Iniciativa
legislativa em discussão no Parlamento a 18 de Março
O
Partido Ecologista “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projeto
de Resolução que recomenda ao Governo a reposição da taxa do IVA no setor da
restauração nos 13%.
Foi
a partir de 2012, ano em que a taxa do IVA passou dos 13 para os 23%, que se
registaram as quebras mais acentuadas em diversas áreas do setor da restauração
que levou ao encerramento de casas de restauração, à falência de micro e
pequenas empresas e a mais despedimentos, uma situação para a qual “Os Verdes”
alertaram, nomeadamente no quadro da discussão do Orçamento de Estado para
2012.
Este cenário levou o Grupo Parlamentar “Os
Verdes” a apresentar sucessivas propostas de alteração às Propostas de Lei dos
Orçamentos de Estado para 2012, 2013, 2014 e 2015, no sentido de repor o IVA no
sector da restauração na taxa intermédia, sempre chumbadas pelos partidos da
maioria, indiferentes às desastrosas consequências que o aumento do IVA na
restauração provocou e provoca ainda. Segundo dados da AHRESP, desde a entrada
em vigor da taxa do IVA a 23% no sector da restauração, em 1 de Janeiro de
2012, fecharam, aproximadamente, cerca de 20 mil estabelecimentos de
restauração e bebidas e perderam-se mais de 100 mil postos de trabalho.
Acrescenta-se ainda que, a este brutal aumento
do IVA não correspondeu um aumento da receita fiscal, como pretendia o Governo,
não se encontrando, assim, qualquer razão para manter a taxa do IVA na
restauração em 23%. Para o PEV, é imprescindível que se tomem medidas para
salvar milhares de micro e pequenas empresas de restauração e “segurar” este
importante sector que tanto representa para o turismo e que tantos contributos
tem dado para a economia nacional e, nesse sentido, “Os Verdes” apresentam o
Projeto de Resolução em causa que recomenda a reposição do IVA na restauração
na Taxa Intermédia, ou seja, nos 13%, e que será discutido no Parlamento no
próximo dia 18 de Março, a partir das 15.00h.
O
Grupo Parlamentar “Os Verdes”
