O Grupo Parlamentar do PCP (GPPCP) na Assembleia da República apresentou um pedido de esclarecimento ao Governo, por intermédio do Ministro da Saúde, a propósito do reforço do SNS e sobre a falta de profissionais na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA).
O reforço do SNS impõe a contratação dos muitos profissionais em falta para se poderem assegurar os cuidados de saúde a que os mais de 10 milhões e 560 mil utentes têm direito,direito esse consagrado na Constituição da República Portuguesa. Mas este reforço tem de passar indubitavelmente pela valorização profissional, social e remuneratória dos trabalhadores do SNS.
Em matéria de Cuidados Hospitalares, verifica-se que em muitas situações os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) sejam largamente ultrapassados, quer no que respeita a consultas, quer no que respeita a cirurgias, sendo esta realidade transversal a todo o território nacional.
Enviamos em anexo, para vosso conhecimento e respectivo tratamento, o texto sobre a situação reportada em tempos médios de espera de consulta de especialidade e de cirurgia dos hospitais integrados na ULSNA, nomeadamente do Hospital Dr.José Maria Grande - Portalegre e do Hospital Santa Luzia de Elvas e o pedido dos seguintes esclarecimentos:
1. No plano de atividades para 2023, desenvolvido para a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, que mapa de pessoal foi considerado (por carreira profissional, por especialidade médica, por vínculo laboral e entidade de saúde)?
2. Quantos lugares previstos no respetivo mapa de pessoal estão por preencher (por carreiras e especialidades)?
3. Que necessidades de reforço de recursos humanos está identificada pela Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE?
4. Que medidas vai o Governo tomar para contratar os profissionais de saúde em falta para responder às necessidades dos utentes desta ULS?
5. Que medidas concretas vai o Governo adoptar para formar mais profissionais nas especialidades onde há uma declarada carência de especialistas?
6. Qual a previsão do Governo para que a resposta às necessidades de reforço de recursos humanos na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, seja efetivada?
7. Que número de profissionais (discriminado por profissão) e respetivo volume de horas de trabalho foram ou estão a ser contratados para esta ULS, em regime de prestação de serviços, com recurso a empresas de trabalho temporário?
8. Que valências/especialidades médicas deixaram de estar disponíveis nos hospitais integrados na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, nos últimos 10 anos?
A DORPOR do PCP
