Quando um
presidente da República sente necessidade de se afastar politicamente da lei
que promulga, talvez possa existir matéria suficiente para um veto. A ironia
não está apenas no acto, mas sim na liturgia moral que o acompanha. Seguro
promulgou o diploma aprovado pela maioria de Direita com o inevitável perfume
de urgência identitária que hoje atravessa a Europa. E, simultaneamente,
decidiu deixar escrito que preferia "maior consenso" e menos
"marcas ideológicas do momento". Seguro optou por discordar em voz
alta e concordar no "Diário da República".
A nova lei
endurece regras, duplica prazos, transforma a nacionalidade num corredor
burocrático estreito e deixa pelo caminho o princípio de integração gradual que
Portugal foi construindo, não por ingenuidade (como agora repetem os ministros
da firmeza patriótica). Um país emigrante devia ter memória suficiente para não
se transformar numa alfândega moral. Até aqui, um estrangeiro podia pedir a
nacionalidade portuguesa ao fim de cinco anos de residência: agora passa a
precisar de dez. Se vier da CPLP ou da União Europeia, beneficia da
generosidade possível dos novos tempos: fica pelos sete. Antes, bastava que um
dos pais estivesse há um ano em Portugal para uma criança nascida no país ter
acesso à nacionalidade: agora exigem-se cinco anos de residência legal. O país
que durante décadas transformou a integração numa política pública decidiu
subitamente comportar-se como porteiro de discoteca. Tudo embrulhado num
discurso sobre rigor, controlo e equilíbrio, palavras que a política usa
frequentemente quando quer evitar a palavra "medo".
É possível
olhar para esta promulgação como moeda de troca antecipada para o conflito
seguinte: a lei laboral. Seguro sabe que a Esquerda que o engoliu em segunda
volta não o ama de paixão. Tolera-o, num casamento de emergência sanitária
contra Ventura. E sabe também que o pacote laboral do Governo será o verdadeiro
"primeiro teste" de mandato quando, durante a campanha, prometeu
chumbar as alterações laborais se não houvesse acordo com a UGT. Até podia ser
uma aceitável moeda de troca, se não tivesse criado uma nova figura institucional
de um presidente-em-voto-de-vencido de si mesmo.
Miguel
Guedes – Jornal de Notícias - 8 de maio, 2026