PRAÇA PÚBLICA (VII): “Arranje-me trabalho!”

 Assistimos, nos nossos dias, a um constante ataque a direitos humanos, entre os quais o direito ao trabalho que, num país democrático, julgaríamos intocáveis e indestrutíveis e que vão sendo aniquilados, em nome de chavões como “mercados”, “competitividade”, “regularização das contas públicas” e outros, que fazem abater sobre a cabeça das camadas mais frágeis da população – trabalhadores e desempregados – o cutelo do desemprego, da miséria institucionalizada e do retrocesso civilizacional.

Há um século (1913) a situação económica e social do país não era muito diferente. País agrícola, Portugal enfrentava, regularmente, as variações das condições climáticas e outras. Em Nisa, a maioria da população, pós República vivia em extremas condições de miséria. Abundavam os braços, rareavam as ofertas de trabalho, o flagelo dos expostos não via solução e estávamos longe, muito longe, de “sonhar” com os emissários do FMI e da alta finança mundial...

Perante esta situação de calamidade, o presidente da Comissão Administrativa da Câmara de Nisa, António Maria de Matos Cardoso, dirigiu-se, em carta de 21 de Agosto de 1913, ao Ministro do Trabalho e da Previdência Social, nestes termos:

"Excelência

A Comissão Administrativa do Município de Niza, vem perante Vossa Excelência, representar pedindo para que consiga do Governo da República a imediata abertura de trabalhos públicos que, de algum modo conjurar possam a angustiosa crise em que o operariado deste concelho se debate.

O terrível anno que vai correndo, tem sido sob o ponto de vista agrícola, verdadeiramente calamitoso. Quando a poeira do tempo tiver embranquecido as cabeças dos rapazes d´hoje, hão de eles recordar este fatídico 1913, como um pesadelo que lhes vincou na alma uma inolvidável amargura.

As searas apresentaram-se magnificas e assim se conservaram até que, os últimos dias de Maio, um fungo “pucimia rubigovera”, as devastou.

Havia ainda a cultura do milho. Uma última esperança bruxuleava!

Talvez, talvez que uma pequena compensação trouxesse... também falhou! Todos os sonhos de prosperidade ruíram; e os agricultores sem dinheiro, perdida também a enorme energia reduzem ao mínimo o serviço que é costume efectuar. D´hai a crise de trabalho, agravada confrangedoramente pela carestia de vida.

E a semente do sindicalismo, que no inverno passado foi lançada nos espíritos rudes dos trabalhadores ruraes, lá vae germinando, mercê d´esta circunstancia que lhe é imensamente favorável: a miséria.

A Comissão Administrativa da minha presidência comprehende muito bem a impossibilidade de o Estado remediar por completo esta situação. Mas pode atenuál-a. E uma das formas de o conseguir, consistirá em abrir trabalhos públicos.

No prosseguimento da construcção da estrada do Tejo a Amieira, encontrariam muitos braços emprego para a sua actividade, além de assim, se efectuar uma obra de incontestável utilidade publica.

Nas mãos de Vossa Excelência, depõe a Comissão Administrativa do Município de Niza, esta representação, na antecipada certeza de que não encontraria quem melhor do que Vossa Excelência faça triumphar a obra de justiça que n´ela se reclama.

Niza, 21 de Agosto de 1913

O Presidente da Comissão

António Maria de Matos Cardoso

 Era, assim, há precisamente cem anos. E, hoje, que projectos, que planos ou estratégias têm os nossos candidatos às autarquias locais para fazer face ao desemprego e criar condições para estancar a desertificação humana do concelho?

Mário Mendes

PRAÇA PÚBLICA (V): Muito se fazia com cinco contos...

Há menos de um século (1916) o vice-presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Nisa escreveu ao Ministro do Fomento, a agradecer a verba de cinco mil escudos destinadas à conclusão de troços da estrada nacional entre Montalvão e o Rocio d´Abrantes, na altura designada com o nº 131.

Carta ao Ministro do Fomento (18/8/1916)

Tenho a honra de communicar a Vª Exª que a Comissão Executiva da Câmara Municipal deste concelho de Nisa, em sessão ordinária do dia 14 do corrente mês de Agosto, deliberou por unanimidade:

1º Agradecer a Vª Exª a dotação do corrente ano económico da verba de 5.000$00, tanto para a conclusão do lanço de estrada de segunda ordem de Montalvão ao Rocio d´Abrantes, compreendido entre Montalvão e o Monte Queimado, como para a construção do lanço da mesma estrada entre a Horta da Vaquinha e Ares.

2º - Pedir a Vª Exª a imediata aplicação de uma tal verba de dotação, e bem assim que seja destinada a quantia de 1.000$00 para as reparações de que urgentemente carece a dita estrada nº 131, na parte já construída neste concelho de Nisa.

Posto isto, rogo a Vª Exª a especial finesa de empregar os seus valiosos esforços para que uma tão justa e benéfica pretensão seja levada a efeito.

O vice-presidente da Comissão Executiva

José da Cruz Frade.

PRAÇA PÚBLICA IV: Vêm aí mais ofertas de Emprego?

As eleições autárquicas são, normalmente, aproveitadas para a apresentação de promessas, muitas delas irrealistas, tendo em vista seduzir o eleitorado e ganhar a confiança dos eleitores, o seu voto e a obtenção da tão almejada vitória ou maioria.

Em tempo de “vacas magras”, com as finanças locais e a administração autárquica a ser alvo, também, de cortes brutais, a que se junta a perda de autonomia, os candidatos às câmara ou juntas de freguesia são obrigados a conter-se nas promessas que fazem e a elaborar os seus programas eleitorais com o máximo realismo possível e a apresentação de propostas que sejam tanto exequíveis como necessárias.

Ontem, mostrámos, aqui, uma Nota de Imprensa da Câmara de Janeiro de 2011, na qual se anunciava a instalação de uma unidade laboratorial na área da bioenergia, em Nisa, ocupando uma área de 300 metros quadrados e um investimento elegível de 900 mil euros.

Não sabemos o que “sumiu” primeiro: se o protocolo de financiamento, o projecto que lhe dava suporte. Tão pouco sabemos se algum dia, o mesmo Protocolo e a Unidade laboratorial verá a luz do dia. A Câmara, lesta a informar sobre o “acto de assinatura”, deixou de dar notícias sobre assunto tão transcendente.

Não se pense, porém, que estas ideias inovadoras sobre a criação de emprego, são exclusivas da actual maioria camarária, pesem, embora, a Albergaria do Tejo, as Termas de Nisa e outros grandes projectos - âncora, anunciados como tábua de salvação.

Adiante e lembremos.

Em 2001, o cabeça de lista do PS à Câmara “tinha” uma lista de empresários à espera para se instalarem no concelho, criando não sei quantas dezenas de empregos.

Em 2009, a candidata do PSD, afinava pelo mesmo diapasão, garantindo, no caso de ganhar a presidência da Câmara, a instalação de algumas empresas e a criação de postos de trabalho.

Não ponho em causa, a bondade e a boa-fé dos dois candidatos, que apresentaram em comum, a mesma condição sine qua non: haveria empresas e emprego se ganhassem a Câmara!

Não ganharam e o concelho “ficou a ver navios”, em matéria de novos postos de trabalho.

O emprego e o desenvolvimento – sustentável, como fizeram questão de vincar todos os candidatos – foram, de resto, os temas mais “batidos” que não debatidos, nas últimas autárquicas. O concelho, entretanto, continuou a perder população a um ritmo quase alucinante; a perder serviços e postos de trabalho, a desertificação, tanto nas aldeias como na própria sede do concelho, intensificou-se.

Nestas eleições e na campanha eleitoral que lhe antecede espero bem que não haja mais promessas de empresas e empregos no “caso de”, que soa a falso e cheira a chantagem sobre os eleitores.

A criação de emprego e a atracção de empresas, são questões demasiado sérias para serem jogadas numa disputa eleitoral, quando o que se precisa é de uma nova política a nível nacional que olhe o interior e as pessoas que nele vivem, como parte integrante e de pleno direito deste país que somos todos, sem o risco ao meio que divide o litoral e as terras do Demo, os filhos e os enteados.

Mário Mendes

 Foto: Rurais alentejano descortiçando o sobreiro

PRAÇA PÚBLICA (III): Por onde anda o Laboratório de Bioenergia?

Em Nota de Imprensa datada de 26 de Janeiro de 2011, a Câmara informava que "Nisa terá unidade de experimentação do Laboratório de Bioenergia – BioErgos". 

Isto, após ter sido assinado o "Protocolo de Financiamento do Sistema Regional de Transferência de Tecnologia", acto realizado na Universidade de Évora, presidido pelo Ministro da Economia, Vieira da Silva e em que, salientava a mesma Nota de Imprensa, participou a Presidente da Câmara de Nisa.

Passados mais de dois anos sobre tão importante acontecimento, urge perguntar:

1 - Por onde anda a "famosa" Unidade de Experimentação do Laboratório de Bioenergia?

2 - Ficou sem efeito o Protocolo de Financiamento para a instalação da referida Unidade? 

3 - Se tal aconteceu, por responsabilidades que não podem ou não devem ser atribuídas à autarquia nisense, por que motivo e com o mesmo destaque em Nota de Imprensa, não foram informados os munícipes?

4 - O protocolo ainda é passível de ser implementado ou foi pura e simplesmente riscado das prioridades regionais e locais?

Esperemos que a senhora Câmara tenha a gentileza de responder a estas questões, não se fechando em copas, como é seu (mau) hábito.

Por nós e aqui neste espaço, continuaremos a colocar esta e outras questões. O exercício da transparência democrática nos actos públicos de gestão, não pode ser, apenas, um mero slogan para usar quando dá jeito.

Informar é Preciso! Os cidadãos têm o direito a ser informados, com verdade, rigor e em tempo útil sobre todas as questões que lhes dizem respeito. Esse, um dever fundamental de uma administração pública que preze os valores da democracia participativa.

Mário Mendes

PRAÇA PÚBLICA (I): Deliberações “à la carte”?

Iniciamos com este escrito, um espaço sobre as Autárquicas 2013 no qual, diariamente, iremos focar alguns dos problemas que exigem solução mais premente ou, pelo menos, a atenção dos candidatos para os mesmos.

O espaço é aberto à participação de todos os nisenses – de nascimento ou pelos afectos – bastando, para o efeito, que se identifiquem devidamente e utilizem o email portaldenisa@gmail.com

Amanhã, quarta-feira, na sessão ordinária do executivo nisense está prevista a discussão de vinte e oito pontos na Ordem de Trabalhos. É uma sessão que se antevê extensa e com alguns pontos que, pela sua complexidade e pelo contexto político em que irão ser discutidos (três meses antes das eleições autárquicas) deveriam merecer profunda análise e reflexão.
Dois deles dizem respeito às vias de comunicação rodoviárias e concretamente à EN 18, com a desclassificação da tipologia da via e a transferência para a jurisdição municipal, um assunto de que a população não conhece, minimamente, os contornos e que pela sua importância, julgo que seria imperativo conhecer e até poder pronunciar-se sobre o mesmo. A proposta na Ordem de Trabalhos refere-se a coordenadas X e Y, numa linguagem tecnocrática inacessível para o comum dos munícipes.

O que estes, entre os quais me incluo, gostariam de saber, era a extensão dos troços da EN18 que irão ser desclassificados e que passarão para a jurisdição municipal (os locais, exactos, onde começa e onde termina a “cedência e a “desclassificação” da EN18), as condições em que a “operação” foi negociada, quais as obrigações e contrapartidas para o município e se esta medida “descentralizadora” vem ou não acompanhada das indispensáveis obras de beneficiação e de requalificação de que a EN 18, em muitos troços, está carecida.

A Câmara aceitou, há anos, a desclassificação do troço da EN 359, entre Nisa e Montalvão com algumas obras de pavimentação como contrapartida. Ficou por fazer a indispensável correcção de alguns troços, nomeadamente de algumas curvas, já consideradas como perigosas na época, situação de perigosidade e insegurança que a ausência de sinalização no pavimento e demarcação das vias de circulação, veio a aumentar.

Lembro-me, agora, de que, se tem ido por diante a ideia “peregrina e revolucionária” da presidente da Câmara de “fechar ao trânsito” o centro de Nisa – entre o Calvário e o Cine Teatro – a circulação rodoviária em Nisa devia ser “bonita” e sem “transtornos”.

Lembro-me também e alerto – para uma preocupação que deveria constar nas reivindicações a apresentar às Estradas de Portugal, a sucessora da JAE – do perigo existente na Estrada das Amoreiras, com as valas de escoamento das águas pluviais, profundas e sem sinalização adequada, constituindo um constante factor de insegurança para quem circula no local.

A construção de passeios, a requalificação e uma "nova cara" que identifique a entrada no Alentejo, para uma das principais entradas (e saídas) da vila, tantas vezes prometida e nunca concretizada, deveria ser encarada pela Câmara como uma obrigação e obra prioritária.

Mas, isso, claro, são outras “contas” que poderão ou não, entrar no “deve –haver” eleitoral...

O Conhal é zona protegida, lembram-se?

Ainda recentemente alertámos, aqui, para os autênticos desmandos praticados em zona nobre do Conhal e na área classificada – por isso mesmo, protegida – do monumento natural das Portas de Ródão. Há indicações de que essas intervenções “estranhas e obsoletas” não terminaram e, mais, garantem-me que vão continuar.

Só espero – e daqui a minha recomendação – que não seja com o beneplácito, tácito e ou indiferente, dos eleitos municipais.

Seria um crime, se assim fosse, a juntar a outros cometidos.

Para meio entendedor...

Mário Mendes