Projeto de Lei será discutido amanhã no Parlamento
Discute-se amanhã, 20
de julho, na Assembleia da República o Projeto de Lei de Os Verdes que impede o
financiamento público aos espetáculos tauromáquicos.
Os animais sencientes são detentores de um conjunto de
direitos específicos e merecedores dos respetivos mecanismos normativos de proteção.
À luz dos princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos dos
Animais, dos quais salientamos - “Nenhum animal será submetido a maus tratos
nem a atos cruéis” (art.º 3º); “a) Nenhum animal deve ser explorado para
entretenimento do homem. b) As exibições de animais e os espetáculos que se
sirvam de animais, são incompatíveis com a dignidade do animal” (art.º 10º); -
as touradas, coerentemente, não subsistiriam.
Para o PEV, a sociedade deverá caminhar no sentido do
abandono de práticas que não são compatíveis com o estatuto de proteção que
cada vez mais por todo o mundo se reconhece, justamente, aos animais. E as
corridas de touros, mesmo que sob o prisma de um dito «espetáculo cultural»,
não podem deixar de ser reconhecidas como comportando uma dose nítida de
violência, agressão, sofrimento e ferimentos sangrentos infligidos a animais.
Os Verdes entendem que não têm que ser todos os portugueses
a pagar, com dinheiros públicos, as touradas através dos apoios ou subsídios
que são atribuídos a empresas e particulares no âmbito da atividade
tauromáquica. Não é justo que assim continue a acontecer. Esta atividade, a
subsistir, deve autofinanciar-se e não depender de financiamento público e, por
isso, o PEV entregou no Parlamento o presente Projeto de Lei que visa travar o
financiamento público às touradas. Esta iniciativa legislativa será discutida
amanhã, 20 de julho, no Parlamento.
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”