O Município de Leiria vai construir 10 habitações sociais para
arrendamento apoiado, investimento de quase 900 mil euros, segundo a
deliberação nesta segunda-feira aprovada em reunião do executivo.
“Este concurso que deliberámos em reunião de Câmara encontra-se
enquadrado na Estratégia Local de Habitação do município, no âmbito do
financiamento do 1.º Direito”, afirmou à agência Lusa O 1.º Direito é um
Programa de Apoio ao Acesso à Habitação que apoia soluções habitacionais para
pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de
capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
O concurso público para construção de habitação social a custos
controlados tem o preço base de 884.343,71 euros.
Ana Valentim explicou que se trata da “construção de 10 novos fogos,
sendo que a sua localização será num terreno contíguo, onde o município já
possui habitações de arrendamento apoiado”, nos Parceiros.
A Câmara quer construir 10 habitações sociais (seis T0, um T1, um T2,
um T3 e um T4), para arrendamento apoiado.
“Serão moradias um bocadinho enquadradas naquilo que nós já temos construído na freguesia dos Parceiros e queremos manter essa linha”, disse.a vereadora Ana Valentim, que tem o pelouro da habitação apoiada.
Segundo a vereadora, a autarquia, “dando cumprimento à Estratégia Local
de Habitação”, está a “aumentar o parque habitacional do município para
arrendamento apoiado”, sustentando que esta empreitada “é a resposta neste
momento que é possível”.
“Aquilo que temos na nossa Estratégia Local de Habitação foi o que foi
aprovado pelo IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] para
aquilo que era a construção de novas habitações”, declarou, esclarecendo estar
também em curso a reabilitação do parque habitacional do município que não
tinha sido reabilitado no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento
Urbano.
Ana Valentim destacou ainda que o município tem “um complemento muito
importante”, o Programa de Comparticipação ao Arrendamento, que “ajuda centenas
e centenas de famílias” e conseguiu “diminuir drasticamente as situações de
despejo“, referindo que a Câmara “é sempre notificada” pelas Finanças ou
Tribunal “para a questão dos despejos”.
“Eu já não me recordo, felizmente, de termos sido convocados para uma
situação de despejo”, acrescentou.
Em 2025, a Câmara de Leiria apoiou com quase 410 mil euros 279 pessoas
que recorreram ao Programa de Comparticipação ao Arrendamento.
egundo dados enviados à Lusa, para o arrendamento foram entregues
408.939,82 euros (336.132 euros em 2024).
“Este Programa de Compartição ao Arrendamento tem sido uma resposta
muito importante e queremos continuar“, assegurou nesta segunda-feira a
autarca, realçando ainda a alteração ao Fundo de Emergência Social, para apoios
pontuais na área da habitação.
Em 16 de março, o executivo aprovou uma alteração ao Fundo de
Emergência Social na sequência do mau tempo, que vai permitir mais apoio
financeiro no âmbito da habitação para as famílias.
De acordo com a deliberação, o regulamento daquele fundo previa um
apoio máximo de 1.500 euros ao pagamento de renda ou prestação de empréstimo
bancário.
A alteração aprovada visa “reforçar a capacidade de resposta municipal através do alargamento do apoio ao pagamento de renda até cinco meses, do aumento do montante máximo global para três mil euros e da previsão expressa do pagamento de caução até 700 euros para novos contratos de arrendamento”.
Observador - Agência Lusa - 23 Março 2026