O Alentejo, desde sempre vitima da organização territorial e política
do estado-nação e da “inabilidade” para se posicionar face aos detentores do
poder continua, quarenta anos depois da reconquista da democracia politica, em
patamares de desenvolvimento que ilustram a descriminação de que é vítima.
No momento em que nos preparamos para iniciar mais um ciclo de
utilização de fundos comunitários constatamos que continua a ser difícil o
aproveitamento integral dos meios financeiros colocados à disposição do país.
Muitos dos obstáculos para conseguirmos transformar esses envelopes
financeiros em instrumentos de mudança e de progresso continuam a existir
apesar de há muito estarem sinalizados.
Acabados de aprovar um novo Plano de Acção Regional, o PAR
Alentejo 2020, podemos constatar que muitas das barreiras identificadas continuam
a condicionar a sua implementação e desde logo a teimosia do estado centralista
em cumprir a Constituição da Republica, também, no que respeita à
Regionalização e, no que a nós respeita, à criação da Região Alentejo.
Apesar de partir de um quadro que não questiona a subordinação
dos fundos estruturais à Estratégia Europa 2020 e ao cumprimento do Pacto de
Estabilidade e Crescimento e como isso vai retirar ainda mais capacidade para
podermos, o país e a região, definir as politicas de acordo com as nossas
necessidades e não com imposições exteriores, o Plano Regional – Alentejo 2020,
foi aprovado por unanimidade pelo Conselho da Região e revestir-se-á de grande
importância para o próximo futuro.
O Movimento Sindical de Classe que a CGTP-IN corporiza deixou
bem claro nas diferentes fases de “construção”do Plano que recusa a
subordinação do princípio da coesão social aos objectivos que visam a
liberalização dos principais mercados de serviços e bens, com o acelerar do
processo de privatização e a desregulamentação do mercado de trabalho.
Uma estratégia de desenvolvimento para o Alentejo só tem
préstimo se servir para melhorar a vida de quem aqui vive e trabalha. Tem que
ser este o seu objectivo principal.
No nosso caso a perda de postos de trabalho e de população foi
de tal grandeza que os principais objectivos que qualquer estratégia de
desenvolvimento tem que assumir deverão ser: a facilitação da criação de
emprego de qualidade e o aumento dos níveis de vida e de bem-estar da
população.
Desde logo medidas para a revalorização do trabalho e para uma
industrialização que abranja todas as sub-regiões.
Persistir em centrar os apoios às empresas exportadoras e
situadas em “ilhas” dentro do território será o continuar das apostas erradas
ou insuficientes para as necessidades da região. O caminho passa pela aposta
nos bens transaccionáveis na sua globalidade como consta aliás nos contributos
que em nome da CGTP-IN/Alentejo, fiz chegar à Presidência da CCDRA.
“…A proposta centra os apoios às empresas no fomento das
exportações, o que consideramos insuficiente para o desenvolvimento regional.
Tem sido assim no INALENTEJO, como concluiu a avaliação intercalar do mesmo
(pág. 6). Na nossa opinião o próximo período de programação tem que apostar nos
bens e serviços transaccionáveis na sua globalidade e não apenas ou
primordialmente nas exportações, com o objectivo de substituir importações. Com
este objectivo os regulamentos dos apoios deveriam premiar os projectos que
visam aumentar a produção para o mercado nacional…” [1]
Este aspecto é particularmente relevante nos bens alimentares
uma vez que o país não garante a auto-suficiência em praticamente nenhum
produto agrícola tendo a situação vindo a piorar desde a década de 90 do século
passado.
A nossa elevada dependência alimentar, gritante nas leguminosas
secas (produzimos apenas 8,5% das necessidades do país, mas com grande peso
também nos cereais e no arroz (produzimos menos de 30% das necessidades do
país) e nas raízes e tubérculos (56,7% das necessidades). Apesar de mais
reduzida essa dependência assinala-se também nas carnes, nos frutos e no
azeite.
A região poderia e deveria apostar nesses sectores contribuindo
para satisfazer as necessidades do país e para criar emprego.
Para o Alentejo e as suas gentes os fundos estruturais e de
investimento a serem disponibilizados até 2020 têm que ser (bem) utilizados
para que possamos garantir: crescimento económico e criação de emprego de
qualidade; aumento da produção regional em particular em sectores que contribua
para substituir exportações e diminuir a nossa dependência; diminuição das
assimetrias com o exterior e no interior da região; redução da pobreza e da
exclusão social; reabilitação urbana e preservação do património cultural.
Sendo certo que nos debatemos com fortes constrangimentos ao
desenvolvimento: o comportamento recessivo da demografia regional, a
desvitalização social e económica de importantes aglomerados urbanos e dos
territórios de baixa densidade, reduzido dinamismo do tecido empresarial,
debilidades dos factores estruturantes da atracção de novos investimentos e
desvantagens competitivas face a regiões concorrentes, [2] a que acrescem os resultados do
desinvestimento público a que grande parte da região foi votada durante
décadas. Não é menos certo existirem potencialidades suficientes para que tais
constrangimentos possam ser ultrapassados.
O Alentejo detém no seu vasto território recursos suficientes
para atrair pessoas e investimentos mas tal não chega para construir o
desenvolvimento sustentável que os/as Alentejanos/as reclamam e merecem.
Para atingir esse patamar é essencial uma estratégia de
desenvolvimento que aposte na revitalização e modernização do sector produtivo,
na revalorização do trabalho e na melhoria dos serviços públicos.
Diogo Serra in Revista Alentejo - Abril/2014