O salário mínimo nacional já é
580 euro. São mais 75euro de salário por mês e serão, no final de 2018, mais
1824euro acumulados para estes trabalhadores. No fim do mês, as pensões
voltarão a ser aumentadas, pelo menos 10euro para a larga maioria dos casos e,
para os restantes, 6euro em agosto.
Quando chegar o dia do salário,
os trabalhadores vão confirmar que já estão a pagar menos IRS. E, no tempo de
acertar as contas com o Fisco, para o ano, um casal com rendimentos de 1500euro
pagará menos cerca de 390euro de imposto. Quem ganha entre 8500 e 8850 deixará
de pagar IRS.
Janeiro também trará o reforço
das prestações sociais. Só o descongelamento do IAS (indexante dos apoios
sociais) levará a um aumento automático da maioria das prestações. O abono de
família será de novo aumentado, bem como o acesso ao rendimento social de
inserção. O vergonhoso corte de 10% no subsídio dos desempregados há mais de
180 dias acabou em 2017. Em vez de cortes, é alargado o complemento solidário
para idosos às pessoas que, muitas vezes por desespero, se reformaram
antecipadamente com as regras do anterior Governo e hoje têm pensões de
miséria.
Vamos no segundo dia de 2018 mas
sabemos que o acordo que fizemos continua a dar resultados. Não são migalhas. É
mais salário, mais pensão, mais proteção para todas aquelas pessoas que, desde
2011, só conheceram cortes e humilhação. Mas a essas pessoas, devemos mais, o
Estado deve mais.
Deve a segurança que só os
serviços públicos de qualidade podem garantir. Da Administração Interna ao
Serviço Nacional de Saúde, passando pela escola pública, os serviços que nos
estão mais próximos mostram as marcas deixadas por quatro anos de desinvestimento
e ataque às mãos mais liberais do Governo de PSD e CDS. E, reconhecendo que tem
havido algum reforço orçamental, está à vista que não é suficiente. Investe-se
hoje tanto em SNS como no início desta década.
E deve também, o Estado,
proteção. Proteção contra a precariedade nas relações laborais, uma permanente
chantagem que faz com que, mesmo aumentando o salário mínimo, os rendimentos do
trabalho continuem demasiado baixos. Proteção contra a crise financeira, que
vai chegar, e vai confrontar o país com os verdadeiros problemas estruturais
que não soube resolver: uma dívida pública insustentável e um sistema bancário
cronicamente dependente do Estado. Proteção que é a segurança de saber que o
país não voltará a ser humilhado pela intervenção de instituições europeias que
nada aprenderam com a crise, e que já mostraram ter pouca consideração pela
democracia.
O acordo feito em 2015 respondia
e responde ao essencial: travar a austeridade e recuperar rendimentos, parar a
terraplanagem de direitos sociais e a delapidação dos serviços públicos. Mas,
para responder pelo país, é preciso mais. É preciso prepará-lo para o futuro, e
protegê-lo dos riscos que não podemos ignorar. Esse será o desafio deste novo
ano e dos que se lhe seguem.
Mariana Mortágua in "Jornal de Notícias" - 2/1/2017