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30.1.24

CDS causa estrondo: exige saída imediata de Albuquerque. “É um beijo de Judas”

Parceiro de coligação exige que o líder do Governo saia já. Não é “falta de solidariedade pessoal” para com Miguel Albuquerque.
O CDS-PP, que faz parte da coligação que ainda lidera o Governo Regional da Madeira, deu a volta às contas do parceiro PSD.
Na noite passada, no Funchal, o presidente do CDS-Madeira disse que Miguel Albuquerque deve sair imediatamente.
“Deverá ser indicado um novo elenco governativo, com uma nova liderança que, independentemente do que venha a ser decidido pelo Presidente da República depois de 24 de Março, deve apresentar e aprovar um programa de governo”, comentou Rui Barreto.
Recorde-se que, horas antes, Miguel Albuquerque – suspeito de vários crimes e constituído arguido – apresentou a sua demissão mas continuaria no cargo até ao debate do orçamento regional, na próxima semana. PAN e JPP concordaram.
Mas o CDS, em silêncio desde o dia das buscas, agora aparece e causa “estrondo”, como retrata o jornal Expresso.
O parceiro de Governo até ameaça forçar a saída imediata de Miguel Albuquerque: “Caso não sejam cumpridas as exigências do CDS-Madeira, estaremos na liberdade de tomar todas as decisões e medidas que se revelem necessárias para o efeito pretendido”.
“Perante a presente realidade, perante as suspeitas que impendem sobre a pessoa do senhor presidente do Governo Regional e que serão com certeza dirimidas em sede própria, entendemos que não estão reunidas as condições necessárias para que uma discussão e respetiva votação do Orçamento na Assembleia Regional ocorra de forma natural e na defesa dos interesses da Região Autónoma da Madeira”, disse o Secretário Regional.
Rui Barreto assegurou que esta postura não é “falta de solidariedade pessoal” para com Miguel Albuquerque. “É para defender a Madeira e os madeirenses, assegurando uma gestão digna”.
Alberto João Jardim discorda: “É uma tontice. O CDS entrou numa de brincar aos partidos”.
“Não foi correcto. Miguel Albuquerque sempre foi leal e fiel à coligação, portanto não se fazia isto. Isto é um beijo de Judas”, analisou o antigo presidente do Governo Regional da Madeira, na RTP.
* Nuno Teixeira da Silva, ZAP - 30.1.2024

4.11.21

AMBIENTE: PEV exige medidas de combate à proliferação de algas tóxicas no Tejo

 
Perante a presença de algas tóxicas e de espécies aquáticas invasoras no Tejo Internacional, Os Verdes já questionaram o Governo sobre que medidas estão a ser adoptadas para evitar a sua proliferação. 
No passado dia 7 de Outubro foi detectado um crescimento rápido de algas na albufeira da barragem de Cedillo, no Rio Tejo, entre a fronteira de Portugal e Espanha, «por concentração elevada de nutrientes na albufeira, nomeadamente fósforo, condições de temperatura e luminosidade elevadas, que agora se observam, bem como à menor dinâmica de caudais, afluentes e lançados, que desde o mês de Agosto se têm verificado», lê-se na missiva endereçada pelo PEV ao Governo.
Os Verdes alertam que a eclosão e evolução de um bloom algal (intensidade e frequência de florescências fitoplanctónicas), na barragem de Cedilho, diminui consideravelmente a qualidade da água, com impactos directos na biodiversidade e ecossistemas, podendo inclusive afectar a própria saúde pública.
No espaço de uma semana estas algas tóxicas (cianobactérias) provenientes das barragens de Cedillo e de Alcântara alastraram à Albufeira do Fratel, Vila Velha de Rodão, contaminando e pintando de verde o Rio Tejo a montante desta barragem.
Paralelamente, conforme tem sido frequente nos últimos anos, as águas do Tejo Internacional e seus afluentes voltaram a ser cobertas por uma mancha de plantas aquáticas exóticas invasoras, designadamente a azola (azolla filiculoide) por dezenas de quilómetros.
O PEV afirma que, não sendo aparentemente tóxicas, a proliferação destas espécies invasoras tem «impactos consideráveis na qualidade das águas e na biodiversidade», tendo «por diversas vezes» questionado o Ministério do Ambiente a este respeito.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) afirma que tem sido mantido o contacto com a «Confederació Hidrogràfica del Tajo, no sentido de serem tomadas medidas conjuntas para diminuir a ocorrência deste tipo de situações, através da articulação ao nível dos planos de gestão de região hidrográfica, para melhorar o estado das massas de água».
No entanto, alerta o Partido Ecologista Os Verdes, o problema de fundo «está relacionado com a gestão dos caudais do Rio Tejo acordada ao abrigo da Convenção de Albufeira», assinada entre Portugal e Espanha, em 1998. Em 2008, um segundo protocolo adicional à Convenção de Albufeira estabeleceu que os caudais «fossem determinados em função dos interesses das hidroeléctricas e não em função da preservação e da garantia dos ecossistemas fluviais, critica.
Passaram a prever-se caudais trimestrais e semanais, «mas a verdade é que os caudais definidos nunca foram os caudais ecológicos e nem se ousou optar pela previsão de caudais diários», defende o PEV, que tem vindo a exigir a revisão da Convenção de Albufeira.
Os ecologistas alertam ainda que o reduzido caudal do Rio Tejo, para além das implicações directas do ponto de vista ecológico, tem consequências para as actividades económicas, nomeadamente para a pesca, a agricultura e o turismo.
Neste sentido, interrogam o Executivo sobre se os caudais mínimos foram assegurados entre os meses de Agosto e de Outubro, e que medidas têm sido tomadas junto do Governo de Espanha para que seja assegurada a qualidade das massas de água que entram no nosso país e o cumprimento da Convenção de Albufeira. 


27.8.21

Câmaras de Vila Velha de Ródão, Mação, Barquinha e Abrantes exigem caudal mínimo diário no Tejo

 
Os presidentes das Câmaras de Vila Velha de Ródão, Mação, Vila Nova da Barquinha e Abrantes defendem um caudal mínimo diário no rio Tejo, como forma de salvaguardar os ecossistemas.
“Há muitos anos que ando a falar nisto, junto da Agência Portuguesa do Ambiente [APA] e do Ministério do Ambiente, manifestando a nossa preocupação face ao que acontece no rio”, afirma à agência Lusa o presidente da Câmara Municipal de Abrantes, no distrito de Santarém.
Manuel Jorge Valamatos diz que nos últimos anos os caudais que se verificam no rio Tejo “são mínimos, mesmo de inverno”, e sublinha que este “não é um comportamento normal do rio, alguém o controla”.
O movimento proTEJO exigiu recentemente que o Governo recuse a distribuição do caudal mínimo semanal para o rio Tejo acordado com as autoridades espanholas, considerando que se está a “atirar água para os olhos dos portugueses”.
“A proTEJO defende caudais ecológicos no rio Tejo e exige que o Ministério do Ambiente não aceite os falsos caudais diários que apenas satisfazem os interesses das hidroelétricas espanholas”, referiu, numa nota, o movimento ambientalista.
Este mês, fonte do Ministério do Ambiente e Ação Climática indicou à Lusa que “Espanha, após conversações com a operadora dos empreendimentos hidroelétricos do Tejo Internacional naquele país, manifestou o seu empenho em distribuir o caudal mínimo semanal da Convenção [de Albufeira] de forma o mais uniforme possível ao longo dos dias da semana”.
O autarca de Abrantes entende que um caudal mínimo diário é importante para “ajudar a natureza e os ecossistemas”.
“Em Abrantes, quando o açude está a funcionar, disfarça [a falta de caudal no rio]. Neste momento, não está a funcionar devido a trabalhos de reparação e é muito visível o baixo caudal do Tejo. Nada justifica que os caudais sejam mínimos, mínimos”, sustenta.
Manuel Jorge Valamatos realça, por outro lado, o trabalho “muito significativo” que foi desenvolvido face à poluição do rio Tejo.
“A água tem uma qualidade diferente da que se verificava há dois ou três anos, mas queremos mais. As cidades ribeirinhas fizeram grandes investimentos para devolver o rio às comunidades. Só podemos convidar as pessoas a virem para cá se houver água em excelentes condições”, sustenta.
Também o presidente da Câmara de Mação, no mesmo distrito, refere que há anos que fala no problema da falta de caudal, reivindicando pragmatismo sobre este assunto: “Há ou não alternativa para esta situação? E para quando é possível fazer uma revisão [da Convenção de Albufeira]?”
Vasco Estrela entende que “não é muito correto” estar sistematicamente a dizer-se que Espanha “cumpre e está tudo bem”.
“Se assim é, está tudo mal, porque foi mal negociado”, afirma, referindo-se à convenção, que regula as relações luso-espanholas no domínio dos recursos hídricos desde 2000.
O autarca de Mação afirma que é preciso “esclarecer de uma vez por todas esta situação” e “defender os interesses de Portugal”.
Por seu turno, o presidente da Câmara de Vila Nova da Barquinha (Santarém), Fernando Freire, é taxativo ao afirmar que, em relação à Convenção de Albufeira em vigor, “não há incumprimento” por parte do Reino de Espanha.
“Não vale a pena cumprir caudais quando há cheias. É preciso que o caudal seja um mínimo diário para que os ecossistemas se possam preservar e sustentar”, frisou.
O autarca defende uma posição “clara, precisa e concisa” sobre o assunto: “Faça-se um acordo onde sejam feitos cumprir caudais diários e não anuais”.
Há dias, refere, em que o rio Tejo, devido ao caudal, “sobe dois ou três metros e depois as plataformas [fluviais] ficam no leito quando o rio deixa de correr. Isto provoca danos a nível turístico”.
Fernando Freire entende que o Governo português, “objetivamente, tem de fazer uma negociação diária” do caudal.
O presidente da Câmara de Vila Velha de Ródão, Luís Pereira, realça a “evolução positiva” que se verificou em torno do Tejo.
Contudo, também sublinha que “aquilo que era desejável era a existência de um caudal mínimo diário no rio”.
O autarca deste município do distrito de Castelo Branco faz questão de realçar, ainda assim, que a existência de “um caudal semanal é bem melhor do que aquilo que existia anteriormente”.
Luís Pereira entende que a posição assumida pelo Governo espanhol face às suas hidroelétricas, “posição de alguma exigência, vem ao encontro” às preocupações.
O responsável faz ainda questão de sublinhar uma aproximação de posições dos responsáveis pelas pastas do Ambiente portugueses e espanhóis.
 Segundo o proTEJO, a distribuição do atual caudal mínimo semanal (7 hectómetros cúbicos – hm3) pelos sete dias da semana “não resolve o problema da escassez e volatilidade de caudais, sendo que o caudal diário de 1 hm3 continuará a representar apenas 13% do caudal anual que está previsto na Convenção de Albufeira” e “em nada altera os insuficientes caudais em vigor”.
O mínimo, de acordo com o movimento, seria o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Matos Fernandes, “fazer vingar na negociação com Espanha a distribuição do caudal anual de 2.700 hm3 na sua totalidade [100%] pelos trimestres, semanas e dias num caudal ecológico contínuo e regular medido em metros cúbicos/segundo [m3/s] que permitiria triplicar estes caudais, acréscimo especialmente importante no trimestre de verão [quando há mais escassez de água] de 17 m3/s para 45 m3/s”.
Tal seria possível, refere, se Portugal tomasse nas suas mãos o caudal anual que já está acordado na Convenção de Albufeira e ditasse como é que seria feita a sua distribuição total ao longo dos trimestres, semanas e dias.

21.4.20

OPINIÃO: Uma sociedade que não respeita os mais velhos não se merece

Carta Aberta ao primeiro-ministro, ministra da Saúde, ministra do Trabalho e da Solidariedade Social e directora geral da Saúde.
Há vozes que nos incomodam.
Aparentemente desencadeadas por declarações que repudiamos, feitas no passado Domingo de Páscoa pela presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, multiplicam-se, agora, as opiniões que, igualmente sem qualquer fundamento científico, vão no sentido de, com uma “aparente” intenção de protecção sanitária, afirmar que as pessoas mais velhas poderão ter de ficar em confinamento até ao final do ano. Quem profere ou defende tais declarações não mede o alcance do que diz. Estão a ser visadas pessoas que podem estar frágeis, carentes de afecto, longe de familiares ou amigos, mas também tantas outras que, com a mesma idade, estão enérgicas, com todas as faculdades activas, com vidas bem preenchidas e úteis à família e à comunidade. Umas e outras têm coração e têm sentimentos e não gostam nem aceitam que as ameacem de isolamento.
Não aceitamos referências estigmatizantes que criem na sociedade a ideia, mais ou menos subtil, de que as pessoas mais velhas, apenas pela sua idade, não são bem vindas no espaço público
Confinar pessoas mais velhas durante meses seguidos configura um grave atentado aos Direitos Humanos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição da República Portuguesa. Acresce que muitas dessas pessoas vivem em lares e Estruturas Residenciais para Idosos​, conservando a sua autonomia e o uso de todas as suas capacidades, pelo que tal confinamento contribuiria para um agravamento da sua saúde mental e da sua própria segurança, uma vez que a redução forçada da sua mobilidade aumenta o risco de acidentes. E o mesmo se aplica aos que vivem sós e afastados das suas famílias.
A ameaça da covid-19 não se vai evaporar com o achatamento da curva epidémica. Qualquer plano de levantamento de restrições tem que contemplar, necessariamente, todas as faixas etárias. O confinamento sem fim à vista não é solução, muito pelo contrário é o caminho mais curto para a demência senil ou uma sentença de morte antecipada para idosos que hoje têm autonomia.
Não aceitamos referências estigmatizantes que criem na sociedade a ideia, mais ou menos subtil, de que as pessoas mais velhas, apenas pela sua idade, não são bem vindas no espaço público e poderão constituir um factor acrescido para a expansão da pandemia. Não aceitamos um regime de confinamento que coloque os mais velhos isolados física e socialmente. Cidadãs e cidadãos de pleno direito, cumpriremos as medidas consideradas necessárias para conter e minorar a propagação do vírus no contacto social. Uma sociedade que não respeita os mais velhos não se merece. Nenhum poder democrático pode roubar a autonomia, a dignidade, o direito de decisão e o prazer de viver dos seus cidadãos. O sonho comanda a vida em qualquer idade. Perder a capacidade de sonhar é morrer. É contribuir para agravar o fosso entre os jovens e os mais velhos É este o nosso apelo!
Pela Direcção da APRe!
Maria do Rosário Gama - Professora aposentada
21 de Abril de 2020