E questiona sobre candidatura ao POSEUR para reposição
dos ecossistemas no
Monumento Natural
das Portas de Ródão
Os vereadores Vitor Martins e Fátima Dias – eleitos pela
CDU – apresentaram na reunião da Câmara Municipal de Nisa de 16 de Janeiro,
declarações onde se congratulam com o anúncio da construção do Centro de Saúde
de Nisa e questionam presidente a Câmara sobre a apresentação candidatura ao
POSEUR para proteção e restauro de espécies e habitats no Monumento Natural das
Portas de Ródão.
Os Vereadores da CDU congratulam-se com a notícia
avançada pelo presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde
do Norte Alentejano (ULSNA), João Moura Reis, segundo a qual a construção do
novo centro de saúde em Nisa irá finalmente avançar, num investimento de cerca
de 1,5 milhões de euros.
Recorde-se que esta obra sempre foi uma prioridade da CDU
e sempre contou com o apoio dos eleitos na Câmara e na Assembleia Municipal,
órgãos onde todas as deliberações foram tomadas por unanimidade:
- Em 2009, pela deliberação Nº 131/2009, de 1/4/200, a
Câmara Municipal de Nisa aprovou, por unanimidade, aceitar a doação de terrenos
efetuada pela Santa Casa da Misericórdia de Nisa, destinados à construção do
novo Centro de Saúde de Nisa e, a 24 de abril do mesmo ano, a Assembleia
Municipal deliberou, por unanimidade, a assinatura de um primeiro protocolo
entre o Município de Nisa e a ULSNA;
- Pela deliberação 24/2013, de 15 de maio de 2013, a Câmara aprovou, por
unanimidade, a minuta do contrato para a construção do Centro de Saúde e pela
deliberação 435/2013, de 18 de setembro de 2013, a Câmara vota, por
unanimidade, a ratificação da reprogramação da empreitada de construção do
centro de saúde, num total de 1.073.999,95€. A deliberação Nº 51/2013, da
sessão da Assembleia Municipal de 11 de novembro de 2013, viria a aprovar,
também por unanimidade, esta reprogramação financeira;
- Pela deliberação Nº 357/2016, a Câmara aprovou, por
unanimidade, o Protocolo de Colaboração entre o Município de Nisa e a ULSNA, em
que o Município cede o terreno para a construção do Centro de Saúde,
constituindo-se a ULSNA como dona da obra, tendo em vista a formalização da
candidatura. A deliberação Nº 36/2016 da Assembleia Municipal aprovou, também
por unanimidade, o desdobramento de encargos da construção da obra. Esta
ascenderá a 1.413.619,94€ e será comparticipada em 85% por fundos comunitários
(FEDER), enquanto os restantes 15% serão repartidos em partes iguais pelo
município de Nisa e pela ULSNA E.P.E..
De forma séria e responsável, os eleitos da CDU apoiam e
continuarão a acompanhar o desenvolvimento deste projeto tão necessário e
reivindicado pelas populações do concelho de Nisa.
Os vereadores da CDU na Câmara Municipal de Nisa
solicitaram à Presidente da Câmara que
responda sobre as intenções de apresentação de candidatura ao Programa
Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos ( POSEUR), Eixo
Prioritário 3.
Esta candidatura abrange o Concelho de Nisa, nomeadamente
o Monumento Natural das Portas de Ródão, e é específica para a reposição dos
ecossistemas afetados pelos fogos deste verão. Mais especificamente, proteção e
restauro de espécies e habitats prioritários nos parques naturais do Douro
Internacional, de Montesinho e do Tejo Internacional, na reserva natural da
Serra da Malcata e no Monumento Natural das Portas de Ródão, com data de
abertura de 29 de dezembro de 2017 e
data de fecho de 2 de março de 2018.
Estes projetos têm como promotor o ICNF mas, tal como
refere o aviso de candidatura, podem ser efetuados em parceria com as
autarquias locais das áreas mencionadas o que, a acontecer, constituiria uma
mais valia para a recuperação da nossa paisagem natural e cultural, de enorme
potencial turístico, condição determinante para a garantia de sustentabilidade
deste território.
Nisa, 17 de Janeiro de 2018
Os Vereadores eleitos pela CDU
Vitor Martins e Fátima Dias