí foi-se perdendo a relação de
cumplicidade e de igualdade entre cidadãos e eleitos que alimentou a ligação
entre eles durante o primeiro mandato e principio do segundo. Este processo de
afastamento não foi, infelizmente, contrariado com iniciativas participativas
dos órgãos das autarquias. As comissões de moradores que a Constituição prevê
não foram apoiadas e acabaram por morrer em todo o lado Os referendos locais só
ainda foram realizados em duas autarquias do país. As associações criadas pelos
cidadãos têm pouco apoio e às vezes nenhum, como é o caso da nossa. Não se
promovem programas de ocupação e de integração dos idosos na vida activa das
comunidades, eles que tanto podiam ainda dar, em especial aos jovens, na
transmissão de saberes e de tradições antigas. O isolamento dos órgãos
autárquicos na gestão das autarquias cria um fosso entre eles e as populações e
atrofia o dinamismo das comunidades e as iniciativas dos seus cidadãos.
"É fundamental a valorização dos recursos endógenos das regiões".
JN - Em seu entender e porque já deteve responsabilidades na gestão de uma Comissão de Coordenação Regional (CCRLVT), o que impede o país de funcionar como um todo, com laços afectivos, fortes, complementares e não, como sucede, "partido ao meio", dividido em regiões ricas e regiões deprimidas, onde o síndroma da desertificação, fisica/humana é já uma realidade?
AM -
Desde há vários séculos que o país começou a partir-se em dois. Desde o início
da expansão marítima e do comércio marítimo que a população se foi fixando com
maior densidade ao longo do litoral. Mais tarde, o desenvolvimento industrial
em vários polos do litoral fez surgir aí melhores oportunidades de emprego e
melhores condições de sustento. Nasceram assim alguns grandes urbanos que foram
crescendo à custa de milhares de pessoas deslocadas do interior.