A associação ambientalista GEOTA manifestou-se hoje preocupada com a construção da Barragem do Pisão, no concelho do Crato (Portalegre), sem que antes tenha sido elaborado um estudo de impacte ambiental e respetivos processos de consulta pública.
"Pelas conclusões do relatório que foram emitidas em despacho no Diário da República, não se justifica a viabilidade da barragem sem que seja feito o estudo de impacte ambiental", disse Daniel Demétrio da GEOTA, em declarações à agência Lusa.
No início de junho, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou no Crato que a construção da Barragem do Pisão, projeto hidráulico de fins multiplos, prevê um investimento total de 168 milhões de euros, devendo a obra estar concluído em 2027.
Num comunicado hoje divulgado, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) manifesta-se preocupado com os impactes que as barragens podem provocar, nomeadamente ao nível da eutrofização e perda de qualidade da água e biodiversidade.
Estes impactes "não estão presentes" nas conclusões do relatório elaborado pelo grupo de trabalho que avaliou a viabilidade técnico-financeira da Barragem do Pisão.
"Nós não sabemos se a barragem é ou não viável. Não podemos tomar uma posição, nem o Governo deve tomar uma posição, sem que antes seja estudado. Achamos que é obrigatório e essencial que esta barragem seja estudada com calma, até porque é um assunto que anda a ser falado há vários anos", disse.
Os ambientalistas do GEOTA mostram-se também preocupados por não terem sido consultadas entidades, como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ou o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, pelo grupo de trabalho, que, no espaço de dois meses, concluiu sobre a viabilidade do projeto.
O GEOTA disse "não compreender" como a inundação de "cerca de sete quilómetros quadrados" de zonas naturais pode ser visto como "vantajoso" para a observação de aves, já que esse alagamento "potencia a eliminação" do seu habitat.
Segundo o Governo, além do investimento total de 168 milhões de euros, valor com necessidade de financiamento, acresce ainda um outro investimento de 50 milhões de euros para regadio, que deverá abranger uma área de "10 a 12 mil hectares".
A Barragem do Pisão, que vai contar com um espelho de água de sete quilómetros quadrados, poderá produzir energia suficiente para abastecer 75% da população do distrito de Portalegre.
O projeto apresentado prevê que a água de abastecimento público terá mananciais anuais de cerca de 3,3 milhões de metros cúbicos.
A energia elétrica produzida através de central solar fotovoltaica com potência de 150 megawatts (MW) será capaz de gerar cerca de 275 gigawatt-hora (GWh) com entrega à rede através da linha de alta tensão existente, referiu o Governo.
Trata-se, segundo o resultado apresentado pelo grupo de trabalho, de um empreendimento "técnica-financeira-ambiental" e "socialmente viável", que projeta uma área de rega de 12 mil hectares, dispondo de 67 mil metros cúbicos de água anuais para esse efeito.
"Produzirá 275 GWh/ano e perspetiva uma receita de 25,2 milhões de euros/ano, através de uma central solar fotovoltaica a ser instalada numa área de dois quilómetros quadrados", concluiu o grupo de trabalho.
Em despacho conjunto publicado a 07 de junho em Diário da República, o Governo determinou o início dos trabalhos para a concretização da Barragem do Pisão, que envolvem, no imediato, a elaboração de estudos e projetos, avaliação de impacte ambiental e a compatibilização necessária com instrumentos de gestão territorial.
"O despacho identifica a barragem do Pisão como financeiramente viável, com uma Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) de 4,9% de 20 anos de operação, um Valor Atualizado Líquido (VAL) para uma taxa de atualização de 4% de 14,7 milhões de euros e um tempo de amortização do investimento para uma taxa de atualização de 4% de 22 anos", lê-se no documento.
O relatório propõe ainda que, independentemente da forma de financiamento a ser decidida na altura de execução, "seja criada" uma entidade pública para fazer a "promoção/gestão global" do aproveitamento, através da "atribuição da concessão" da exploração e gestão da barragem.
O grupo de trabalho foi constituído por um representante do ministro Adjunto e da Economia, que coordenou, e elementos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Direção Geral de Energia e Geologia, Grupo Águas de Portugal, Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva e da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo.
O projeto hidroagrícola prevê a submersão da pequena aldeia do Pisão, com 60 habitantes.
A barragem já foi anunciada por três primeiros-ministros, Mário Soares, António Guterres e Durão Barroso, mas continua por construir.
in DN - 1/7/2019