Os vereadores da CDU, na reunião de 16 de julho, da CM de Nisa, NÃO APROVARAM a ratificação de decisões tomadas pela maioria PS no executivo camarário. Os vereadores denunciaram também a criação de um evento no mercado municipal, pelo executivo PS, que faz concorrência desleal a pequenos e médios empresários que investem no setor da restauração, e questionaram a venda de merchandising e produtos endógenos no Posto de Turismo de Nisa.
Ponto 9 - Venda de canecas com a Marca "É Nisa". Definição de preço. Ratificação.
DECLARAÇÃO DE VOTO
O município colocou à venda, ao público, um conjunto de canecas com a marca “É Nisa”, com diversas temáticas alusivas ao artesanato de Nisa (tendo já procedido à aquisição de 2.500 canecas), sem que órgão executivo tenha deliberado sobre esta intenção, tratando-se, por assim dizer, de comercialização de uma linha de merchandising. Acresce que estas canecas foram já divulgadas no site do município e Facebook e estão disponíveis no Posto de Turismo de Nisa, desde 05/07/2019 trazendo hoje a proposta de deliberação sobre o preçário, à reunião de câmara, para ratificação.
Considerando que, na Lei nº 75/2013 são enunciadas as competências da Câmara Municipal, as alíneas u) e ff) do nº 1 do artº 33º deste diploma legal estabelecem que compete à Câmara Municipal, designadamente, apoiar atividades de natureza cultural ou outra de interesse para o município e promover e apoiar o desenvolvimento de atividades e a realização de eventos relacionados com a atividade económica de interesse municipal, temos dúvidas que a comercialização de uma linha de merchandising constituída por loiça em porcelana, possa estar contemplada em qualquer das alíneas citadas. Mais uma vez, assistimos ao assumir de atitudes prepotentes e de desrespeito para com os eleitos na oposição.
Nisa, 16 de julho de 2019Os Vereadores da CDU
Vítor Martins - Fátima Dias
