Fui surpreendido, há pouco tempo, com a informação de que o
Município de Nisa deixara de fazer parte da Associação de Municípios Natureza e
Tejo (Naturtejo) tendo de imediato respondido que tal não era possível porque
uma tal decisão teria de ser aprovada, em última instância, pela Assembleia
Municipal.
Era assim antigamente, desde a Lei 100/84 a outras,
posteriores, em que preto no branco se estipulava que a adesão (e desvinculação)
dos Municípios a associações teria que passar pelo órgão deliberativo (AM) só
então se tornando efectiva e com força legal, a deliberação do órgão executivo
(Câmara). Não acredito que a lei, nesta questão, tenha sido alterada e, mesmo
que eventualmente o fosse, haveria, sempre, que proceder de igual modo – até por
uma questão de respeito institucional – como no processo de adesão.
Colocado o aspecto legal, resta falar da decisão em si
mesma, tal qual vem mencionada na deliberação nº 285/2015 da reunião camarária de
18 de Novembro, que explana no seu ponto 9: Associação de Municípios Natureza e
Tejo – Ponto da Situação – Tomada de Posição.
O executivo deliberou, com 3 votos a favor e duas abstenções
e cito “Adoptar uma tomada de posição relativa à manutenção do Município de
Nisa como associado da Associação de Municípios Natureza e Tejo e que é no
sentido da sua desvinculação, por se entender que se continua a acumular dívida
e por se tratar de uma associação que em nada tem beneficiado o concelho de
Nisa.”
A justificação para tão grave decisão é, a meu ver, vazia e
precipitada, não resultando nem de uma análise ponderada e exaustiva sobre a
participação do Município de Nisa na Naturtejo, nem tão pouco de um debate profundo
no seio da própria Naturtejo sobre o papel e a participação de todos os
parceiros na organização.
Apresentar como justificação que “ a associação em nada tem
beneficiado o concelho de Nisa” é tentar passar uma esponja sobre o que muito
valioso e positivo a Naturtejo trouxe, não só ao Município de Nisa como aos
outros concelhos e à região que integra o Geoparque Naturtejo, o 1º Geoparque
em território nacional. É esquecer o contributo fundamental para a classificação
das Portas de Ródão como Monumento Natural, o conhecimento e as vantagens em
termos turísticos que tal classificação possibilitou.
Lembro também a divulgação que foi feita a nível nacional e
internacional do Conhal do Arneiro e do importante acervo patrimonial
geomorfológico, geológico, paleontológico e geomineiro.
O concelho de Nisa tem tirado pouco proveito da integração
no Geoparque Naturtejo? Acredito que sim. Mas devem procurar-se as causas;
analisar-se os motivos por que a nossa (a de Nisa) integração não se processa de
acordo com as expectativas. Devemos questionar-nos também acerca dos
contributos que demos (ou não) para obviar a tal estado de coisas.
A Naturtejo integra sete municípios (Castelo Branco,
Idanha-a-Nova, Nisa, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão) seis
de maioria PS e um de maioria PSD pelo que não será, certamente, por motivos
ideológicos, que haverá constrangimentos.
A deliberação diz, também, que “se continua a acumular dívida”.
Pertencer a uma associação obriga, necessariamente, a encargos e compromissos,
que serão tanto ou mais elevados, quanto maior for o laxismo (não sei se é a
situação, actual ou anterior) ou o adiamento das contribuições. Mas, as dívidas
podem ser renegociadas (até o FMI veio reconhecer, agora, que a “dívida
portuguesa” deveria ter sido renegociada) e renegociados (afirmados) os
objectivos, o papel e a participação na Naturtejo.
Decidir assim, sem mais nem porquê ou porque é uma decisão
de um executivo anterior, não me parece aceitável e uma tal deliberação não
honra quem a tomou, nem beneficia, antes pelo contrário, o concelho.
O assunto, aliás, por força de lei, terá que submetido à
apreciação da Assembleia Municipal e resta-me apelar ao bom senso de todos os
eleitos para que esta decisão não se torne definitiva e que sejam analisados
com a clareza e transparência que requerem, todos os pressupostos da participação
do Município de Nisa na Associação de Municípios Natureza e Tejo.
Por vezes, voltar atrás é dar um passo em frente!
Mário Mendes
